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Decisão judicial isenta vereador de indenizar prefeito Juninho

Sergio Camilo havia sido condenado a indenizar prefeito ao dizer que ele vive em mansão. Justiça mudou entendimento e decidiu favoravelmente ao parlamentar

Publicado em 23/08/2019 às 22h08
Vereador Sérgio Camilo (PSC), de Cariacica. Crédito: Reprodução
Vereador Sérgio Camilo (PSC), de Cariacica. Crédito: Reprodução

Uma decisão da 1ª Turma Recursal da Capital acolheu embargos do vereador Sérgio Camilo (PSC) e o isentou de indenizar o prefeito de Cariacica, Juninho (PPS). O parlamentar havia sofrido um revés, em 2017, ao ser condenado a pagar R$ 5 mil ao chefe do Executivo e a se retratar publicamente por ter afirmado que Juninho vivia em uma mansão em Vila Velha.

A decisão é de 2018 e reforma um entendimento anterior da mesma Turma, informou a equipe do vereador. Juninho havia entrado com ação de indenização por danos morais. Perdeu em primeiro grau, recorreu e ganhou. Em outro momento, a decisão foi revista.

IMUNIDADE PARLAMENTAR

O acórdão mais recente assinala que as declarações do vereador são protegidas pelo princípio da imunidade parlamentar. A equipe jurídica do prefeito não reconhece a decisão mais recente. Diz ter sido surpreendida por um "processo autônomo e paralelo" que rediscutiu a questão em Turma Recursal Estadual.

"Esse processo está eivado de nulidade, pois não permitiu o contraditório e a ampla defesa de Juninho, fato que já foi arguido no processo originário e está sendo objeto de nova discussão para anulá-lo inteiramente. Logo, a questão ainda não foi concluída no Judiciário e ainda é passível de rediscussão", afirmou a assessoria do prefeito, em nota.

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