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Entenda o que pode acontecer com Lula após julgamento no STF

Plenário da Corte começa a julgar nesta quarta (14) a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente na Lava Jato de Curitiba e devolveu ao petista os direitos políticos para disputar eleições

Vitória
Publicado em 14/04/2021 às 02h02
 10/03/2021  - O Ex-presidente poderá se tornar elegível para as próximas eleições após decisão de juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular suas condenações pela Lava Jato.
Ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante entrevista após decisão do ministro Fachin, em março deste ano. Crédito: Ettore Chiereguini/Estadão Conteúdo

Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quarta-feira (14), o julgamento da liminar (decisão provisória) do ministro Edson Fachin que anulou todas as condenações do ex-presidente Lula pela Lava Jato em Curitiba. A expectativa é que a maioria do plenário confirme a decisão e declare a incompetência da 13ª Vara para julgar os casos que envolvem o petista.

O desfecho do julgamento na Corte deve acontecer só na próxima semana e impacta diretamente o cenário eleitoral. Atualmente, Lula está elegível e é apontado como principal candidato a disputar as eleições em 2022 contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). 

Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em dois processos que envolvem o triplex do Guarujá e o sítio de Atibaia. A condenação em segunda instância pelo caso do triplex, em 2017, o enquadrou na Lei de Ficha Limpa, o que o impediu de disputar as eleições em 2018.

No entanto, em março deste ano, o ex-presidente teve os direitos políticos devolvidos. Em decisão monocrática, o ministro Edson Fachin entendeu que não era de competência da Vara de Curitiba julgar os casos que envolveram Lula, já que eles não tinham relação direta com a Petrobras. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu e o caso será julgado pelo plenário do STF.

Segundo juristas ouvidos pela reportagem, mesmo que a liminar de Fachin seja revertida pela Corte, as condenações continuam anuladas e Lula permanece elegível. Uma mudança drástica na situação dependeria da anulação de uma outra decisão, julgada pela Segunda Turma do STF, também em março, que declarou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução dos processos de Lula na Lava Jato.

Confira quais desdobramentos os possíveis resultados do julgamento no STF podem trazer para a situação de Lula e para o cenário eleitoral.

DECISÃO DE FACHIN É MANTIDA PELO STF

No caso de a maioria do STF confirmar a decisão monocrática do ministro Edson Fachin, nada muda na situação atual do ex-presidente Lula. As condenações permanecem anuladas e o petista continua apto a disputar as eleições de 2022. 

No tabuleiro eleitoral, pouca coisa mudaria, na avaliação do professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília Arnaldo Mauerberg, já que a candidatura de Lula já é colocada para as próximas eleições.

"As decisões anteriores, que tornaram Lula elegível, trouxeram o nome dele de volta ao jogo e provocou mudanças tanto na postura do presidente Jair Bolsonaro quanto nas articulações de outros partidos para possíveis candidaturas", analisou. 

Para o cientista político e professor da UERJ, Maurício Sartoro, com Lula no páreo a tendência é que um número menor de candidatos seja lançado para a disputa e a esquerda viabilize um outro candidato.

Maurício Sartoro

Cientista político

"A gente tem um cenário de disputa entre Bolsonaro e Lula, que deixa pouco espaço para outros candidatos. Com a manutenção da elegibilidade de Lula, é difícil pensar que algum nome consiga se consolidar para chegar ao segundo turno"

Em termos processuais, o caso seria encaminhado para a Vara em Brasília, que passaria a ser competente. Dificilmente, segundo juristas, haveria uma condenação em segunda instância que retirasse os direitos políticos de Lula antes das eleições de 2022. 

O professor de Direito Processual Penal da FDV Raphael Boldt pontua que, nesse cenário, nem mesmo uma mudança futura na Corte quanto à decisão que declarou Sergio Moro imparcial na condução dos processos de Lula afetaria a situação política do ex-presidente.

"As condenações do ex-presidente por incompetência da Vara continuariam anuladas, independentemente de uma mudança no entendimento da Corte sobre a suspeição de Moro, e Lula continuaria elegível até que houvesse um novo julgamento do caso em outra Vara", comentou.

"No caso de Moro ser declarado imparcial, as provas do processo anterior até poderiam ser aproveitadas pelo juiz da Vara em Brasília, o que daria mais agilidade ao julgamento, mas dificilmente haveria uma condenação até 2022 para tornar Lula inelegível", opinou.

DECISÃO DE FACHIN É REVERTIDA PELO STF

Caso a decisão seja revertida pelo plenário da Corte, e a Vara de Curitiba declarada competente para o caso, duas situações podem acontecer:

1- Lula permanece elegível

Em um primeiro momento, não haveria nenhuma mudança na situação política do presidente. Isso porque, a decisão que declarou Moro imparcial mantém as condenações do ex-presidente anuladas. 

"Para Lula esse cenário ainda é muito bom, porque embora houvesse um entendimento que o julgamento era de responsabilidade da Vara de Curitiba, o juiz que o conduziu não estava apto para isso. As condenações continuariam anuladas e o processo recomeçaria em Curitiba, mas sob competência de um novo juiz", disse o professor de Direito Penal e Processo Penal da Faesa Halley Mendes.

Halley Mendes

Professor de Direito Penal e Processo Penal

"Neste caso, não bastaria o juiz ser o responsável e competente pelo caso, se ele agiu com parcialidade no processo"

2- Lula se torna inelegível

O ex-presidente Lula só se tornaria inelegível caso a decisão que declarou o ex-juiz Sergio Moro parcial também fosse revertida, futuramente, pelo plenário do STF. 

Nessa situação, segundo o Mestre em Direito Processual Ludgero Liberato, as condenações seriam mantidas nos dois processos e o petista voltaria a ser impedido de disputar as eleições. 

"Para o ex-presidente perder os direitos políticos novamente e ter uma mudança na elegibilidade só em caso das duas decisões, tanto a que julga a competência quanto a que julga a parcialidade do Moro, serem revertidas. Porque aí ele voltaria à situação de condenado em segunda instância, sendo enquadrado na Lei de Ficha Limpa."

Esse cenário, segundo Ludgero, é o mais improvável de acontecer, mas causaria grande mudança no tabuleiro eleitoral, na avaliação do cientista político Maurício Sartoro.

"A esta altura, ninguém mais acredita que haveria uma reversão nas decisões para tornar Lula inelegível, nem mesmo os presidenciáveis. Mas, caso isso acontecesse, a gente veria uma corrida em busca de um nome para se consolidar até 2022 e disputar contra Bolsonaro. Há possibilidade também de um um número maior de candidaturas, porque sem Lula, a chance de ir para o segundo turno é maior", destacou. 

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