Com o fim do PAC, 110 obras ficam ameaçadas no ES

Marco das gestões do PT e descontinuado pelo governo Bolsonaro, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) deixou de herança 182 obras contratadas para o Espírito Santo, mas 110 delas podem ficar sem receber os recursos. O valor total dos empreendimentos para o Estado é de R$ 2,16 bilhões.

O balanço atualizado sobre a situação das obras do PAC foi liberado pelo governo federal na última sexta-feira (30), com a apresentação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para 2020.

Após meses de contingenciamentos e com limitações orçamentárias, o governo federal deve liberar dinheiro só para as obras “mais baratas” e já adiantadas. Isso porque, em julho deste ano, o governo editou uma portaria para desbloquear recursos para as obras que em 30 de dezembro de 2018 tivessem executado 60% ou mais dos trabalhos e que custassem até R$ 10 milhões.

Das 182 obras contratadas para o Espírito Santo, só 72 se encaixam nesses critérios e têm mais chances de receber as verbas. As outras 110 vão ter de passar pela análise de cada ministério, que vai definir se o valor será liberado e quando – um cenário incerto hoje.

A maioria das obras que devem continuar com recursos bloqueados é de saneamento, recuperação de estradas e construção de creches. Um exemplo são as obras de drenagem do Rio Formate, em Viana, que só tiveram 2,2% de execução e custam R$ 35,4 milhões, e a urbanização do bairro Conquista, em Vitória, que teve 23% dos trabalhos executados e custa R$ 27,8 milhões.

O Ministério da Economia adotou esta medida de destravar pequenas obras do PAC para dar uma contrapartida aos congressistas em julho, na reta final para a votação da reforma da Previdência na Câmara.

Andamento

Nos novos dados disponibilizados, o governo classificou 25 das 182 obras no Espírito Santo como paralisadas. Entre elas, as mais caras são o contrato da 1ª etapa do BRT na Grande Vitória, por R$ 733,2 milhões, e obras de regularização e ampliação do Canal Guaranhuns, em Vila Velha, por R$ 72,3 milhões. A maior parte das obras paradas é de saneamento.

Conclusão

O PAC foi criado em 2007 e após 12 anos deixou de existir oficialmente como um programa. Durante a reforma administrativa do governo Bolsonaro, sancionada em junho, decidiu-se por encerrá-lo e retirá-lo da alçada do Ministério do Planejamento (que foi incorporado à pasta da Economia).

Segundo o Ministério da Economia, o PAC já deixou de receber novos projetos, mas as obras já previstas vão ser inseridas dentro do orçamento dos ministérios setoriais, que terão autonomia para geri-las.

As obras de creches vão para o Ministério da Educação, por exemplo; as obras de estradas, para a pasta de Infraestrutura; e as de reurbanização de ruas ou saneamento vão para o Ministério do Desenvolvimento Regional (antigo Ministério das Cidades).

> Por que tantas obras paradas no Estado?

Essa decisão de não fazer novos contratos segue a diretriz do governo federal de reduzir a participação direta do Estado em investimentos de infraestrutura.

Além disso, o governo Bolsonaro ainda não definiu se irá lançar um novo programa específico com a carteira centralizada de obras públicas.

ENTENDA O PAC

Criação do programa

2007

Em janeiro daquele ano, o então presidente Lula (PT) lançou o programa como forma de ampliar a infraestrutura no país.

Na política

Lula aproveitou o programa para impulsionar a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República, chamando a então ministra-chefe da Casa Civil de “mãe do PAC”.

Distribuição do recurso

Até 2019, recursos do PAC eram alocados no Ministério do Planejamento, que em seguida transferia cada parte para os ministérios setoriais. Na sequência, as pastas repassavam para os Estados e municípios, responsáveis por executar as obras.

Mudança

Governo Bolsonaro

Programa deixa de existir, mas as obras já iniciadas serão concluídas, sob a responsabilidade do ministério da área. Em 2019, estão garantidos recursos para obras com mais de 60% de execução e que custem até R$ 10 milhões.

Incerteza sobre a maioria das obras gera preocupação

A incerteza quanto à retomada de pelo menos 60% das obras do PAC no Espírito Santo gera preocupação aos municípios e a especialistas da área que avaliam que a falta desses investimentos tende a corroborar com a estagnação da economia e com a manutenção das elevadas taxas de desemprego.

No entanto, a decisão do governo federal de permitir a retomada de obras com valor inferior a R$ 10 milhões que estavam paradas em razão de bloqueio de recursos pode sim dar um fôlego para a geração de empregos e movimentar a economia regional com muito mais rapidez.

O presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), prefeito Gilson Daniel (Podemos), aponta que o governo também precisa investir em desburocratização para fazer as obras andarem.

“Muitos atrasos nas obras são por culpa da própria União, que tem muita burocracia para licitar, contratar, e depois há um repasse lento do dinheiro. Empresas ficam 60, até 90 dias sem receber. Não vejo problema em descentralizar o programa, desde que se disponibilizem os recursos aos ministérios competentes”, afirmou.

De acordo com a portaria de julho, a exigência do governo federal é de que as obras beneficiadas sejam concluídas até julho de 2020, e os recursos devem ser liberados em até três meses, de acordo com projeção do Ministério da Economia.

Mesmo com a maioria das obras ainda no campo da incerteza, Gilson Daniel avalia que a chegada de recursos para o término das menores deve contribuir para a sobrevida de dezenas de prefeituras neste ano, pois quando uma obra deixa de ser concluída no prazo determinado o dinheiro retorna ao caixa da União.

“Em alguns casos, dada a dificuldade em receber os valores, as próprias prefeituras tem que concluir a obra com recursos próprios. Com esses novos prazos desafoga o caixa”.

Planejamento

Para o presidente do Sindicato da Construção Civil no Espírito Santo (Sinduscon), Paulo Baraona, a decisão do governo de descentralizar a gestão das obras do PAC pode ter bons resultados, já que dessa forma, cada ministério, conhecendo seu próprio orçamento, pode ter mais objetividade e resultados mais práticos.

No entanto, ele acredita que não lançar um novo plano de infraestrutura pode ser um erro. “É importante lançar um projeto para a recuperação dessas obras, antes de lançar novas, para que não haja dinheiro se perdendo. A inexistência de um plano nacional de infraestrutura, que aponte, em cada modal, as obras prioritárias, traz uma insegurança grande”, afirma.

O consultor e engenheiro especialista em projetos de infraestrutura Fernando Oliveira aponta que a falta de planejamento foi a responsável pelo declínio do programa e que o governo não pode permanecer nesse erro.

“Junto com o PAC, o governo se comprometeu com obras da Copa do Mundo, Olimpíadas, e boa parte ficou pelo caminho. Será preciso se planejar e contar com a iniciativa privada para destravar esses investimentos”, diz.