Publicado em 13 de março de 2019 às 01:39
O ex-presidente da Câmara da Serra Raul Cézar Nunes foi condenado por fraude em licitações, pelo Tribunal de Contas, e terá que devolver, junto com outras oito pessoas, mais de R$ 112 mil aos cofres públicos. Além disso, fica inabilitado para exercer cargo em comissão ou função de confiança na administração estadual ou municipal pelo prazo de cinco anos.
A decisão, da sessão desta terça-feira (12), foi tomada em um processo de auditoria que analisou a contratação de uma empresa, em 2009, para a reforma, recuperação e ampliação do térreo da Câmara da Serra. A investigação começou em 2012. A empresa contratada e as outras duas que disputaram também foram declaradas inidôneas, por terem se beneficiado da fraude.
O relator, conselheiro Rodrigo Coelho, considerou que houve fraude na disputa, feita na modalidade de convite. O contrato, na época, foi de contrato de R$ 219.328,15. Foram apurados o direcionamento de escolha da empresa, a contratação por preços inadequados, e pagamentos indevidos, pois houve serviços não executados ou que não poderiam ter sido aceitos do ponto de vista técnico.
Na análise da área técnica, concluiu-se que houve superfaturamento por sobrepreço no valor original do contrato de 30,97%, equivalente a R$ 34.670,20, e superfaturamento, no pagamento, de 104,81%, ou seja, R$ 112.241,94.
O ex-presidente foi procurado, e afirmou que as acusações não procedem. O advogado dele, Pablo de Andrade, declarou que irá apresentar um recurso de reconsideração ao plenário, em segunda instância.
"A área técnica concluiu pelas irregularidades em relação à forma e à execução da licitação, se atendem à legalidade, pela modalidade de convite. O Tribunal de Contas tem muita resistência à obras por convite. Se não ultrapassou o vaor global de mercado, não há que se falar em irregularidade. Não houve superfaturamento", afirmou o advogado.
O vereador e os outros acusados também respondem a uma Ação de Improbidade Administrativa na Justiça sobre esses mesmos fatos. Ela segue tramitando na Vara da Fazenda Pública Municipal da Serra, ainda sem sentença.
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