Nem todos os black blocs foram punidos por atos de vandalismo em 2013

Os protestos de 2013 também mostraram ao Brasil um jeito controverso de manifestação. Ao fim das passeatas, mascarados anônimos, munidos de bandeiras pretas, passavam a destruir prédios onde funcionavam “símbolos da repressão”. Era o tal “pequeno grupo” que acabou por afastar quem ia às ruas pacificamente. Bancos e lojas eram alvos de vandalismo praticado por quem se dizia adepto da “tática black bloc”. As sedes dos três Poderes do Estado foram depredadas, inclusive o Palácio Anchieta, prédio histórico de mais de 400 anos. Hoje, cinco anos depois, alguns vândalos ficaram impunes.

Três pessoas foram condenadas, ainda em 2015, a penas que variavam de oito meses a um ano e quatro meses de detenção pelos crimes de dano qualificado e de resistência – referente a “opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo”. Os três, segundo a denúncia, participaram da depredação à sede do governo do Estado, em 19 de julho de 2013, quando janelas e estátuas do monumento foram quebradas.

Como as condenações não ultrapassavam dois anos, foram substituídas por penas alternativas.

A Polícia Civil havia verificado indícios de prática de crimes contra mais de três pessoas. Foram 15 os indiciados, segundo a polícia, por conta do quebra-quebra no dia 19 de julho, sendo sete diretamente relacionados à confusão no Palácio Anchieta.

Em outra denúncia, oferecida contra seis pessoas, duas nem sequer foram localizadas pela Justiça para serem notificadas sobre o processo. O desfecho da situação de uma terceira foi conhecido apenas em abril de 2017, com a “suspensão condicional do processo”. A contrapartida em troca do benefício foi “comparecer perante o juízo de execuções mensalmente para justificar atividade”.

Além disso, ao longo da apuração para esta série de reportagens sobre os cinco anos dos protestos de 2013, a reportagem localizou “black blocs” que participaram de atos de destruição e não respondem a processos.

POLÍCIA

Na ocasião da série de protestos, o secretário estadual de Segurança Pública era André Garcia. Para ele, lidar com as manifestações era “diferente de tudo o que já tínhamos passado”. A atuação da polícia contra os manifestantes era bastante questionada nas cidades que receberam grandes protestos.

Em Vitória, em 17 junho de 2013, chegou a haver protesto convocado contra a violência policial nas manifestações em Rio e São Paulo. A mesma bandeira seria levantada no Espírito Santo, em seguida. Por aqui, o Conselho estadual de Direitos Humanos criticava as ações.

Garcia garante que a repressão foi acionada apenas para conter vândalos.

“Havia uma manifestação totalmente legítima, mas com elementos oportunistas. A forma de redução de dano foi criar um modelo de redução de crise muito estreito, próximo a quem estava na rua. Criamos uma sala de gestão de crise na secretaria. Usamos todos os meios para tentar diminuir os efeitos da intervenção. Infelizmente, não tem como evitar efeitos colaterais. A energia era para separar o joio do trigo”, disse.

AUTORIDADES SOB PRESSÃO

As principais pautas eram nacionais, mas sobraram críticas ao então governador Renato Casagrande (PSB). “Não teve nenhuma influência no ano seguinte. Terminamos o governo com aprovação de cerca de 80%”, comentou. Derrotado nas urnas em 2014, o socialista diz que não se furtou a dialogar com os manifestantes, mas a ausência de liderança clara era um complicador.

O então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, decidiu receber uma comissão de manifestantes em frente ao tribunal, em 20 de junho. Foi cercado por uma multidão. Por pouco a recepção não terminou em tragédia. Bombas caseiras começaram a explodir nas janelas atrás dele. Para o magistrado, o vandalismo foi detalhe. Ficou o exemplo cívico do povo que queria “a dignidade de ser ouvido”. Feu Rosa conta que acolheu reivindicações ao, por exemplo, reforçar Varas responsáveis por temas de interesse dos manifestantes.