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Saiba o que aconteceu com os casos da Lava Jato envolvendo políticos do ES

Operação Lava Jato teve 79 fases nos últimos sete anos e algumas delas chegaram ao Espírito Santo. A força-tarefa de Curitiba foi dissolvida no início de fevereiro

Vitória / Rede Gazeta
Publicado em 14/02/2021 às 21h39
Força-tarefa da Lava Jato, no Ministério Público Federal (MPF) do Paraná, deixou de existir desde o 1º dia de fevereiro
Força-tarefa da Lava Jato, no Ministério Público Federal (MPF) do Paraná, deixou de existir desde o 1º dia de fevereiro. Crédito: Geraldo Bubniak/ Estadão Conteúdo

Operação Lava Jato, decisiva para os rumos da política nacional nos últimos sete anos, chegou ao fim, no início de fevereiro, com a decisão do Ministério Público Federal (MPF) de acabar com a força-tarefa de Curitiba, criada em 2014. Agora, a continuidade das investigações fica a cargo de integrantes da equipe de procuradores que migraram para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF. Os procuradores deixam de ter dedicação exclusiva à operação.

Iniciada em 2014, e após ganhar grande apoio popular e se tornar simbólica no combate à corrupção, a Lava Jato também teve vários alvos no Espírito Santo nos últimos anos.

Entre políticos delatados, inquéritos instaurados e cumprimento de mandados de busca e apreensão, a força-tarefa também chegou a conseguir uma condenação em relação a um caso no Estado, sobre o esquema de corrupção na construção da sede da Petrobras, em Vitória. O processo foi conduzido pelos procuradores de Curitiba. Mas outros envolvendo políticos do Espírito Santo foram arquivados ou ainda tramitam, lentamente.

Exaltada e criticada, a Lava Jato trouxe resultados concretos, mas também controvérsias. Quase a totalidade dos casos envolvendo capixabas não resultou sequer em investigações aprofundadas, em meio às centenas de políticos delatados simultaneamente. Muitos deles já foram arquivados, ou então não saíram de seu estágio inicial.

Além do recente fim em Curitiba, a força-tarefa de São Paulo já acabou, em setembro de 2020, e a do Rio de Janeiro termina em setembro deste ano.

Crítico à atuação da Lava Jato, o procurador-geral da República, Augusto Aras, que entrou em rota de colisão com a força-tarefa em 2020 e travou diversas quedas de braço com os procuradores, minimizou o fim da equipe, afirmando que "tudo continua igual".

Veja como estão os casos da Operação Lava Jato sobre fatos no Espírito Santo ou com o envolvimento de capixabas:

"DELAÇÃO DO FIM DO MUNDO"

O acordo de delação premiada dos executivos da empreiteira Odebrecht, apelidado de "delação do fim do mundo", veio a público em abril de 2017, mas não foi capaz de levar os políticos acusados para o banco dos réus. Apesar da expectativa em torno das informações colhidas, já que a colaboração da empresa citou 415 políticos do país, de 26 partidos diferentes, nem todos tiveram investigações iniciadas e poucos se tornaram ações penais. 

No Espírito Santo, sete políticos capixabas tiveram o nome incluído entre as 83 petições que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin enviou para o Ministério Público para abertura de inquérito.

Somente dois dos nomes citados pelos executivos da construtora chegaram a ser formalmente investigados: o ex-senador Ricardo Ferraço (PSDB), pela Procuradoria-Geral da República (PGR), devido ao foro privilegiado que possuía na época, e o ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), após o Ministério Público Estadual (MPES) ter pedido à Polícia Federal a abertura de inquérito policial. 

Ricardo Ferraço (PSDB) foi senador do Espírito Santo até 2018
Ricardo Ferraço (PSDB) foi senador do Espírito Santo até 2018. Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado
  • RICARDO FERRAÇO

    A acusação:

    O STF autorizou a abertura de inquérito contra Ferraço por conta de declarações dos executivos da Odebrecht Sérgio Luiz Neves e Benedicto Júnior. Eles contaram ter pago caixa dois de R$ 400 mil para a campanha do capixaba ao Senado em 2010 por meio do setor de operações estruturadas da construtora. À época, Ferraço era filiado ao PMDB, partido pelo qual disputou a eleição. O beneficiário foi identificado pelo codinome "Duro".

    Ferraço disse ter recebido a denúncia com absoluta indignação e perplexidade. "Nunca tratei com eles, tampouco autorizei que alguém tratasse. Portanto, eles serão por mim processados, terão que provar em juízo a quem entregaram esse dinheiro", afirmou, na época.

    O que aconteceu:
    Em outubro de 2018, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, arquivou o inquérito que investigava o crime de falsidade ideológica eleitoral. Dodge argumentou que a investigação não tinha reunido, até o momento, provas que justificassem o oferecimento de denúncia. Antes, o processo também foi arquivado pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator do caso.
Paulo Hartung, Renato Casagrande, Luciano Rezende, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Rodrigo Coelho e Carlos Casteglione foram citados na delação
Paulo Hartung, Renato Casagrande, Luciano Rezende, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Rodrigo Coelho e Carlos Casteglione foram citados na delação. Crédito: Montagem/Arquivo A Gazeta
  • PAULO HARTUNG 

    A acusação:
    O ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Júnior, o BJ, afirmou em delação premiada que se reunia pessoalmente com o então governador Paulo Hartung (na época no PMDB) e que repassou dinheiro para campanhas eleitorais de aliados do peemedebista, a pedido dele, em 2010 e 2012. O delator contou aos procuradores da Lava Jato que realizou quatro pagamentos de R$ 250 mil, em 2010, ao ex-chefe de gabinete de Hartung. E "Baianinho" foi o codinome utilizado pela empresa para identificá-lo.

    Na época da divulgação da delação, Hartung a classificou como um "disparate" e acusações que "não se mantêm de pé". "Os capixabas sabem onde eu estava em 2010, e a citação é de 2010 e 2012. Em 2010 eu estava terminando um governo, o governo mais bem avaliado desse país. Eu não fiz essa organização de campanha eleitoral. Quando chega em 2012, eu já estou na iniciativa privada, não fui candidato a nada", disse.

    O que aconteceu:
    Quatro meses após a delação, em agosto de 2017 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou a investigação aberta para apurar se Hartung obteve repasses ilegais da Odebrecht. O ministro Felix Fischer acolheu a argumentação da PGR pelo arquivamento, por avaliar que os repasses indicados pelo delator configuraram "doação eleitoral não contabilizada, não se cogitando de corrupção, pois além de referidas doações terem sido destinadas a terceiros, não houve solicitação de vantagem indevida em contrapartida".
  • RENATO CASAGRANDE

    A acusação:
    O ex-superintendente da Odebrecht em Minas Gerais e Espírito Santo Sérgio Neves revelou em delação que pagou R$ 1,8 milhão em caixa 2 para a campanha de Renato Casagrande (PSB) a governador em 2010. Recursos oriundos do departamento de propina da empresa, totalizando R$ 500 mil, também teriam chegado em 2012, como forma de colaborar com a campanha do então candidato a prefeito de Vitória Luciano Rezende (PPS) a pedido do socialista. Na planilha da empresa, Casagrande teria sido identificado sob o codinome de "Centroavante". E algumas tratativas, ainda de acordo com a delação, ocorreram no Palácio Anchieta.

    O governador disse, na época, nunca ter tratado de assuntos referentes à campanha eleitoral com a Odebrecht na sede do Palácio Anchieta, nem com nenhuma outra empresa, e que as reuniões relatadas pelos delatores sempre abordaram assuntos institucionais e de interesse do Estado. 

    Ele afirmou ainda que as delações misturam doações oficiais com outras supostamente não oficiais. "A administração financeira da campanha era realizada por equipe especialmente indicada para esse trabalho, que era responsável pela arrecadação, aplicação e prestação de contas dos recursos junto à Justiça Eleitoral."

    O que aconteceu:
    Ainda em abril de 2017, a delação e o pedido de investigação foram encaminhados pelo STF ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O TRF-2 informou que o processo atualmente tramita na 1ª Vara Federal de Vitória, mas a Justiça Federal no Espírito Santo informou que não há inquérito em nome dos dois políticos citados. O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) e a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (que atua em segunda instância, para investigados com foro privilegiado), informaram que não possuem investigações em aberto contra Renato Casagrande.  
  • LUCIANO REZENDE

    A acusação:
    De acordo com o delator Sérgio Neves, a Odebrecht teria efetuado, a pedido de Casagrande, um repasse de R$ 500 mil pelo departamento de propina para a campanha de Luciano a prefeito, em 2012.

    Luciano Rezende afirmou, naquele ano, que jamais teve contato com a pessoa ou qualquer outro representante da empreiteira para tratar de assuntos de campanha ou de outro. Frisou também que durante o seu período de mandato a empresa não fez nenhuma obra em Vitória.

    O que aconteceu:
    O pedido de investigação contra Luciano Rezende foi o mesmo que envolveu Renato Casagrande. Luciano informou, por meio da assessoria, em 2018, que o caso foi distribuído ao desembargador federal Abel Gomes, do TRF-2, que decidiu arquivar o feito e não instaurar nenhum procedimento apuratório perante o Tribunal. Acrescentou ainda que possui todas as suas contas eleitorais aprovadas pela Justiça Eleitoral e nunca teve qualquer tipo de contato com representantes dessa empresa.
  • LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS

    A acusação:
    Depoimento do delator Sérgio Neves aos procuradores da Operação Lava Jato registrou que, em 2010, ficaram acertados R$ 400 mil de caixa dois para a campanha de Luiz Paulo a governador e, em 2012, foram realizados pagamentos de R$ 100 mil, por meio do advogado dele, para a campanha a prefeito de Vitória. Os encontros teriam ocorrido na casa de Luiz Paulo. O apelido dele nas planilhas da empresa seria "Filhote".

    Luiz Paulo negou ter recebido qualquer doação da construtora, seja pelo comitê financeiro, seja pelo diretório municipal do PSDB. "Todas as doações recebidas para minhas campanhas eleitorais foram feitas dentro dos termos da lei", destacou.

    O que aconteceu:
    O caso foi inicialmente para o MPF e hoje está com o MPES, na Promotoria Eleitoral da 52ª Zona. Lá, foi solicitada à Polícia Federal a instauração de inquérito policial, que até hoje não foi enviado ao órgão. Segundo o advogado de Luiz Paulo, Henrique Herkenhoff, o ex-prefeito ainda não foi chamado a prestar depoimento. Procurada, a Polícia Federal informou que não se manifesta acerca de investigação em andamento, devido ao sigilo legal.

  • RODRIGO COELHO E CARLOS CASTEGLIONE

    A acusação:
    O ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim Carlos Casteglione foi citado na delação do ex-diretor regional da Odebrecht Renato Amaury Medeiros. O petista foi acusado de ter recebido R$ 640 mil via caixa 2 entre os anos de 2013 e 2014, quando era prefeito. O recurso teria sido solicitado para cumprir uma das metas do PT da cidade, que era reeleger o deputado estadual Rodrigo Coelho (na época no PT e hoje conselheiro do TCES). O trio Rodrigo Coelho, Carlos Casteglione e José Irineu apareceu nas planilhas da Odebrecht com o codinome Gavião.

    Rodrigo Coelho e Carlos Casteglione negaram ter tido qualquer encontro com representantes da Odebrecht.

    O que aconteceu:
    O caso foi remetido para o Ministério Público Estadual (MPES), por não envolver crimes sobre os quais a Justiça Federal atua. A Procuradoria-Geral de Justiça, responsável pelo caso de Coelho, que era deputado estadual na época, promoveu o arquivamento do caso em março de 2018, segundo o advogado dele, Ludgero Liberato, por concluir pela inexistência de qualquer indício de participação do então deputado em qualquer irregularidade. Quanto ao ex-prefeito Casteglione, não há nenhum procedimento em aberto no MPES. Procurado pela reportagem, ele informou que nunca foi convocado para prestar depoimento sobre o caso.

A SEDE DA PETROBRAS, EM VITÓRIA

Um esquema que fraudou licitações para construção de sede da Petrobras, em Vitória, resultou na condenação do ex-gerente da Petrobras Celso Araripe a 15 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em 2020. O pagamento das vantagens indevidas foi realizado entre 2010 e 2014 por meio de um contrato fictício entre a Odebrecht e a empresa Sul Brasil Construções Ltda.

Sede da Petrobras no Espírito Santo. Prédio da estatal fica na Reta da Penha, em Vitória
Sede da Petrobras no Espírito Santo. Prédio da estatal fica na Reta da Penha, em Vitória. Crédito: Fernando Madeira

Segundo a denúncia do MPF, Araripe solicitou e recebeu propinas do Consórcio OCCH, formado pelas construtoras Odebrecht, Camargo Correa e Hochtief do Brasil, para facilitar a aprovação de aditivos ao contrato para a construção da sede administrativa. Os depósitos fracionados de valores em espécie em favor de Araripe começaram em setembro de 2010 e foram realizados até março de 2014, totalizando mais de R$ 290 mil e 182 depósitos, a maioria deles em valores de R$ 1 mil, R$ 1,5 mil e R$ 2 mil, segundo o MPF.

A Sul Brasil, de propriedade do operador Eduardo de Oliveira Freitas Filho, recebeu do Consórcio OCCH o valor de R$ 3.576.439,13 em oito transferências. Ele e Paulo Sérgio Boghossian, então executivo da Odebrecht e representante do Consórcio, também foram condenados. O caso tramitou na 13ª Vara Federal de Curitiba. 

Celso Araripe, Paulo Boghossian e Eduardo de Oliveira recorrem da decisão. A reportagem não conseguiu contato com a defesa deles.

ECONOMISTA ALVO DE OPERAÇÃO

Em setembro de 2016, o ex-funcionário da Prefeitura de Vitória e economista Gradiston Coelho da Silva foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento na sede da Polícia Federal do Espírito Santo. A ação fez parte da 35ª fase da Operação Lava Jato, intitulada Operação Omertà, que levou à prisão de Antônio Palocci, ex-ministro do governo Dilma Rousseff (PT).

De acordo com as investigações da Polícia Federal, Gradiston teria recebido "recursos espúrios" do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. Naquele ano, o economista afirmou que foi ouvido em um inquérito que estava sob sigilo e negou as acusações. Na época, ele era diretor financeiro do clube de futebol capixaba Rio Branco. Ele trabalhou na prefeitura entre 2005 e 2011, na gestão de João Coser (PT).

A Gazeta não localizou processos abertos contra Gradiston na Justiça Federal no Espírito Santo nem no Paraná, já que o depoimento dele foi encaminhado ao então juiz Sergio Moro, na época. A reportagem conseguiu contato com ele por telefone, mas quando o assunto foi abordado, houve apenas silêncio do outro lado da linha. Em seguida, as ligações não foram mais atendidas.

LELO COIMBRA

O ex-presidente da Fecomércio-RJ Orlando Diniz afirmou, em acordo de delação premiada, que em meados de 2016 se aproximou do então deputado Lelo Coimbra (MDB), que era líder da maioria na Câmara e tinha estreitas ligações com o então ministro do Desenvolvimento Social do governo Michel Temer (MDB), Osmar Terra.

Lelo Coimbra, secretário especial do Ministério da Cidadania
O ex-deputado federal Lelo Coimbra (MDB) foi citado por delator. Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A articulação política teria como objetivo blindar Diniz no comando da Fecomércio-RJ com a nomeação de uma pessoa de confiança para o conselho fiscal do Sesc Nacional. O plano deu certo e o empresário diz que a ajuda de Lelo foi retribuída com R$ 1 milhão em espécie, transportados num avião fretado.

Orlando Diniz foi preso preventivamente em fevereiro de 2018 na Operação Jabuti, um desdobramento da Lava Jato no Rio. Depois, firmou acordo de delação premiada, que originou a Operação E$quema S, deflagrada em setembro de 2020 para investigar desvios de pelo menos R$ 150 milhões do Sistema S do RJ por escritórios de advocacia no Rio e em São Paulo.

Lelo Coimbra negou as informações da delação e afirmou, por meio de nota, que recebeu a notícia com "indignação e repugnância". Ele afirma que a Procuradoria-Geral da República já investigou o relato e o teria arquivado por falta de provas. Lelo aponta que outras figuras do cenário político capixaba já passaram por situações idênticas e que, se fosse verdade, "seria fácil de provar com os atuais instrumentos tecnológicos do MP."

O ex-deputado destacou que ainda não era líder da maioria do governo Temer em 2016, quando Diniz sustenta que ocorreu a negociação, e afirma que o relato "não tem lógica alguma", porque Orlando Diniz "só fala de ouvir dizer". Lelo recebeu o convite para a liderança em fevereiro de 2017.

EX-MOTORISTA DE CUNHA EM MUQUI

Altair Alves Pinto, que é ex-motorista do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, é nascido no município de Muqui e, em maio de 2017, teve a casa no Rio de Janeiro como um dos alvos em uma das fases da Operação Lava Jato.

Ministério Público cumpriu mandado de busca em fazenda de Muqui
Ministério Público cumpriu mandado de busca em fazenda de Muqui. Crédito: Divulgação/MPES

Altair era homem de confiança de Eduardo Cunha. Segundo as delações do dono da JBS, Joesley Batista, era quem recebia o dinheiro para manter o silêncio do peemedebista na prisão. O "senhor Altair", como era conhecido, já foi apontado por Fernando Baiano como o responsável pelo transporte das propinas pagas ao peemedebista. Cunha e Altair se conheceram nos anos 1980, em boates do Rio de Janeiro.

No último dia 3 de fevereiro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizou uma operação contra Cunha e o ex-vice-governador do Distrito Federal Tadeu Filippelli (MDB). Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em quatro Estados, entre eles o Espírito Santo. De acordo com pessoas envolvidas na investigação, os agentes estiveram em um imóvel ligado a Altair, em Muqui.

De acordo com o MPDFT, não houve prisão. O processo está sob sigilo.

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