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Com unidades em quase todo o Estado, o Poder Judiciário do Espírito Santo e o Ministério Público Estadual (MPES) alugam 59 imóveis para o funcionamento de Fóruns, Varas, Promotorias e também para guardar arquivos.
Para isso, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) tem um gasto de R$ 833,3 mil por mês, relativos a 44 imóveis. Já o Ministério Público tem uma despesa mensal de R$ 160 mil, com 15 prédios.
Isso significa uma despesa até agora, em 9 meses, de R$ 7,4 milhões, no caso do TJES, e de R$ 1,47 milhões para o MPES. Os contratos de locação são firmados tanto com pessoas físicas como jurídicas.
As informações foram obtidas por A Gazeta por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Em 2018, o Judiciário alugava 5 imóveis a mais, com 49 ao todo, enquanto o Ministério Público manteve a mesma quantidade. Alguns contratos de aluguel têm duração de até 10 anos.
Em alguns casos, os aluguéis são de prédios inteiros. O prédio onde atualmente funciona o Fórum Cível da Serra, em Carapina, desde 2017, é um deles. O aluguel é o maior entre os contratos do Judiciário, com o custo de R$ 175,2 mil por mês.
Nele funcionam 18 Varas, que foram transferidas para que o imóvel do Fórum de Serra Sede, onde funcionavam anteriormente, pudesse passar por uma reforma.
Outro destaque é o aluguel do imóvel das Varas especializadas da Infância e Juventude de Vitória, que estão em um prédio no Centro da Capital. O custo é de R$ 63,5 mil.
Já o maior aluguel do Ministério Público é de R$ 94,8 mil, para o prédio onde funciona a Promotoria de Justiça Cível e vários Centros de Apoio especializados, na Enseada do Suá, em Vitória. Outro imóvel com valor significativo é o da Promotoria de Justiça de Anchieta, que tem um custo de R$ 27 mil.
PROPRIEDADES
Embora o Judiciário e o Ministério Público ainda precisem gastar com aluguéis, a maior parte de suas unidades funciona hoje em prédios próprios.
No orçamento dos Poderes, a verba para locação faz parte da rubrica de custeio e os recursos para o pagamento de aluguel são provenientes de arrecadação própria, por meio do Fundo Especial do Poder Judiciário e do Fundo Especial do Ministério Público.
O Judiciário, que possui 69 comarcas, além do prédio do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça, utiliza 166 imóveis que não tem aluguel. Entre eles, 40 são de propriedade do próprio Poder, outros 80 são do governo do Estado, 40 são de municípios, três da União e um é particular.
Para aqueles que pertencem a municípios, Estado e União, foi feita a cessão de uso do imóvel, na maioria dos casos. Nesta modalidade, é feita a transferência gratuita da posse do prédio, por um tempo certo ou indeterminado. Também é possível ser feita doação ou um contrato de comodato, que é um empréstimo gratuito do imóvel.
Um caso recente deste tipo de transferência foi o do Edifício das Fundações, de 10 pavimentos, na Cidade Alta, em Vitória, cedido pelo governo do Estado para abrigar as Varas criminais, e o edifício Jerônimo Monteiro prédio que era da Justiça Federal também no Centro, para receber as Varas Cíveis.
Esses imóveis foram cedidos para o Judiciário, por 25 anos, por conta dos problemas na estrutura física dos locais onde essas Varas funcionam hoje.
No entanto, ambos precisavam passar por reformas para receber as unidades judiciárias, o que ainda não foi concluído.
Também foi feito pelo TJES a situação inversa, em que o Judiciário cedeu a outro órgão um imóvel de sua propriedade. Isso foi feito com o prédio da Câmara de Guarapari.
No caso do Ministério Público, os imóveis próprios são 68, ao todo. Entre eles, 55 para as Promotorias, dois para a Procuradoria-Geral de Justiça e outros setores administrativos, cinco para Grupos de Trabalho e seis para Centros de Apoio.
OS NÚMEROS
Poder Judiciário
Aluguéis
Imóveis: 44
Gasto mensal: R$ 833.325,21
Gasto em 9 meses: R$ 7,49 milhões
Exemplos de aluguéis:
- Fórum da Comarca de Serra: R$ 175.223,07
- 1ª, 2ª e 3ª Varas da Infância e Juventude e 3º Juizado Criminal de Vitória: R$ 63.532,24
- 2º Juizado da Infância e Juventude de Serra: R$ 27.000,00
Propriedades
- Imóveis sob a posse do Tribunal de Justiça: 166, sendo 40 de propriedade do Poder Judiciário, 80 são do governo do Estado, 40 de municípios, 3 da União e 1 particular.
- Imóvel cedido: Um prédio, que foi cedido para a Câmara Municipal de Guarapari
Ministério Público
Aluguéis
Imóveis: 15
Gasto mensal: R$ 160 mil
Gasto em 9 meses: R$ 1,47 milhões
Exemplos de aluguéis:
- Promotoria Cível de Vitória
R$ 94.816,96
- Promotoria de Justiça Cível e Infância e Juventude da Serra:
R$ 14.650,00
Poderes dizem que medida até economiza recursos
Embora pagar aluguel sempre tenha sido visto como dinheiro desperdiçado, os Poderes do Estado defendem que têm feito um esforço para reduzir este tipo de despesa, mas que ela também é uma ferramenta que pode ser vantajosa, financeiramente falando.
Isso porque comprar um imóvel pode ser muito mais caro e burocrático, ou também devido à necessidade de implantar as unidades do órgão em prédios com melhores condições, mais bem localizados ou de tamanho mais adequado.
Além do Tribunal de Justiça (TJES) e do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o governo do Estado também tem uma despesa significativa deste tipo. Como A Gazeta mostrou em junho, no primeiro quadrimestre de 2019 de janeiro a abril , o Executivo gastou R$ 9,6 milhões com aluguéis de prédios públicos.
Quanto à necessidade dos contratos de aluguel que mantém atualmente, o TJES explicou, por nota, que as locações só são realizadas em casos extremos, onde é necessária uma solução mais célere para resolver problemas de falta de estrutura para o funcionamento de um Fórum ou para abrigar arquivos dos Fóruns, e elas são feitas por meio de chamamento público.
A aquisição de um imóvel é muito onerosa e em virtude da situação financeira que o Poder vem passando, não é uma boa solução, considerando que em longo e médio prazo há uma tendência de redução dos espaços, visto que processos eletrônicos estão sendo implantados, afirmou.
Hoje, dos 44 imóveis alugados, 19 são só para abrigar arquivos ou materiais apreendidos. Sobre este ponto, o TJES declarou que eles são necessários pois a quantidade de processos físicos veio crescendo durante diversos anos e o espaço que foi projetado para abrigar estes arquivos tornou-se pequeno. Às vezes, a implantação de novas salas demanda a retirada dos arquivos de dentro da unidade judiciária para atendimento do novo espaço, necessitando locar um imóvel para abrigar tais documentos, disse.
Quanto ao valor gasto, o Judiciário afirmou que tem projetos em andamento de construção ou reforma de alguns imóveis para poder realizar a devolução de vários que estão locados e reduzir substancialmente os valores pagos com locação.
Já o Ministério Público (MPES) declarou, por nota, que age com vigilância e atenção às medidas de contenção de despesa. O órgão pontuou ainda que a locação de imóveis é regulamentada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e não detalhou, apesar de a reportagem ter questionado, os motivos pelos quais optou por esses aluguéis.
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