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Entenda como está a discussão do voto impresso no Brasil

Jair Bolsonaro voltou a questionar a segurança do voto eletrônico após a renúncia de Evo Morales na Bolívia, mas a implementação do voto impresso segue suspensa pelo STF

Publicado em 11/11/2019 às 19h29
Sistema da urna eletrônica é questionado por Bolsonaro. Crédito: TSE/Divulgação
Sistema da urna eletrônica é questionado por Bolsonaro. Crédito: TSE/Divulgação

renúncia de Evo Morales na Bolívia reacendeu, no Brasil, a discussão sobre o voto impresso, que foi incluído na minirreforma eleitoral de 2015 e deveria ter sido implementado em 2018, mas foi derrubado temporariamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Por 8 votos a 2, os ministros atenderam, em 2018, a um pedido Procuradoria Geral da República (PGR), que apontou em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de que a medida colocaria em risco o sigilo do voto.

O STF, porém, ainda precisa julgar o caso de forma definitiva. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) usou a crise na Bolívia para defender o uso do voto impresso.

"Denúncias de fraudes nas eleições culminaram na renúncia do Presidente Evo Morales", escreveu o presidente no Twitter. "A lição que fica para nós é a necessidade, em nome da democracia e transparência, de contagem de votos que possam ser auditados. O voto impresso é sinal de clareza para o Brasil!", afirmou.

Apesar do clamor do presidente, o STF, procurado por A Gazeta, informou que não há nenhuma previsão de data para o julgamento da ADI ajuizada pela PGR. O processo tem como relator o ministro Gilmar Mendes. Mesmo que a ação fosse colocada em pauta imediatamente e os ministros derrubassem a suspensão, especialistas ouvidos pela reportagem acham pouco provável que todas as seções em 2020 tenham voto impresso.

"Eu acredito que seria muito difícil porque precisaria de uma licitação de grande porte. Seriam 450 mil equipamentos", justifica o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), Danilo Marchiori.

Advogado especialista em Direito Eleitoral, Pedro Lenno Rovetta destaca o próprio ministro Gilmar Mendes votou favorável à implementação do voto impresso. Porém, ainda de acordo com Pedro Lenno, o ministro indicou que  mesmo que o STF derrube a suspensão, tal mudança não ocorreria integralmente no próximo pleito.

"Isso (quando todas as urnas terão voto impresso) tem que ser decidido pelo STF. Mas o ministro Gilmar, que votou a favor da implementação do voto impresso, destacou que se fosse implementado teria que ser paulatinamente, ou seja, aos poucos", comentou Pedro Lenno Rovetta.

SEGURANÇA DAS URNAS 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garante a “total integridade e confiabilidade das urnas eletrônicas e do modelo brasileiro de votação e de apuração das eleições”. A urna eletrônica, segundo o TSE, tem oito barreiras físicas e mais de 30 barreiras digitais “que inviabilizam ataques de hackers e a invasão cibernética do voto”.

"O sistema das urnas eletrônicas possui níveis altíssimos de segurança. Existem vários mecanismos de auditoria. Em um deles, o resultado de cada seção eleitoral, após o final da votação, é colocada no lugar da votação. A apuração já começa no local de votação. Cai por terra a hipótese de que alguém entrou no sistema do TRE e modificou o resultado. É um mecanismo de rastreabilidade", afirma Marchiori.

O advogado Pedro Lenno Rovetta diz ainda que o voto impresso pode colocar em cheque a credibilidade do processo eleitoral. "Acho desnecessário (o voto impresso) pelo risco na inviolabilidade do voto. A partir do momento que você estipula materializar esse voto para além da urna eletrônica, existe a possibilidade de serem feitos acordos para que um fiscal ou mesário fiscalize favoreça alguém", alerta Rovetta.

Além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli se colocou favorável ao voto impresso em 2018. Votaram contra Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

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