0min de leitura
Virou lei um projeto do deputado Lorenzo Pazolini (sem partido), aprovado em fevereiro, para proibir a entrada, permanência ou hospedagem de crianças e adolescentes em motéis ou estabelecimentos semelhantes. Fica prevista uma multa de R$ 35 a R$ 170 mil para aqueles que descumprirem a determinação.
Em caso de descumprimento, o projeto original também previa a suspensão do estabelecimento por 90 dias ou até mesmo o fechamento, em caso de reincidência, mas este trecho foi vetado pelo governador Renato Casagrande (PSB). O argumento foi de que esta punição só poderia ser estabelecida pelo Poder Executivo.
O veto parcial ao projeto foi analisado nesta segunda-feira (15) pelo plenário da Assembleia Legislativa, e foi mantido pelos deputados.
Quando apresentou a proposta, Pazolini explicou que o acesso de crianças ou adolescentes a motéis já é proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Contudo, não há punições estabelecidas. "A Assembleia pode atuar em complementação ao ECA. A Casa tem competência concorrente para legislar sobre a matéria", disse o parlamentar.
Lorenzo Pazolini é delegado da Polícia Civil. Antes de tomar posse como deputado, atuava na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e foi o responsável por lavrar, em janeiro, o auto de prisão em flagrante do então deputado estadual Luiz Durão (PDT). O pedetista foi flagrado saindo de um motel com uma adolescente de 17 anos e é acusado de estuprá-la.
Pazolini já afirmou que seu projeto nada tem a ver com o caso de Durão. "É uma ideia que eu já tinha, de proteção, pelos vários e vários casos que presenciei na DPCA", garantiu.
ÔNIBUS
A maioria do plenário da Assembleia Legislativa também manteve o veto total, enviado pelo governo do Estado, a um projeto de lei que garantia a preferência de todos os assentos dos transportes coletivos do Estado a idosos, grávidas, pessoas com criança de colo, com deficiência ou mobilidade reduzida.
O projeto, de autoria do deputado Lorenzo Pazolini (sem partido), foi considerado inconstitucional pelo governo pois somente o chefe do Executivo poderia legislar sobre concessão do serviço público, no caso, os serviços de transporte. Quatro deputados votaram contra o veto.
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
