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No ES, bolsonaristas incitam mais tensão entre militares e Casagrande

Movimento ocorre também contra governadores de outros Estados, seguindo sinalizações do presidente da República. Integrante do governo estadual avalia que trata-se de "extremistas minoritários"

Vitória / Rede Gazeta
Publicado em 07/04/2021 às 02h00
Atualizado em 07/04/2021 às 02h01
Data: 22/03/2019- ES - Vitória - Policiais militares no local escolhido para ser a base da PM, que fica na entrada principal do Morro da Piedade - Início das obras da Base da Polícia Militar no Morro da Piedade, em Vitória - Editoria: Polícia - Foto: Fernando Madeira - NA
Policiais militares no local escolhido para ser a base da PM, que fica na entrada principal do Morro da Piedade . Crédito: Fernando Madeira

A escalada de mortes causadas pela Covid-19que bate recordes diários, impõe aos governos estaduais a adoção de medidas nem sempre populares, como o fechamento de estabelecimentos comerciais, na tentativa de frear o contágio da doença. Duramente criticadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), as restrições carecem de fiscalização, o que, em parte, acaba sendo designado justamente a um grupo que majoritariamente compõe a base eleitoral de Bolsonaro: policiais, sobretudo os militares.  

A tensão entre o presidente e os governadores tem crescido desde o início da pandemia e, guiados pelo discurso do presidente, lideranças de baixa patente em todo o país, conforme mostrou reportagem do jornal O Globo, tentam incitar a tropa contra os governos estaduais, insuflando não apenas o descontentamento contra as necessárias providências para conter o vírus, mas usando antigas reivindicações de classe, como reajustes salariais e condições de trabalho, como munição.

O movimento ganhou força principalmente após a morte do soldado Wesley Santos, na Bahia, abatido por agentes do Bope após, aparentemente em surto, disparar tiros de fuzil em um dos principais pontos turísticos da capital baiana.

Seguindo a onda de nomes de relevância nacional do bolsonarismo, como os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) e Bia Kicis (PSL-DF), que associaram, sem provas, a morte do PM a um ato de resistência aos atos do governador para o cumprimento de medidas de restrição de circulação, o deputado estadual Capitão Assumção (Patriota), apoiador do presidente da República, discursou Assembleia Legislativa para citar o caso baiano e afirmar que Casagrande estaria “jogando a polícia contra a população”.

“Essa hipocrisia que está acontecendo na Bahia está acontecendo aqui também. Eu fiz uma denúncia de que o governo estadual não se preparou para a pandemia, para que nossos policiais não caíssem no engodo do governador. (...) Estão jogando os policiais contra o trabalhador. Os governadores estão colocando nossos nobres policiais na guilhotina”, disse.

Apesar de existir, o grupo que atua contra os decretos estaduais e se alia ao discurso bolsonarista é minoritário, aos olhos de Pablo Lira, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, professor do mestrado em Segurança Pública da UVV e diretor do Instituto Jones dos Santos Neves.

“A gente vê esse movimento de um grupo pequeno de atores políticos que encontra seguidores em um pequeno grupo de militares e civis, que seguem essa cartilha da polarização, de radicalização política que é muito latente do presidente Bolsonaro, o que é lamentável”, afirma.

Considerado um nicho bolsonarista, os militares apontam para "desgastes antigos" que foram agravados pela obrigação de atuar para o cumprimento de decretos criticados pelo presidente. Isso em um Estado que, quatro anos atrás, passou por uma greve da PM, que deixou um rastro de mortes.

“Já existiam desgastes quanto à revisão salarial e ao efetivo defasado. Sobre a questão da pandemia há um desconforto de estar fechando o comércio dos trabalhadores”, relata um militar de alta patente, hoje na reserva, ouvido pela reportagem. Ele nega, no entanto, que o movimento figure alguma ameaça à estabilidade do governo estadual.

As conversas, no entanto, são mantidas nos bastidores. “Não existe a mínima chance de incitação de motim ou algo do tipo. O policial militar obedece ordens, ele pode não concordar com as restrições, mas se tiver que ir pra rua tem que cumprir. Se eu não cumpro estou sujeito a sanções disciplinares e ser enquadrado até num crime militar. Muitos têm medo de perder o emprego e da retaliação. A insatisfação existe, mas até o momento ninguém quer arriscar o pescoço”, aponta o oficial.

Apesar de relacionar abertamente as decisões do governo a um suposto desgaste da imagem dos policiais com o público, no entanto, o próprio Capitão Assumção nega que esteja incentivando um movimento dos militares contra o governo estadual. Por telefone, admite que não tem sido procurado pelos policiais e cita, também, a “cautela” adotada pelos militares no momento.

“Eles estão mais cautelosos porque eles passaram por um baque muito grande desde 2017”, diz, em referência à greve realizada naquele ano. Os militares que participaram do movimento foram anistiados, com o perdão de infrações administrativas, por meio de projeto enviado por Casagrande e aprovado pela Assembleia Legislativa. O próprio Assumção, preso por participação na greve ilegal, foi anistiado.

ENTIDADES DIZEM QUE MILITARES CUMPREM ORDENS ESTADUAIS

As entidades que representam a categoria no Estado garantem que, mesmo contrariando desígnios do bolsonarismo, os militares cumprem os decretos estaduais para conter a pandemia.

“Somos sempre os guardiões da legislação e, neste caso, temos que atuar no apoio aos diversos atores que estão envolvidos no combate à Covid-19 e isso inclui as barreiras sanitárias e vigilância sanitária. Entendemos que os decretos causam transtornos, mas procuramos observar pela razão se isso é uma ordem legal”, diz o cabo Jackson Eugênio Silote, presidente da Associação de Cabos e Soldados do Espírito Santo.

Nas redes sociais, as entidades militares do Estado têm recebido uma série de críticas e ataques por parte da rede de apoiadores do presidente Bolsonaro.

Comentários deixados nas redes sociais da Polícia Militar do Espírito Santo
Comentários deixados nas redes sociais da Polícia Militar do Espírito Santo. Crédito: reprodução/facebook

“Existe uma preocupação com a situação toda, dos nossos militares estaduais que estão na linha de frente na fiscalização do decreto, pela imagem da instituição como um todo. Os policiais não estão muito à vontade para fazer esse tipo de coisa, mas se existe o decreto, até que alguém da sociedade organizada questione a legalidade a gente vai cumprir”, aponta o presidente da Associação dos Oficiais Militares do Espírito Santo, coronel Marco Aurélio Capita.

Uma das questões levantadas mais abertamente pela categoria é quanto à constitucionalidade dos decretos estaduais, embora isso já esteja definido pelo Supremo Tribunal Federal: são constitucionais. 

Ainda assim, uma carta assinada pela Associação Nacional das Entidades Representativas de Policiais e Bombeiros Militares (ANERMB), que está publicada no site da Associação de Cabos e Soldados do Espírito Santo faz uma provocação.

“A ANERMB vem alertar todos os policiais militares estaduais sobre o momento de insegurança jurídica reinante no país (...) É fato notório que as autoridades de todos os entes políticos, em função do enfrentamento da pandemia instalada, estão editando atos normativos restritivos das liberdades e garantias individuais, por vezes contraditórios ou de constitucionalidade e legalidade duvidosas”, diz o texto.

O STF já firmou o entendimento de que governadores e prefeitos podem editar decretos restritivos durante a pandemia. Tanto o governo federal quanto os estaduais e municipais podem agir.

"DISCURSO DO PRESIDENTE SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA É VAZIO"

Para Pablo Lira, a categoria precisa repensar o apoio ao mandatário. "Com o discurso radicalizado do presidente, grupos que nos Estados têm como liderança atores públicos adotam estratégias relacionadas a fake news, mas o próprio presidente não toma medidas efetivas a favor dos militares. Bolsonaro insufla o embate entre policiais e governadores, mas resposta para as policiais, soluções, ele não mobiliza. Ele não dá soluções práticas", critica.

Um exemplo seria a vacinação dos profissionais. O grupo ficou fora das prioridades de imunização definidas pelo Ministério da Saúde. A ausência do governo federal possibilitou que os Estados saíssem na frente. No Espírito Santo, por exemplo, os militares começaram a ser imunizados, nesta terça-feira (6). 

Outra questão, apontada pelo especialista, é a própria proibição de revisão salarial com base na inflação, fixada na lei de socorro aos estados e municípios e assinada pelo próprio Bolsonaro. A norma veda o reajuste para todos os setores do serviço público, inclusive os militares. 

Pablo Lira

Professor do mestrado em Segurança Pública da UVV e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

"Se Bolsonaro se importasse com os policiais teria se empenhado para reservar doses para os agentes policiais, conseguir mais doses para acelerar e priorizar os profissionais. É um discurso vazio. O discurso dele na segurança pública é vazio. Teria, também, colocado uma exceção para reajuste salarial da categoria"

"Uma coisa que podemos destacar é que apesar de termos os atores políticos estaduais que tentam insuflar as tropas e a população, a gente tem uma maior parte dos brasileiros se conscientizando dessa fragilidade da gestão de Bolsonaro na área da Saúde e Segurança pública. Os índices de rejeição do presidente têm crescido", finaliza Lira.

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