O Congresso Nacional aprovou, quarta-feira (25), o projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531.
A votação foi a jato na Câmara dos Deputados, na mesma noite em que o Senado aprovou a medida com alterações para tentar reduzir o desgaste político. A redação final do texto, que agora vai para a sanção do presidente Lula (PT), restringiu a elevação de gastos.
A votação no Senado recebeu apoio de 41 senadores, o número mínimo exigido para a aprovação. Outros 33 foram contrários.
Veja os votos dos senadores do Espírito Santo:
- Fabiano Contarato (PT): Não
- Magno Malta (PL): Não
- Marcos do Val (Podemos): Não
Na Câmara, 361 deputados votaram a favor e 36 contra. Teve até mesmo parlamentares que haviam sido contrários ao mérito inicial da proposta, votado em 6 de maio, mas que se manifestaram favoráveis às alterações. A deputada Bia Kicis (PL-DF) disse que os senadores "des-pioraram" o texto.
Veja os votos dos deputados do Espírito Santo, após o texto receber emendas do Senado:
- Amaro Neto (Republicanos) - Sim
- Da Vitória (PP) - Sim
- Dr. Victor Linhalis (Podemos) - Ausente
- Evair de Melo (PP) - Sim
- Gilson Daniel (Podemos) - Sim
- Helder Salomão (PT) - Abstenção
- Jack Rocha (PT) - Sim
- Messias Donato (Republicanos) - Sim
- Paulo Folletto (PSB) - Ausente
- Gilvan da Federal (PL) - Suspenso
Veja os votos dos deputados do Espírito Santo, em 6 de maio, antes de o texto receber emendas do Senado:
- Amaro Neto (Republicanos) - Sim
- Da Vitória (PP) - Sim
- Dr. Victor Linhalis (Podemos) - Não
- Evair de Melo (PP) - Ausente
- Gilson Daniel (Podemos) - Sim
- Helder Salomão (PT) - Não
- Jack Rocha (PT) - Sim
- Messias Donato (Republicanos) - Não
- Paulo Folletto (PSB) - Não
- Gilvan da Federal (PL) - Suspenso
Em relação ao aumento do número de deputados, o relator no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), incorporou um artigo no texto que "proíbe qualquer aumento de despesa" por causa da criação das 18 novas cadeiras. Os deputados referendaram a proposta.
"Trata-se de medida correta, tendo em vista a necessária atenção às contas públicas", disse o relator na Casa, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB).
A Câmara dos Deputados calculava em quase R$ 65 milhões por ano o aumento de custos com a criação das novas vagas, incluindo salários, benefícios e estrutura para novos parlamentares. A medida deve produzir um efeito cascata nos estados, já que a Constituição vincula o número de deputados estaduais ao de federais.
No caso das emendas parlamentares, a Câmara terá dois caminhos, segundo especialistas: redividir o valor entre os deputados ou elevar o teto estabelecido na Constituição para essas verbas.
Minutos antes da votação, senadores ainda contavam votos, afirmavam que a Casa estava dividida e consideravam imprevisível o resultado. A dificuldade de aprovação ficou nítida a partir da aprovação do requerimento de urgência (que permitia a votação do conteúdo nesta quarta) por 43 votos a 30.
Senadores rejeitaram uma sugestão para que a mudança ocorresse apenas em 2034.
Após o termômetro dado com a aprovação da urgência, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que votaria a favor, deixou a cadeira da presidência e percorreu o plenário pedindo voto aos colegas.
Alcolumbre havia prometido ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que se esforçaria para aprovar a medida. O senador afirmou a líderes que o assunto dizia respeito à Câmara e, por isso, deveria ser decidido por eles —cabendo ao Senado apenas referendar o que tinha sido feito.
O projeto foi considerado impopular no Senado e recebeu críticas até mesmo de parlamentares de unidades da federação que perderiam deputados. Pesquisa Datafolha mostra que 76% dos brasileiros são contra o aumento; apenas 20% são a favor.
O projeto foi articulado pela Câmara em reação a uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) para que o número de deputados, que varia de estado para estado, fosse proporcional ao número de habitantes aferido pelo Censo de 2022.
Em vez de redistribuir as 513 cadeiras entre os estados e o Distrito Federal, o que levaria parte deles a perder representantes, a Câmara decidiu criar mais 18, contemplando aqueles que tiveram aumento populacional segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Com a mudança aprovada pelos senadores, devem ganhar mais vagas na Câmara em 2027 os estados de Pará e Santa Catarina (4 cada um), Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte (2 cada), Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais (1 cada).
A redistribuição de vagas foi exigida pelo STF a partir de um pedido do Pará para evitar que estados cuja população cresceu nos últimos anos ficassem sub-representados. Se o Congresso não aprovasse a readequação até 30 de junho, o próprio TSE (Tribunal Superior Eleitoral) faria isso.
Inicialmente, a proposta fazia com que alguns estados perdessem cadeiras no plenário para que outros ganhassem, o que gerou controvérsia entre as bancadas.
Era o caso da própria Paraíba, do presidente da Câmara, que ficaria com 2 deputados a menos. Também seriam reduzidas as bancadas de Rio de Janeiro (4), Bahia (2), Piauí (2), Rio Grande do Sul (2), Alagoas (1) e Pernambuco (1).
A Constituição Federal determina que a representação na Câmara dos Deputados deve ser proporcional à população de cada unidade da federação, mas limita o número a, no mínimo, 8 e, no máximo, 70.
O projeto foi aprovado no mês passado pelos deputados federais por 270 votos a 207. Somente os partidos PSOL, Cidadania, Novo e Rede orientaram voto contra.
Com informações da Folhapress, Agência Câmara e Agência Brasil.
