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Governadores das regiões Sul e Sudeste querem que a PEC paralela da reforma da Previdência, de autoria do Senado, inclua automaticamente Estados e municípios. Na hipótese de essa inclusão não se dar via Brasília, os Poderes locais deverão submeter aos respectivos Legislativos projetos próprios para mudança nas regras.
Como haverá eleição municipal em 2020, a preocupação dos governadores é a de que as propostas não sejam acolhidas pelas Assembleias Legislativas e pelas Câmaras municipais, por conta da pressão do funcionalismo na base. São mais de 2 mil os municípios do Brasil com regime próprio de Previdência e que, portanto, deveriam adequar as regras. No Estado, são 38.
"Defendemos o efeito imediato das regras dos servidores federais para servidores de Estados e municípios. Os governadores têm mais condições políticas de fazer a votação nas Assembleias, mas temos dificuldade para que municípios façam isso em ano pré-eleitoral ou eleitoral. Fizemos a reforma pela metade", afirmou o governador Renato Casagrande (PSB).
O socialista foi o anfitrião do 4º Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizado neste sábado (24), em Vitória. Participaram os sete governadores das duas regiões, secretários de Estado e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Para o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), a reforma aprovada pela Câmara dos Deputados é incompleta. Caso o Senado não inclua Estados e municípios, todo o esforço pode restar prejudicado. Sem a reforma, Estados e municípios seguiriam com situação fiscal vulnerável e o desequilíbrio poderia virar demanda extra à União.
"Um dos efeitos da reforma é o fiscal, que é ajudar as contas públicas a buscarem equilíbrio que é ameaçado pelo déficit previdenciário. Mas tem outro efeito, que é o estímulo à economia, à retomada da confiança a partir da sinalização de que o país não vai quebrar. Se Estados e municípios vierem a quebrar, vão buscar socorro na União e ameaçar o equilíbro das contas para o Brasil como um todo", disse o gaúcho.
O chefe de Poder Executivo de São Paulo, João Doria (PSDB), também cobra a inclusão dos entes na PEC do Senado. "Os Estados têm boas condições (de aprovar projetos próprios). Os municípios não conseguirão. Não fazendo, vão pressionar Estados e vão pressionar o governo federal. A conta virá grande e pode colocar em prejuízo a efetividade da reforma", disse Doria.
REGRAS PARA PMs
Os governadores defendem a inclusão dos Estados com uma condição: querem manter a regra que cabe aos Estados legislarem sobre aposentadorias e pensões dos policiais militares e bombeiros militares.
A ressalva foi especificada na Carta de Vitória, o documento por meio do qual os governadores dos sete Estados elencaram pleitos conjuntos.
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