De olho em concursos, Assembleia vai incentivar aposentadoria de servidores

A Assembleia Legislativa deve apresentar e já aprovar na próxima semana um Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) aos seus servidores efetivos. O projeto é inspirado no do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que lançou o programa em 2016.

Com a medida, o Legislativo pretende reduzir suas despesas com servidores. Outro objetivo da Assembleia é, com as aposentadorias voluntárias, "oxigenar" o funcionalismo por meio de concurso público para atualizar seu corpo de profissionais.

No TJES, as aposentadorias foram incentivadas essencialmente para que a despesa com pessoal fosse reduzida e o Judiciário pudesse voltar para dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na Assembleia, os que tiveram a aposentadoria voluntária deferida serão indenizados em 15% da média entre o menor e o maior salário que receberam no período trabalhado. O valor correspondente ao percentual será multiplicado pelo total de anos trabalhados. Técnicos estimam em R$ 40 mil o valor médio das indenizações.

A Assembleia informou haver 84 servidores aptos à adesão. Eles são aqueles que já têm condições de se aposentar, mas optaram pelo abono permanência - continuam trabalhando, mantêm os salários e deixam de sofrer o desconto previdenciário de 11% nos ganhos.

Há uma expectativa sobre quantos serão os que solicitarão a adesão porque alguns bônus, como o adicional por periculosidade, correspondem a 40% do salário - extra que acaba incentivando a permanência.

Apesar de não esconder o interesse em substituir os futuros aposentados por novos funcionários e das indenizações que serão pagas aos que aderirem ao programa, a Assembleia estima uma economia de R$ 36 milhões.

A origem da economia seria, por exemplo, na reestruturação dos cargos, revendo benefícios para os postos de trabalho futuros ou terceirizando algumas funções.

Após aprovado o PAI em plenário, a Assembleia pretende receber pedidos de adesão até 15 de janeiro de 2019.

TRIBUNAL DE CONTAS

O presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Espírito Santo (Sindilegis), Leandro Machado, já pediu à presidência do Tribunal de Contas (TCES) para que seja elaborado um outro projeto de PAI destinado aos servidores daquele órgão. O TCES é considerado um órgão auxiliar do Poder Legislativo.

Machado afirmou que PAIs são realidade em outros Estados e uma bandeira antiga dos servidores da Assembleia.

"O sindicato fez a a reivindicação. É um desejo dos servidores. Estamos dando total apoio, até porque o TJES fez. Temos como referência, na Assembleia, o TJES, sob todos os aspectos. Há uma economia e cria a possibilidade de concurso público para oxigenar a Casa. A Casa está reconhecendo o tempo de serviço dos servidores e dando um plus, um estímulo pra ele se aposentar", afirmou.

CONCURSO

Leandro Machado também afirmou que vai pleitear que os futuros concursos abertos sejam ao menos em quantidade equivalente a do total de servidores que aderir ao programa de aposentadorias voluntárias.

Procurado, o presidente da Assembleia, deputado Erick Musso (PRB), não foi localizado para falar sobre a proposta até a publicação desta reportagem.