O que faz o conselheiro do TCES e por que a vaga é tão disputada?

A aposentadoria do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCES) José Antonio Pimentel, publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial, dá a largada para o processo de escolha do novo membro da Corte. Com salários de R$ 30,4 mil mais benefícios, mandato vitalício e até oito assessores para nomear, dois deputados estaduais – Rodrigo Coelho (PDT) e Dary Pagung (PRP) – já manifestaram interesse em preencher a vaga. As indicações podem ocorrer até o dia 27 de julho. 

Responsável por analisar a prestação de contas do governador, o órgão conta com sete cadeiras de conselheiros, com quatro deles escolhidos pela Assembleia Legislativa e três pelo chefe do Executivo. A vaga em disputa agora é de indicação da própria Assembleia. O deputado Marcelo Santos (PDT) também chegou a manifestar interesse no cargo e até recolher assinaturas, mas já declarou que não vai participar deste pleito.

Além da vaga de Pimentel, também já há parlamentares de olho na vacância do cargo do conselheiro afastado Valci Ferreira. Ele já foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e está preso, mas o cargo não está vago porque ainda não houve o trânsito em julgado do processo.

O QUE FAZ O TRIBUNAL DE CONTAS?

Embora muitas pessoas acreditem que o Tribunal de Contas seja um braço do Poder Judiciário, ele é na verdade um órgão auxiliar do Poder Legislativo. A função da Corte é apreciar as contas do governador do Estado e encaminhar um parecer prévio para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), para que os deputados aprovem ou não as contas do chefe do Executivo.

Além disso, o TCES também analisa as contas dos prefeitos, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), da Assembleia e também das câmaras municipais.

O órgão também pode, por iniciativa própria ou a pedido de parlamentares, realizar auditorias nas unidades administrativas dos Poderes. Uma das auditorias que ganhou destaque no Estado, por exemplo, foi no contrato da Rodosol para a concessão da Terceira Ponte.

QUANTO GANHA UM CONSELHEIRO?

Os conselheiros do Tribunal de Contas recebem um subsídio de R$ 30.471,10, além de três auxílios: de alimentação, no valor de R$ 1.925; de moradia, no valor de R$ 4.377,73; e de saúde, que pode chegar a R$ 11.518,20 ao ano, desde que comprovadas as despesas médicas a serem ressarcidas.

Conselheiros que exercem os cargos de presidente, vice-presidente e corregedores do Tribunal também recebem um adicional de R$ 4.570,66. Ou seja, tirando os gastos com auxílio-saúde (que podem variar), a renda mensal de um conselheiro pode chegar a R$ 41.344,49. Mesmo com o limite salarial da carreira pública limitado em R$ 33,7 mil, o valor excedente não é abatido, já que é considerado verbas indenizatórias e não remuneração.

Um automóvel também fica à disposição dos membros da Corte. O cargo é vitalício. As vagas são preenchidas de acordo com regra constitucional, assim divididas:

- 4 vagas de indicação da Assembleia Legislativa e

- 3 vagas de indicação do governador, sendo que, dessas três escolhas do Executivo, uma é livre, outra tem que ser dentre os membros do Ministério Público Especial de Contas e a outra dentre os auditores (conselheiros substitutos) do Tribunal.

QUEM FAZ PARTE DO TRIBUNAL DE CONTAS

Com a aposentadoria de Pimentel e o afastamento de Valci, o Tribunal conta atualmente com cinco conselheiros. São eles:

Sérgio Aboudib: presidente do Tribunal. É advogado e foi chefe de gabinete e secretário-chefe da Casa Civil do governador Paulo Hartung (MDB) durante os dois primeiros mandatos (2003-2010). Sua indicação foi em 2009. 

Domingos Taufner: vice-presidente. Foi vereador de Vila Velha pelo PT entre 1989 e 1996. Ingressou no Ministério Público de Contas em 2010, por concurso público, e, em 2011, foi empossado como conselheiro.

Rodrigo Chamoun: corregedor. Foi vice-prefeito de Guarapari pelo PSB (2001-2004) e deputado estadual até 2012, quando foi indicado ao cargo.

Carlos Ranna: ouvidor. Auditor do Tribunal desde 2002, foi nomeado pelo governador Paulo Hartung em 2008, na vaga destinada para auditores.

Sérgio Borges: foi deputado estadual pelo MDB de 1999 a 2013, quando foi indicado ao cargo.

Valci Ferreira: afastado desde 2007 por peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro quando era deputado estadual, entre 1997 e 2001.