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Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu que os tribunais de todo país deverão padronizar o pagamento do auxílio-saúde aos magistrados. O benefício é concedido para custear serviços de assistência médica, como consultas, exames e tratamentos especiais. No Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em 2018, o gasto com esta verba indenizatória foi de R$ 5,18 milhões para os 453 magistrados, de acordo com dados do Painel de Remuneração dos Magistrados, do CNJ.
Segundo a nova regra estabelecida pela resolução, desta terça-feira (10), os tribunais terão três opções para o pagamento do benefício. Ele poderá ser concedido por meio de convênio com planos de saúde (inclusive com coparticipação), por serviço prestado diretamente ao tribunal ou como auxílio de caráter indenizatório, que tenha um valor com um limite máximo mensal de 10% do salário do magistrado. Como o subsídio de um desembargador é hoje R$ 35.462,22, e de um juiz é de R$ 33.689,11, o auxílio deverá ficar entre R$ 3,3 mil a R$ 3,5 mil.
Hoje, no TJES, o auxílio-saúde é pago de acordo com este terceiro modelo, de reembolso. Para os magistrados, o benefício é limitado a ao valor de R$ 13.519,95 anuais, o que mensalmente representa R$ 1.126,66. O último reajuste ao auxílio-saúde foi em junho de 2018, de 7%. O pagamento do auxílio depende de comprovação dos gastos com os serviços de assistência médico-hospitalar e ambulatorial, odontológica, confecção de órteses e próteses ou transporte de pacientes.
No último mês de julho, de acordo com os dados do CNJ, os valores recebidos a título de auxílio-saúde variaram de R$ 110 a R$ 36.480 por magistrado. Em média, cada um recebeu R$ 1.088,46, e o gasto total do mês ficou em R$ 493.070,58.
A proposta aprovada pelo CNJ foi a do conselheiro Valtério de Oliveira. Segundo ele, não há
padrão
no pagamento do auxílio-saúde a magistrados no país, o que torna o controle dos pagamentos mais difícil.
Valtércio levou em conta dados de pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros segundo os quais mais de 90% dos juízes de primeiro grau estão "mais estressados que no passado". Entre os juízes estaduais, o índice chegou a 97,2%, segundo o voto do conselheiro Valtércio.
IMPACTO
O Tribunal de Justiça do ES foi questionado se irá fazer alguma alteração em sua forma de pagamento do auxílio-saúde, mas informou que como a resolução ainda não foi publicada e o tribunal ainda não foi comunicado do seu teor, a presidência prefere aguardar e, assim que tiver acesso à resolução, proceder aos estudos para adequação à mesma.
Para o presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Daniel Peçanha, o modelo atual permite que cada um busque a opção que se adeque melhor a sua realidade. "A resolução tem claro objetivo de limitar e regulamentar o auxílio-saúde, deixando evidente que ele tem caráter de ressarcimento. Mas, no Espírito Santo isso sempre foi obedecido", declarou.
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