Publicado em 9 de março de 2018 às 21:28
Uma empresa que oferece serviço de internet Wi-Fi gratuita para empresas e espaços compartilhados na Grande Vitória exigiu dos usuários, para autenticação da conexão, uma resposta a pergunta sobre a disputa pelo governo do Estado.
Mas o tema político não havia sido autorizado por empresas que usam a plataforma de conexão da empresa de internet, a Sempre On, e exigiram a remoção da pergunta. Aconteceu em pelo menos dois lugares. Na academia Top Fitness, em Jardim da Penha, Vitória, e no Hospital Meridional, em Alto Lage, Cariacica.
Nesta sexta-feira (09), internautas entraram em contato com o Gazeta Online para informar sobre a solicitação, que causou estranheza nos frequentadores dos locais.
Desde quinta-feira (08), só conseguia se conectar à rede sem fio desses estabelecimentos quem respondesse a pergunta: "Se a eleição para governador do Estado fosse hoje, em quem você votaria?".
As alternativas, na ordem, eram: "Renato Casagrande", "Rose de Freitas", "Paulo Hartung" e "Não tenho candidato".
Em nota, o Meridional informou que "é praxe haver pesquisas na hora do login, porém, todas elas devem ser aprovadas pela direção, conforme contrato, o que não aconteceu neste caso". O hospital ressaltou que solicitou que a empresa "retire a pesquisa do ar".
A gerente da Top Fitness, Katiúscia Camargo, também informou que pesquisas relacionadas a temas de interesse dos clientes da academia são comuns, além de propagandas. Mas todas as perguntas e os anúncios precisam ser autorizados pela academia, o que não foi o caso da pergunta sobre eleição.
"Geralmente, são perguntas para entender os estudantes (que frequentam a academia), que são muitos. Não fazemos pergunta política. Eles (da Sempre On) só podem fazer se academia aprovar", explicou a gerente.
CURIOSIDADE
A empresa que administra essas redes de Wi-Fi informou que a pergunta foi feita para que as respostas servissem para consumo interno, da própria Sempre On.
Uliana Rios, da área comercial da empresa, afirmou que o resultado não foi encomendado por nenhum candidato e que não será comercializado pela empresa.
"Não foi contratada por ninguém e nem vai ser divulgada. A gente só fez para a gente, por curiosidade interna dos diretores", afirmou.
LEGISLAÇÃO
A legislação eleitoral exige, desde de 1º de janeiro, o registro de pesquisas eleitorais na Justiça Eleitoral. Essas pesquisas são aquelas que usam critérios metodológicos bem definidos.
O caso da pergunta para a conexão Wi-Fi, segundo especialistas em Direito Eleitoral, é mais enquadrado como enquete eleitoral, que não tem metodologia sofisticada e cujo resultado não é garantia de retrato aproximado ou fiel das preferências da sociedade.
"A pesquisa tem requisitos que a lei exige. Isso é uma enquete interna. Não há nenhuma irregularidade. O que não poderia é pedir voto. Mas não acho que seja ideal. Acho que expõe os clientes. Não acho recomendável, embora não haja problema do ponto de vista legal", explicou o advogado eleitoral Marcelo Nunes.
Ainda segundo o advogado, enquetes eleitorais só são proibidas, de acordo com a legislação eleitoral, a partir do início da campanha eleitoral, em 16 de agosto. Antes disso, segundo ele, elas podem ser, inclusive, publicadas.
Já o advogado eleitoral Danilo Carneiro entende que enquetes podem ser feitas sem registro na Justiça Eleitoral, mas não podem ser publicadas. "Publicação ou uso eleitoral não é permitido", afirmou.
O site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que "a partir de 20 de julho, não será permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral".
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