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O Ministério Público Federal pediu a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assim que forem julgados os embargos de declaração à sentença do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Em parecer encaminhado nesta segunda-feira ao TRF-4, que manteve a condenação do ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão, o procurador Maurício Gerun afirmou que no embargo de declaração não se discute a decisão dos desembargadores, apenas sua clareza, de forma que assim que o recurso for analisado a decisão de prisão deve ser encaminhada ao juiz Sergio Moro "para o imediato início do cumprimento das penas".
O MPF rejeitou ainda os embargos de declaração do empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que já está preso no Paraná. O recurso de Lula foi aceito apenas parcialmente, para correção de dois "erros materiais".
O procurador disse no parecer que as 38 omissões, 16 contradições e cinco obscuridades apontadas pela defesa de Lula já foram analisadas profundamente no acórdão e que retratam mais o inconformismo com a decisão, que não pode ser mudada por meio dos embargos declaratórios - que é o único recurso cabível ao TRF-4, já que a decisão dos desembargadores foi unânime.
"Não são os embargos uma oportunidade de réplica das partes, cultivada a partir de critérios próprios de análise das provas e de formação da convicção. Não é caso de embargos, portanto, se a decisão judicial segue linha de raciocínio diversa ou faz uma valoração da prova que não coincide com a de uma das partes", afirmou no parecer.
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