> >
Ex-prefeito de Apiacá é condenado e fica inelegível por 5 anos

Ex-prefeito de Apiacá é condenado e fica inelegível por 5 anos

Humberto Alves de Souza foi condenado por improbidade administrativa por contratações irregulares de servidores

Publicado em 27 de setembro de 2019 às 14:40

Ícone - Tempo de Leitura 0min de leitura
Humberto Alves de Souza, ex-prefeito de Apiacá . (Divulgação)

O ex-prefeito de Apiacá, no Sul do Estado, Humberto Alves de Souza (PRP), foi condenado por improbidade administrativa por contratações irregulares de servidores, segundo a Justiça. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES). Betinho, como é conhecido, teve seus direitos políticos suspensos pelo período de cinco anos.

Na decisão, o juiz da Vara Única, Evandro Coelho de Lima, estipula ainda multa civil no valor equivalente a dez remunerações recebidas pelo ex-prefeito ao tempo dos fatos, com correção.

“O Ministério Público sustentou que, entre 2013 e 2019, o réu Humberto, na qualidade de prefeito, teria contratado mão-de-obra através de mecanismo informal, conhecido como RPA, para a realização de atividades-meio e atividades-fim da Administração Pública habituais, em violação à necessidade de realização de concurso público”, mencionou o juiz na ação.

Segundo a denúncia do MPES, a Equipe Técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo verificou que a administração municipal utilizava de contratação de servidores para ocupar cargos existentes em seu quadro de pessoal, constante no Plano de Cargos e Salários, sem concurso público, efetuando o pagamento por intermédio de recibo de pagamento de autônomo (RPA).

Este vídeo pode te interessar

A reportagem buscou contato com o ex-prefeito e sua defesa, mas não conseguiu retorno até a publicação desta matéria. 

Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem

Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta

A Gazeta integra o

The Trust Project
Saiba mais