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A Secretaria de Estado de Governo (SEG), comandada por Tyago Hoffmann, enviou um ofício aos secretários estaduais a fim de que eles deem início aos trâmites legais para o cancelamento dos convênios firmados com os municípios de Linhares e Serra.
A medida, autorizada nesta terça-feira (22), ocorre após os prefeitos Guerino Zanon (MDB) e Audifax Barcelos (Rede) não terem devolvido os recursos ao governo, conforme a determinação do governador Renato Casagrande (PSB).
Ainda em seu primeiro dia de governo, o socialista decretou a suspensão de todos os convênios firmados entre outubro e dezembro de 2018 pelo ex-governador Paulo Hartung (sem partido) com 53 prefeituras, a fim de que eles sejam reavaliados.
Até esta segunda-feira (21), mais de R$ 60,6 milhões em recursos haviam sido devolvidos pelas cidades. A exceção ficava por conta de quatro prefeituras: Fundão e Castelo, cujos prefeitos Pretinho Nunes (PDT) e Luiz Carlos Piassi (MDB) já iniciaram o processo de devolução, e Serra e Linhares, que até agora não deram retorno ao Estado. Juntas, as duas cidades acumulam R$ 16,6 milhões em convênios.
Tyago Hoffmann já havia anunciado que o governo tentaria dialogar novamente com os prefeitos em débito, mas caso não houvesse retorno, as consequências poderiam chegar ao extremo. Com o cancelamento dos contratos, tudo o que for feito com o dinheiro em poder das prefeituras passa a ser considerado ilegal.
"O município passa a estar inadimplente com o governo do Estado. Ele passa a estar com um recurso que em tese não é mais dele. Fica vedada a celebração de qualquer convênio estadual e até federal", pontuou o secretário de governo. Na ocasião, Hoffmann afirmou também que a partir do momento em que as prefeituras devolverem o dinheiro, os convênios poderão voltar a ser celebrados.
Hoffmann também havia pontuado que a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) abriria uma Tomada de Contas Especial nesses municípios. No entanto, a assessoria de imprensa da SEG informou que apenas a parte do cancelamento dos convênios foi iniciada.
RESPOSTAS
O convênio firmado entre a gestão do governo passada e a Prefeitura da Serra, da ordem de R$ 13,7 milhões, seria usado para inaugurar a UPA de Castelândia e o Hospital Materno Infantil da cidade. Em nota, o prefeito Audifax Barcelos mais uma vez não informou se pretende ou não devolver o dinheiro, mas afirmou que está aberto ao diálogo, embora não tenha sido procurado pelo governo do Estado "até o momento". Tyago Hoffmann havia dito, nesta segunda-feira, que tentou ligar para o prefeito, mas não conseguiu o contato.
"A prefeitura reitera que os convênios foram feitos dentro da legalidade, e tratam, principalmente, de equipamento da saúde", destacou a nota da administração serrana.
Já o prefeito de Linhares e presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), Guerino Zanon, preferiu não se manifestar novamente sobre o assunto. Um dia antes, ele enviou uma nota, na qual afirma que o decreto de Casagrande não possui "qualquer justificativa razoável, se baseando em ilações infundadas e em suposições juridicamente insustentáveis". Ele disse também que o município "buscará os meios legais para dar seguimento aos convênios formados".
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