O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) abriu procedimento para investigar eventuais irregularidades na tramitação do projeto de lei aprovado pela Câmara da Serra no último dia 10, que aumenta em 92% os salários dos vereadores a partir de 2025, em sessão-relâmpago sem transmissão ao vivo. A votação só foi disponibilizada pelo Legislativo serrano cinco horas depois que a sessão foi concluída.
A investigação ficará por conta da Promotoria de Justiça da Improbidade da Serra e, nesse procedimento, também serão incluídas apurações referentes ao estudo de impacto financeiro apresentado pela Casa e noticiado por A Gazeta na última sexta-feira (12), cujo valor pode ser R$ 884 mil inferior ao real.
Em nota, o MPES informou que tomou conhecimento pela imprensa de supostas irregularidades no processo legislativo de votação realizado na sessão extraordinária do dia 10 de maio na Câmara da Serra e determinou o desarquivamento de procedimento que tramitava na Promotoria da Serra sobre a ausência de transparência nas votações do Legislativo do município "para nova análise e tomada de diligências cabíveis, em virtude dos fatos novos noticiados".
PES investiga votação e erro em impacto de projeto na Câmara da Serra
A proposta que fixa o salário dos vereadores da Serra para a próxima legislatura foi protocolada às 17h50 do dia 10 e votada no mesmo dia, em sessão extraordinária que durou menos de cinco minutos e não foi transmitida ao vivo. Apenas o placar da votação foi disponibilizado no site da Câmara Municipal no mesmo dia da votação, mas o detalhamento dos votos dos vereadores e o impacto financeiro só foram divulgados no dia seguinte.
O projeto aprovado prevê salário mensal de R$ 17.681,99 para os vereadores da Serra, a partir de 2025. Se houver 25 vereadores, como previsto em emenda aprovada em dezembro de 2022, a Câmara da Serra vai ter uma despesa de R$ 5.304.597 com os salários deles em 12 meses — o valor é R$ 884 mil a mais do que o apresentado no estudo do impacto financeiro da Casa: R$ 4.420.497,50. No cálculo, foram somados apenas 10 meses.
Com a votação de nova proposta de emenda à Lei Orgânica da Serra na segunda-feira (15), desta vez retornando o número de vereadores para 23, como é atualmente, o cálculo deve ser refeito.
A assessoria da Câmara da Serra foi demandada desde a última quarta-feira (10) a respeito do impacto financeiro da proposta e, após a divulgação do estudo, novos questionamentos foram feitos ao Legislativo municipal para esclarecer a diferença na soma dos valores. Porém, não houve retorno até a noite desta terça-feira (16).
