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Depois de semanas "mergulhado", Luiz Carlos Ciciliotti falou pela primeira vez na noite desta terça-feira (19), após ser escolhido para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCES) pela Assembleia Legislativa. Disse que, uma vez no no tribunal, vai trabalhar como determina a lei orgânica do órgão e a Constituição. Ciciliotti afirmou que sua experiência na vida pública o capacita para a função, mas admitiu que terá que "estudar um pouco" para atuar no plenário da Corte que aprecia contas de ordenadores de despesas do Estado.
Em abril, Ciciliotti completaria 33 anos de filiação ao PSB, partido ao qual é filiado desde 1986 - e do qual era o atual presidente estadual. Na noite de segunda-feira, foi formalizada a renúncia dele do comando e também encaminhada a desfiliação, necessária para a posse no TCES.
No próximo dia 12 de agosto, Luiz Ciciliotti completará 65 anos. É a idade máxima para tornar-se conselheiro de Contas. Portanto, a indicação para a vaga que era de Valci Ferreira, oficialmente aberta no último dia 14, era, provavelmente, a última oportunidade de o aliado de Renato Casagrande (PSB) conseguir uma cadeira no tribunal, para a função que rende salário de R$ 35,4 mil.
O senhor militou no PSB por mais de 30 anos. Terá a independência necessária para julgar contas de políticos do seu e de outros partidos?
Não tenha dúvida, amigo. Evidentemente que eu, durante esse período todo, eu sou servidor público, de carreira, concursado. Entrei na vida pública através do conselho da minha categoria, que é uma autarquia federal, que é o Conselho Regional de Farmácia. E fui presidente dessa instituição durante dois mandatos. Depois exerci cargo de coordenador na Secretaria estadual de Saúde,de chefe de departamento, de subsecretário de Saúde, já respondia pela Secretaria de Saúde em um período curto. Depois eu fui assumir a coordenação da Fundação Nacional de Saúde, onde fiquei de 2003 até 2008. Exerci lá esse importante cargo, de gestor. Também fui subsecretário de Ciência e Tecnologia durante um período. Assumi como diretor-técnico da Companhia de Desenvolvimento de Vitória, fui secretário-chefe da Casa Civil, e fui diretor-técnico do Bandes, do final de 2013 até março de 2015. Minha vida pública, de gestor, me fez sentir credenciado. Evidentemente, os deputados têm a prerrogativa, e sou muito grato a eles.
E quanto à independência? O senhor atua no PSB há muito tempo. Tem como separar as coisas a partir de agora?
Amigo, vou exercer um cargo nobre, de servidor público, no qual tenho que cumprir o que a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei da Responsabilidade Fiscal.... independente de qualquer ligação partidária, de questões ideológicas ou qualquer relação de amizade.Vou ter que cumprir minha responsabilidade que a Lei Orgânica do TCES e as leis que estão em vigor determinam, para que eu faça da melhor forma, da maior isenção, fazendo com quem meus pareceres sejam em cima do que a lei estabelece.
O governador trabalhou pessoalmente para viabilizar a indicação do senhor. O senhor se sente isento suficientemente para julgar as contas dele e dos aliados dele?
Não tem problema nenhum, nenhum, quanto isso porque o perfil do governador é perfil conciliador, de diálogo. Ele sempre trabalhou para a unidade e para o equilíbrio das instituições. O governador tem esse perfil, de equilíbrio, de diálogo. E ele trabalhou no sentido de não tensionar a Assembleia Legislativa,a partir do momento que surgiam dois blocos. Aí reconheço e agradeço muito ao deputado Marcelo Santos (PDT), que colocou em sua carta, do homem público que se colocou na posição de que o importante é o governo e a Assembleia estarem unidos. Agradeço mais ainda quando ele começou a me apoiar.Tenho essa gratidão com o deputado Marcelo Santos e com todos que votaram em mim.
O senhor é amigo de Casagrande há décadas. O senhor se sente isento para julgar Renato Casagrande? Podemos ficar tranquilos de que ali não vai haver nenhum tipo de favorecimento?
Lógico. Eu vou julgar as contas de qualquer um, entendeu?! Eu não julgo, né?! Vou emitir um parecer, evidentemente, não é isso?. Vou emitir um parecer no sentido de que ali não cabe não cabe a amizade que tenho com o governador ou com qualquer outro gestor.E sim pelo que a força da lei determina a estar baseado tecnicamente a emitir meu parecer.
O senhor é farmacêutico. Considera-se apto a debater tomada de contas, emitir pareceres sobre contas de ordenadores de despesas e para exercer as demais atividades de competência do TCES?
Sou farmacêutico de formação, com especialização em bioquímica. Você pode falar que não é inerente, mas tenho curso de pós-graduação de auditoria em saúde. Trabalhei como servidor na Secretaria de Saúde na coordenadoria de controle avaliação e auditoria. Mas pelo fato de eu ter passado, entendeu?, como gestor nessas secretarias que te falei me sinto credenciado e capacitado. Evidentemente que não tenho nenhum problema de dizer que vou ter que ainda estudar um pouco, mas temos um corpo técnico no TCES muito capaz, muito bem preparado para que a gente possa tomar decisões corretas na hora de emitir um parecer.
O senhor considera-se um candidato melhor para essa vaga do que os outros três auditores de controle externo que foram inscritos?
Eu nem os conheço. Mas se foram indicações de um deputado ou dos deputados que votaram neles, acho que eles são capazes também, como eu também me sinto capaz. Acho que eles são bem preparados para exercer a função.Mas como a escolha é prerrogativa dos parlamentares, e na votação tive a felicidade de ter mais votos do que eles, espero contar com a colaboração deles para a cada dia mais a gente poder fazer com que o recurso público desse Estado seja bem aplicado e que o povo mais necessitado consiga receber os benefícios que precisa.
O senhor completa 65 anos em agosto. É a idade limite para tornar-se conselheiro. Essa indicação é algo que o senhor pediu ao governador para garantir uma aposentadoria?
Não, amigo, não teve nenhum pedido. Nem do próprio governador.Já falei que o perfil do governador não é esse. Foi iniciativa de um grupo de deputados e eu me coloquei à disposição. Me sinto apto e capacitado para exercer a função. Não teve nada de questão de idade, até porque não tenho vaidade nenhuma disso, entendeu? Continuo sendo servidor público. Vou apenas exercer outra função, entendeu?, que é a de controle externo e de auxiliar a Assembleia e as Câmaras no que for necessário.
Casagrande já defendeu o fim da indicação política para o cargo de conselheiro, quando senador, em 2007. Apresentou uma PEC. Acha que foi um erro do Casagrande defender aquele ponto de vista?
Eu não tenho opinião formada sobre isso até porque, evidentemente, em um momento na vida pública você tem todo um conjunto... e acho que as prerrogativas... não lembro do projeto de lei que você está me levantando agora, mas quero dizer que o governador provavelmente tomou essa atitude, essa medida no momento que exercia papel de parlamentar. E ele não teve participação nenhuma, não conversou comigo em momento algum. Pediu para que eu não me manifestasse, inclusive, pela imprensa, ou que fosse procurar os parlamentares. A regra do jogo é essa hoje, temos que continuar com essa regra que está hoje colocada para a escolha dos conselheiros.
Ele não teve participação em quê, exatamente?
Ele pediu para que eu não fizesse nenhum movimento para que não tivesse essa questão de a gente tensionar a Assembleia Legislativa. Não procurei nenhum deputado pedindo voto, até o momento em que o próprio Marcelo retirou a candidatura e me apoiou. Aí eu pedi aos deputados que se pudessem confiar o voto na minha pessoa eu ia agradecer muito.
Eu perguntei sobre a PEC porque parece contraditório. Quando ele era senador, achava errado, "danoso".
A indicação é uma indicação dos parlamentares. Estou reafirmando isso.O perfil do Renato Casagrande não é esse de fazer esse tipo de indicação, está certo? Só estou lhe confirmando, pelo fato de você estar me perguntando da questão da coerência... o governador queria a unidade na Assembleia Legislativa. Não queria que tivesse um racha, principalmente com uma pessoa que tem uma relação próxima com ele, como eu. É mais nesse sentido que eu estou falando. Os pré-requisitos que hoje a legislação determina eu comprovei isso através de documentos.
Quem gerou a candidatura do senhor?
Foram alguns deputados da Assembleia que colocaram essa questão. Temos lá deputados do nosso partido, tem deputados que são parceiros nossos. E eles colocaram nosso nome.
Qual a sua opinião sobre a aposentadoria de Valci Ferreira, com salário de mais de 20 mil, mesmo condenado pela Justiça à prisão e à perda do cargo?
Nessa aí eu prefiro não me manifestar, até porque é uma questão... se ele conseguiu isso é porque é uma questão que a lei permite. Prefiro não comentar.
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