PF aponta pagamento de propina milionária a líder do governo Bolsonaro

A Polícia Federal aponta que o líder do governo de Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), recebeu R$ 5,5 milhões em propinas de empreiteiras encarregadas das obras de transposição do rio São Francisco e de outros contratos do Executivo federal.

A negociação e o repasse dos valores teriam ocorrido de 2012 a 2014, época em que Bezerra Coelho era ministro da Integração Nacional na gestão de Dilma Rousseff (PT) e integrava o PSB.

Além do senador, também teria sido destinatário de subornos o filho dele, Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE), deputado federal e ex-ministro de Minas Energia de Michel Temer. Ele teria recebido R$ 1,7 milhão.

Bezerra Coelho, o filho e outros investigados foram alvos de ações de busca e apreensão da PF nesta quinta (19), determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Roberto Barroso.

As investigações da PF se deram a partir das delações premiadas de empreiteiros e dos empresários João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite e Arthur Roberto Lapa Rosal.

As apurações sobre Mello Filho começaram após a PF descobrir, na Operação Turbulência, que ele era o dono do avião que caiu em 2014, matando o ex-governador pernambucano e então candidato à Presidência pelo PSB, Eduardo Campos.

No decorrer do inquérito, a polícia diz ter identificado supostas operações financeiras ilícitas das empresas dele.

Mello Filho e os outros dois colaboradores contaram ter feito o "pagamento sistemático de vantagens indevidas" a Bezerra Coelho e ao filho dele por ordem das empreiteiras OAS, Barbosa Mello, Paulista e Constremac Construções, envolvidas nas obras da transposição e em outros projetos do governo federal.

A pasta da Integração, comandada por Bezerra Coelho, era a responsável pela construção dos canais que levam água do rio São Francisco para outras regiões do semiárido nordestino.

Para ocultar a origem ilícita dos recursos, pai e filho teriam se valido de um esquema de lavagem de dinheiro, envolvendo empresários, operadores e outros políticos e pessoas jurídicas.

O pedido de busca e apreensão em endereços de Bezerra Coelho e dos demais investigados partiu da PF, mas a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, discordou da ação contra o senador.

Dodge alegou que "não há indícios de que ele registrasse os atos praticados, pois, ao contrário, adotou todas as medidas para manter-se longe deles, de modo que a medida invasiva terá pouca utilidade prática".

O ministro Barroso, no entanto, não considerou o argumento "convincente".

"Na criminalidade organizada econômica, o natural é que todos os envolvidos tentem ocultar provas e não evitar deixar registros de seus atos. A medida cautelar serve justamente para tentar encontrar documentos mantidos sigilosamente, longe dos olhos do público e das autoridades de investigação", justificou, em sua decisão.

A ordem do ministro é do dia 9 deste mês, em meio à crise deflagrada após o presidente Jair Bolsonaro declarar que trocará postos de comando da PF.

Barroso não autorizou o bloqueio de bens de Bezerra Coelho e do filho, por considerar a medida prematura. Ele liberou a PF para intimar os alvos da operação a prestar depoimentos nesta quinta, caso estejam dispostos.

Alvo de operação da Polícia Federal, Bezerra Coelho comandou o Ministério da Integração de 2011 a 2013, durante o governo de Dilma Rousseff, quando Eduardo Campos rompeu com o PT para começar sua campanha presidencial e obrigou o PSB a entregar todos os cargos.

Os investigadores sustentam que houve ao menos cinco operações para o pagamento de propinas.

Numa delas, em 2012, Iran Padilha Modesto, apontado como operador do ex-ministro, teria pedido, em nome do senador, um empréstimo de R$ 1,5 milhão para Lyra Pessoa.

Desse total, R$ 932 mil teriam sido pagos por meio de cheques e transferências bancárias para pessoas e partidos ligados a ambos. Outros R$ 568 mil teriam sido entregues em espécie para Modesto.

Naquele ano, Fernando Filho foi candidato à Prefeitura de Petrolina (PE) e Modesto coordenou sua campanha. O agora deputado não se elegeu.

Uma das empresas destinatárias das propinas, segundo a PF, foi a Bari Automóveis, administrada por parentes do senador e que doou R$ 45 mil para a chapa de Fernando Filho.

Conforme os delatores, no ano seguinte o empréstimo foi pago a Lyra pela OAS e a Barbosa Mello, que compunham consórcio para tocar dois lotes da transposição. Para gerar os recursos necessários à operação, a Barbosa Mello teria simulado a contratação de uma locadora de caminhões.

Além do empréstimo, os dois congressistas teriam recebido mais recursos da OAS em 2012 e 2014.

Esses valores teriam sido repassados pela empreiteira a Lyra e Bezerra Leite. Para gerá-los, também teria sido usado pela construtora um esquema de emissão de notas fiscais frias por serviços fictícios, parte deles atribuídos às obras de transposição.

Lyra disse em sua delação que, em 2012, foi repassado R$ 1,1 milhão "para diversas pessoas vinculadas aos parlamentares".

Em 2014, ano em que Bezerra Coelho concorreu ao Senado, mais R$ 670 mil teriam sido pagos pela OAS por meio de caixa dois.

A investigação aponta ainda uma doação de R$ 350 mil ao PSB, em setembro de 2013, cujo beneficiário seria o congressista.

O delator relatou também ter recolhido mais de R$ 2 milhões em espécie na sede da Constremac Construções, em São Paulo, para serem entregues ao senador. A empreiteira era, segundo ele, a líder de um grupo de empresas menores, que detinham contratos com o governo federal.

Uma vez recebidos, os recursos eram entregues a pessoas indicadas por Modesto, disse o colaborador.

Ele afirmou também que Marcos Vinícius Borin, executivo da Constremac, era compadre de Bezerra Coelho e passava os fins de semana em sua casa, em Porto de Galinhas.

Declarou também que o executivo lhe confidenciou que sua empreiteira era sócia oculta da Mendes Júnior na transposição.

Lyra relatou ainda ter recebido, em nome do ex-ministro da Integração, R$ 330 mil da Consrutora Paulista, integrante de um consórcio que tocava três lotes da transposição.

Procurado, o advogado do senador, André Callegari, afirmou que "causa estranheza à defesa que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação".

"A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal", completou.

Em nota, a defesa afirmou ainda que a Procuradoria-Geral da República opinou contra a busca e que, mesmo assim, o ministro Barroso a deferiu, o que teria causado "ainda mais estranheza". E conclui: "a defesa seguirá firme no propósito de demonstrar que as cautelares são extemporâneas e desnecessárias".

A reportagem ainda não conseguiu contato com os demais investigados ou seus representantes.

TRANSPOSIÇÃO

Um dos focos da investigação da PF desta quinta-feira são as obras de transposição do rio São Francisco. A transposição é a maior obra hídrica do Brasil. O eixo leste foi inaugurado às pressas e, o norte segue sem previsão para conclusão. O orçamento inicial de toda a obra saltou de R$ 4,5 bilhões para R$ 12 bilhões.

A obra, sempre apontada como a redenção do Nordeste a partir do beneficiamento de 12 milhões de pessoas e do impulsionamento de um novo modelo econômico, hoje apresenta sinais visíveis de deterioração, como mostrou o jornal Folha de S.Paulo em reportagem no início deste mês: paredes de concreto rachadas, estações de bombeamento paralisadas, barreiras de proteção rompidas, sistema de drenagem obstruído e assoreamento do canal em alguns trechos.

Devido aos atropelos gerados pela conveniência do prazo político, o empreendimento hídrico não suportou entrar em funcionamento antes do tempo. Foi inaugurado sem nem sequer ter a drenagem completamente executada e o sistema operacional de controle implantado.

O eixo leste, que corta Pernambuco e Paraíba, foi inaugurado às pressas pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), em março de 2017, e logo em seguida, de maneira simbólica, pelo petistas Lula e Dilma Rousseff. A água sumiu há cinco meses e parte da região, que vislumbrou o fim da indústria da seca, continua sendo abastecida por carros-pipas.