A Justiça Eleitoral barrou, por unanimidade, a candidatura do deputado estadual Capitão Assumção (PL) para mais um mandato na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. O impedimento é resultado do não pagamento de multas eleitorais que somam R$ 50 mil. A defesa do parlamentar disse que vai recorrer da decisão.
Em julgamento realizado no início da noite desta segunda-feira (14), no plenário virtual do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), a relatora da ação, juíza Isabella Rossi Naumann Chaves, afirmou que o deputado tem três multas para as quais não apresentou comprovação de pagamento ou parcelamento da dívida.
A magistrada ratificou uma observação do juízo de primeira instância, indicando que Assumção procurou adotar as medidas necessárias para regularizar a situação tardiamente, com pedido de parcelamento registrado somente no último dia 26 de agosto.
No voto, Isabella Naumann lembrou que se trata de inúmeras multas que Assumção já sabia estarem em processo de execução e poderiam ter sido objeto de tratativas anteriores para resolução do débito junto à Justiça Eleitoral. Sem quitar a dívida ou, ao menos, ter comprovado o parcelamento da multa, a juíza ressaltou que o deputado deixou de cumprir uma das condições de elegibilidade e, por isso, votou contra o registro de candidatura.
O voto da relatora foi acompanhado pelos demais integrantes da sessão, sem qualquer divergência.
Embora Isabella Naumann não tenha citado, durante o voto, os casos que levaram o deputado a ser multado pela Justiça Eleitoral, A Gazeta registrou pelo menos um dos episódios: em julho do ano passado, Assumção foi condenado pelo TRE-ES por calúnia contra o ex-prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) durante a campanha de 2024. Agora, ambos estão no mesmo lado do tabuleiro eleitoral, como mostrou a colunista Letícia Gonçalves.
O advogado Fernando Dillen, que compõe a defesa do Capitão Assumção, afirmou que vai recorrer da decisão no próprio TRE. Ele disse que os termos de parcelamento ficaram prontos e o deputado poderá demonstrar as providências adotadas para quitação da dívida eleitoral.
A assessoria do PL também foi procurada para comentar o caso, mas ainda não houve retorno. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
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