Publicado em 27 de setembro de 2019 às 14:40
O ex-prefeito de Apiacá, no Sul do Estado, Humberto Alves de Souza (PRP), foi condenado por improbidade administrativa por contratações irregulares de servidores, segundo a Justiça. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES). Betinho, como é conhecido, teve seus direitos políticos suspensos pelo período de cinco anos.
Na decisão, o juiz da Vara Única, Evandro Coelho de Lima, estipula ainda multa civil no valor equivalente a dez remunerações recebidas pelo ex-prefeito ao tempo dos fatos, com correção.
O Ministério Público sustentou que, entre 2013 e 2019, o réu Humberto, na qualidade de prefeito, teria contratado mão-de-obra através de mecanismo informal, conhecido como RPA, para a realização de atividades-meio e atividades-fim da Administração Pública habituais, em violação à necessidade de realização de concurso público, mencionou o juiz na ação.
Segundo a denúncia do MPES, a Equipe Técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo verificou que a administração municipal utilizava de contratação de servidores para ocupar cargos existentes em seu quadro de pessoal, constante no Plano de Cargos e Salários, sem concurso público, efetuando o pagamento por intermédio de recibo de pagamento de autônomo (RPA).
A reportagem buscou contato com o ex-prefeito e sua defesa, mas não conseguiu retorno até a publicação desta matéria.
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