Publicado em 19 de julho de 2019 às 02:39
Em um mês, os funcionários que atuam nos gabinetes dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa Espírito Santo custam R$ 2,35 milhões aos cofres públicos. Os dados são de março deste ano e referem-se ao valor bruto, ou seja, o salário-base somado com os benefícios, recebido por 481 servidores contratados.
Todos os assessores de gabinete dos 30 deputados são cargos comissionados, de livre nomeação dos políticos. Nos sete tipos de cargo existentes, os salários deles variam de R$ 1,3 mil, no caso do adjunto de gabinete, a R$ 9,6 mil, que é o que recebe o supervisor geral de gabinete.
O número torna-se importante por conta do fim da obrigatoriedade da apresentação de relatórios pelos assessores externos, aprovada esta semana pela Casa.
Cada parlamentar tem direito a nomear até 19 servidores, e eles podem atuar fora das dependências da Assembleia Legislativa os chamados assessores externos. Não há limite para a quantidade de funcionários que pode trabalhar fora do gabinete.
O valor foi calculado pelo Gazeta Online com base nas informações oficiais do Portal da Transparência da Assembleia Legislativa. A reportagem considerou os valores de março, pois são os mais atualizados da atual legislatura contidos na seção de dados abertos.
Esta base de dados não discrimina o gabinete de qual deputado o assessor está lotado, porém. A informação só é possível se for feita uma consulta individualmente, pelo nome de cada servidor.
O levantamento não considera os servidores da Assembleia lotados em comissões, cargos da Mesa Diretora e outros setores administrativos.
Se for feita uma projeção anual, com base nos dados de março, em um ano o gasto com os assessores de gabinete gira em torno de R$ 28,3 milhões.
Como os assessores externos atuam fora da Assembleia e não batem ponto, após uma provocação do Ministério Público Estadual, desde 2012 passou-se a exigir que eles apresentassem relatórios de atividades para atestar o cumprimento do serviço.
No entanto, na última terça-feira, a maioria dos deputados aprovou a extinção da exigência de tais documentos. Na votação do projeto, apenas quatro deles manifestaram-se contra.
A norma que disciplina o assunto é uma resolução que prevê que para tornar mais eficiente a atuação externa dos servidores, o deputado poderá determinar sua localização nos municípios, mantidos sob sua responsabilidade, desde que destinados exclusivamente à atividade parlamentar, garantindo o fortalecimento do gabinete interno, com o recebimento das demandas da sociedade encaminhadas por esses servidores.
OS EXTERNOS
O Portal da Transparência da Assembleia Legislativa não discrimina quais assessores de deputados atuam nos gabinetes e quais são assessores externos.
Por conta disso, a reportagem procurou todos os 30 deputados para que informassem quantos servidores externos possuem atualmente.
Ao todo, agora em julho, são 505 funcionários de gabinete, considerando os internos e externos. Desses, há hoje pelo menos 108 assessores externos trabalhando para os deputados fora da Assembleia, considerando os 24 deputados que responderam.
Seis deputados não informaram: Capitão Assumção (PSL), Emílio Mameri (PSDB), Euclério Sampaio (sem partido), Janete de Sá (PMN), José Esmeraldo (MDB) e Marcos Mansur (PSDB).
Cinco deputados disseram que não têm nenhum assessor externo: Adilson Espíndula (PTB), Lorenzo Pazolini (sem partido), Hércules Silveira (MDB), Enivaldo dos Anjos (PSD) e Sergio Majeski.
Os deputados com o maior número de servidores externos são Alexandre Xambinho (Rede) e Alexandre Quintino (PSL), com dez cada um, seguidos por Marcos Garcia (PV), com 9.
Alguns deputados deram explicações sobre a atuação de seus funcionários que atuam foram da sede do Legislativo. Marcos Garcia justificou que possui um gabinete externo em Linhares, que é sua cidade base.
Na mesma linha, Theodorico Ferraço (DEM) disse ter um escritório em Cachoeiro de Itapemirim, e Dary Pagung (PSB) explicou que 3 dos seus 5 assessores externos trabalham no seu escritório de Baixo Guandu.
O deputado Carlos Von declarou que seus 7 servidores externos cumprem horário no gabinete externo em Guarapari, no qual o deputado instalou um ponto biométrico para que comprovem seu comparecimento ao trabalho. As despesas para a manutenção desse gabinete são totalmente custeadas pelo deputado.
Os deputados Erick Musso (PRB) e Vandinho Leite (PSDB) informaram que seus servidores externos atuam fora no Parlamento somente nos dias em que não há sessão.
OUTRO LADO
A Assembleia Legislativa foi procurada para comentar o valor gasto com os servidores de gabinete, e sobre a disponibilização das informações em seu Portal da Transparência.
Em nota, afirmou que "foi considerada a única do Brasil a cumprir com rigor a Lei de Acesso à Informação (LAI) e o Portal da Transparência o mais transparente dos entes federados. Dados remuneratórios e de benefícios de todos os servidores do Parlamento estão disponíveis do Portal, por nome e matrícula. E, ainda, discriminado por gabinete, setor administrativo, função e vínculo".
Afirmou ainda que a Assembleia possui ainda um Comitê da Transparência, criado com o objetivo de reformular e tornar ainda mais transparentes as informações constantes no portal. Todas as reformulações que se fizerem necessárias serão debatidas e executadas para tornar o portal ainda mais acessível aos capixabas.
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