Conselheiro do TCES: um cargo que garante o futuro de políticos no ES

A ansiedade gerada no meio político pela iminente abertura de uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCES), com o pedido de aposentadoria de Valci Ferreira, afastado desde 2007, é sinal de como a Corte de Contas tem funcionado como uma gorda aposentadoria para políticos. Ser conselheiro do tribunal significa ter um cargo vitalício com salário de R$ 35,4 mil e, antes de se aposentar com ganhos integrais, poder julgar, por exemplo, as contas do governador do Estado, dos prefeitos e dos chefes do Ministério Público e do Tribunal de Justiça.

Dos sete conselheiros do TCES, três são escolhidos pelo governador e os outros quatro são de livre escolha da Assembleia Legislativa. Embora a Constituição não estabeleça que o escolhido deva ser um parlamentar, é o que prevalece.

E, apesar de a lei dizer que assim deve ser, causa estranheza o fato de um político ser transformado em conselheiro de um órgão técnico de fiscalização de um dia para o outro.

As indicações políticas sempre despertam críticas. "Conheço situações em que o político entra no Tribunal de Contas e exerce o cargo conforme mandam suas atribuições. Mas conheço também conselheiros que entram só para se aposentar, porque falta pouco tempo para a aposentadoria. Também tem quem entra para criar facilidades para políticos aliados ou de sua região", comentou João Eudes, professor da Fucape e auditor de controle externo do Tribunal de Contas de Pernambuco.

Ricardo Ismael é professor de Ciência Política da PUC-Rio, Estado onde cinco conselheiros de Contas foram presos, em 2017. Eles foram investigados por envolvimento em esquema de propina. "Não vejo razão para conselheiros precisarem ser políticos, ex-deputados. É uma distorção nos tribunais de contas do Brasil. Os órgãos viraram cabides de emprego para políticos que não têm voto", comentou.

ORGULHO

As indicações políticas não têm sido coisas das quais o TC do Espírito Santo pode se orgulhar. Valci Ferreira está afastado desde 2007 por decisão da Justiça. José Antonio Pimentel pediu a aposentadoria após ser alvo de ação penal, denunciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.

Uma vez no tribunal, um conselheiro só precisa sair aos 75 anos, quando a aposentadoria é compulsória. Foi o caso de Marcos Madureira, aposentado em 2013 após um ano afastado por decisão da Justiça. Na época, a compulsória era aos 70.

Os demais ex-deputados no plenário do TCES são Rodrigo Chamoun, Sérgio Borges e Rodrigo Coelho. Todos foram transformados em conselheiros com as bençãos do governador. Os dois primeiros, com as de Renato Casagrande (PSB). Coelho com as de Paulo Hartung (ex-MDB).

Borges possuía condenações por improbidade administrativa, e chegou a ter o ato de posse, em 2013, questionado.

NOVA DISPUTA

O deputado estadual Marcelo Santos (PDT) é o que mais se movimenta para ser o indicado para a vaga de Valci Ferreira. Nos bastidores, ele é visto como alguém que sai em vantagem, mas ainda não pode comemorar.

Três fatores precisam ser equacionados. O primeiro é que Marcelo não é alguém que membros do TCES brigariam para ter nos quadros. Ele é visto com ressalvas no plenário.

Em segundo lugar, 15 dos 30 atuais deputados são recém-chegados na Assembleia. Poderiam estar mais suscetíveis a analisar nomes técnicos, de fora do plenário.

Além disso, há no primeiro escalão do governo Casagrande nomes que já manifestaram a colegas o sonho de serem presenteados com uma cadeira de conselheiro de Contas. Entre eles, o secretário de Governo, Tyago Hoffmann (PSB), e o chefe da Casa Civil, Davi Diniz (PPS). Além deles, o secretário de Planejamento, Álvaro Duboc, é lembrado por membros do governo como um possível candidato à vaga.

O nome de Hoffmann é melhor apreciado, no TCES, que o de Marcelo Santos, por exemplo. Mas, conforme publicado ontem no Gazeta Online pelo colunista Vitor Vogas, é o presidente estadual do PSB, Luiz Carlos Ciciliotti quem vem ganhando força nos bastidores e pode ser o indicado por Casagrande.

TÉCNICOS

Como feito às vésperas da abertura da vaga de Pimentel, a Associação dos Auditores de Controle Externo do Espírito Santo pretende apresentar membros do corpo técnico do tribunal como opção para a vaga de Valci.

O presidente da associação, Rafael Lamas, informou que os candidatos serão apresentados já na próxima semana.

"Eu espero muito dos deputados novatos que eles tenham atitude diferente da velha política, que não façam acordos de bastidores. São anseios da sociedade", disse.

ENTENDA

Conselheiro

O salário atual do conselheiro do TCES, bruto, é de R$ 35,4 mil. Ele pode ficar no cargo até completar 75 anos.

Indicações

O Tribunal de Contas deve ter 7 conselheiros. Quatro são indicados pela Assembleia. Os outros três são de indicação do governador. Das três vagas indicadas pelo governador, uma é de livre indicação, outra é feita entre membros do Ministério Público Especial de Contas, e a terceira entre os auditores do tribunal.