O Centro Integrado de Defesa do Consumidor do Espírito Santo (Cindec) enviou notificação, nesta segunda-feira (14), a influenciadores, atletas, artistas e outras personalidades públicas que associam sua imagem à publicidade de casas de apostas. Na lista, estão Neymar, Vinicius Junior, Ronaldo Fenômeno, o ex-técnico Vanderlei Luxemburgo, o narrador Galvão Bueno e o jornalista Casimiro Miguel, da CazéTV.
Órgão ligado ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o Cindec alertou para os “riscos sociais, econômicos, sanitários e jurídicos” relacionados à publicidade de sites de apostas e pediu que os notificados revejam os contratos com as chamadas bets. Também receberam notificação os apresentadores Luciano Huck e Adriane Galisteu e o cantor Léo Santana.
Todos notificados têm contratos milionários com sites de aposta, exceto Ronaldo Fenômeno, que tinha parceria com a Betfair, mas o acordo encerrou no fim de 2024. Neymar é embaixador global da Blaze e Vini Jr. é o principal embaixador e garoto-propaganda da Betnacional, mesma bet que patrocina Galvão Bueno.
A CazéTV, de Casimiro Miguel, foi alvo de investigação do Ministério Público por propaganda abusiva de sites de apostas durante a Copa do Mundo e teve de mudar o formato de publicidade na transmissão das partidas.
Por meio de sua assessoria, Neymar disse que “não foi comunicado e desconhece o procedimento”. Galvão Bueno afirmou não ter nada a comentar, pois disse não ter recebido a notificação. Os outros citados não se manifestaram até a publicação deste texto.
Em documento de 63 páginas, o órgão recomenda que os artistas, jogadores e influenciadores notificados façam uma “reavaliação imediata, criteriosa e documentada” de eventuais contratos de publicidade, promoção, afiliação ou patrocínio firmados com plataformas de apostas.
O Cindec é um órgão colegiado permanente e consultivo que reúne, em uma mesma estrutura, representantes de Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Procon-ES, Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, Defensoria Pública do Estado e Procuradoria-Geral do Estado. O documento é assinado por um representante de cada órgão.
Na notificação, afirmam ter reunido elementos que demonstram que as apostas on-line deixaram de representar uma modalidade de entretenimento e que “seus efeitos já alcançam saúde mental, superendividamento, orçamento familiar, moradia, educação, relações familiares, consumo, atividade econômica e sistema público de saúde, atingindo com maior intensidade determinados grupos vulneráveis”.
Segundo o Cindec, a notificação tem caráter preventivo e informativo e não pretende, neste momento, declarar a ilegalidade de uma campanha específica ou antecipar eventual responsabilização dos notificados.
O órgão afirma que a continuidade da publicidade após a notificação poderá ser considerada em eventual processo administrativo ou judicial para avaliar o grau de participação de quem divulga as bets.
O Cindec recomenda a suspensão ou rescisão do contrato caso a plataforma de aposta não forneça as informações solicitadas, remunere o divulgador com base nas perdas dos apostadores, atinja públicos vulneráveis ou não apresente mecanismos de prevenção do jogo problemático.
A orientação é para que o contrato só seja mantido caso a bet patrocinadora comprove formalmente sua regularidade, a efetividade de suas políticas de proteção ao consumidor e o cumprimento da legislação.
O órgão estabelece um prazo de 10 dias úteis para resposta dos jogadores, pedindo que, nesse prazo, seja enviada uma resposta informando se o contrato de publicidade terá continuidade e se as peças publicitárias observam as normas e restrições legais.
Um dos principais argumentos apresentados na notificação é o poder de influência de personalidades públicas sobre o comportamento dos consumidores. O documento cita pesquisa do Procon-SP, segundo a qual 57% dos consumidores entrevistados disseram ter sido influenciados por celebridades na publicidade de bets.
“A publicidade de apostas não pode ser analisada apenas como uma relação comercial entre uma empresa e uma personalidade. Quando uma celebridade, um atleta ou um influenciador associa sua imagem a uma plataforma de apostas, essa mensagem chega a milhões de pessoas e pode ser percebida pelo público como uma recomendação de alguém em quem confia”, argumenta o defensor público e coordenador de Defesa dos Direitos do Consumidor da Defensoria Pública do Espírito Santo, Vitor Valdir Ramalho Soares. “Isso ganha uma dimensão ainda maior quando pensamos em crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade financeira”, acrescenta.
O Cindec sustenta que atletas, artistas e influenciadores não funcionam apenas como veículos de exposição das marcas, mas transferem sua própria credibilidade para as plataformas anunciadas.
A notificação menciona ainda uma pesquisa realizada pela More in Common em parceria com a Ipsos-Ipec, de acordo com a qual 51% dos brasileiros têm percepção negativa sobre influenciadores, artistas e atletas que fazem publicidade de bets, enquanto 40% afirmam que deixam de confiar ou passam a confiar menos nessas personalidades.
Para fundamentar a recomendação, o Cindec apresenta uma série de dados sobre os impactos das apostas no Brasil. O documento cita estimativa do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), segundo a qual o custo social associado às apostas e aos jogos de azar no País chega a aproximadamente R$ 38,8 bilhões por ano. Desse total, cerca de R$ 30,6 bilhões estariam relacionados a custos de saúde.
A notificação também menciona que 66,8% dos usuários de sites de apostas esportivas apresentaram comportamento classificado como de risco ou problemático, em levantamento utilizado pelo IEPS. Entre adolescentes que apostaram no último ano, o percentual citado é de 55,2%.
O Cindec avalia ainda que as apostas atingem de maneira mais intensa consumidores de menor renda e podem provocar endividamento, comprometimento do orçamento familiar, problemas de moradia, conflitos familiares e impactos sobre a saúde mental.
O documento cita Felipe Neto, Cauã Reymond, Anitta e Padre Fábio de Melo como exemplos de personalidades públicas que se arrependeram e passaram a ter um posicionamento crítico em relação à divulgação de casas de apostas.
