A 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória decidiu receber uma ação por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) contra Wanokzor Alves Amm de Assis, ex-diretor-geral da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado (TCES).
Com a decisão, publicada no Diário da Justiça eletrônico nesta segunda-feira (08), ele foi transformado em réu no processo, que tramita desde 2011. Wanokzor exerceu a direção na gestão de seu aliado de longa data Marcos Madureira, conselheiro que aposentou-se após uma série de polêmicas, e de quem também foi chefe de gabinete no TCES.
O ato que levou Wanokzor a responder por improbidade foi a nomeação, em janeiro de 2008, de mulher casada com um tio dele para o cargo comissionado de consultora de finanças públicas da Corte de Contas. A maneira como se deu a nomeação foi problemática, no entendimento do MPES.
O órgão ministerial sustenta, na ação, que o sobrenome Amm foi suprimido dos registros da tia de Wanokzor para "escamotear" o grau de parentesco da servidora, que permaneceu no cargo até julho de 2009. A supressão impossibilitou a identificação de eventual caso de nepotismo.
O recebimento da denúncia é apenas a parte inicial do processo. As eventuais responsabilidades de Wanokzor ainda serão apreciadas pela Justiça. O juiz responsável pelo caso, Mario da Silva Nunes Neto, considerou haver "plausibilidade" nas alegações da acusação.
O Ministério Público aponta que o então diretor "usurpou" a função da 3ª Controladoria Administrativa, responsável pela nomeação de servidores.
Em sua defesa preliminar, Wanozkor Alves de Assis, que atualmente é procurador da Câmara de Itapemirim, sustentou que não assinou o termo de nomeação da servidora em questão. Também disse que nem sabia da supressão do sobrenome Amm na portaria de nomeação.
O advogado dele neste processo foi procurado para se manifestar, mas ainda não deu retorno.
APOSENTADORIA E POLÍTICA
Nos anos 1990, Marcos Madureira concentrou grande força política no Espírito Santo, ao lado de José Carlos Gratz e Valci Ferreira. Em 2012, foi afastado do cargo de conselheiro de Contas, por decisão da Justiça e, no ano seguinte, pediu a aposentadoria, antes de perder o cargo.
Em 2018, Madureira tentou vaga na Assembleia Legislativa. Obteve 13.222 votos, mas não foi eleito. Ele exerce influência na política da Serra, como sugere uma gravação de um vereador afastado do cargo. O parlamentar disse ter recebido dinheiro do conselheiro aposentado no período eleitoral. O caso é investigado pela Polícia Federal.
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