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A Secretaria-Geral da Presidência da República, que é responsável pela segurança de ex-presidentes, informou nesta sexta-feira (6), que estão sendo feitas "consultas jurídicas para verificar como será exercido o direito de manter" o benefício ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está com mandado de prisão expedido contra ele.
De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria-Geral, possivelmente uma resposta será definida apenas na segunda-feira, 9. A pasta informou ainda que os seguranças do ex-presidente são funcionários dele e "não são autoridades do Estado", por isso não poderiam executar a ordem de prisão, por exemplo.
A Lei 7.474, de 8 de maio de 1986, que estabelece os direitos dados aos ex-presidentes determina que com o depois do mandato, em caráter permanente, o ex-governante terá direito aos serviços de quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal; a dois veículos oficiais, com os respectivos motoristas; e ao assessoramento de dois servidores ocupantes de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, nível 5.
A lei prevê ainda que os servidores e motoristas serão de livre escolha do ex-presidente da República e nomeados para cargo em comissão destinado ao apoio a ex-presidentes da República, integrante do quadro dos cargos em comissão e das funções gratificadas da Casa Civil da Presidência da República.
SEGURANÇA
Nesta sexta-feira (6), no Palácio do Jaburu, foram instalados suportes para colocação de cerca elétrica. Interlocutores do presidente Michel Temer reconhecem que o clima exacerbado no País amplia a preocupação em relação a segurança do presidente.
Conforme mostrou o Estado na semana passada, o episódio de tiros disparados contra ônibus da caravana do ex-presidente Lula elevou a preocupação com a segurança do presidente, principalmente, caso ele leve adiante o plano de disputar a reeleição. Autoridades do governo avaliam que se instaurou no País, de maneira inédita, um clima de rivalidade e ódio político, que tende a aumentar com a decretação de prisão de Lula.
Apesar disso, o presidente decolou há pouco para Salvador onde participa de cerimônia de posse da diretoria da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) e das comemorações dos 70 anos da entidade. Durante essa sexta-feira alguns auxiliares do presidente ponderaram se não seria prudente cancelar a viagem, já que a Bahia é um estado com uma forte militância petista. Mesmo assim, o presidente manteve o compromisso. Amanhã, vai a Foz do Iguaçu para o Simpósio nacional de Varejo e Shopping.
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