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A Assembleia Legislativa manteve, nesta segunda-feira (09), os vetos parciais do governador Renato Casagrande (PSB) aos projetos do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) que pretendiam criar o 13º ao pagamento do auxílio-alimentação aos servidores do MPES e reduzir a jornada de trabalho, entre outros pontos.
Assim, essas iniciativas estão sepultadas. Casagrande sancionou, no entanto, a criação de 307 cargos comissionados - ou seja, de livre nomeação e exoneração - na estrutura da instituição.
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia já havia emitido parecer pela manutenção dos vetos. Para que houvesse a derrubada, seriam necessários os votos de ao menos 16 deputados.
Ninguém votou contra o governo, ainda que isso contrarie parte do que os próprios deputados aprovaram, atendendo a pedido do Ministério Público, no dia 16 de julho. O veto parcial ao Projeto de Lei Complementar 36/2019 foi mantido por 20 votos "sim", uma abstenção e nenhum "não". Já o veto parcial ao Projeto de Lei nº 577/2019 também foi mantido por 23 votos "sim", uma abstenção e nenhum "não".
Crítico aos projetos do MP, Sergio Majeski (PSB) endossou a manutenção dos vetos mas lamentou que o governador não tenha vetado os textos integralmente: "Só lamento que o governo não tenha vetado tudo, os dois projetos na íntegra, o que seria o mais plausível a ser feito".
Ele também reafirmou que os textos foram aprovados pela Assembleia de forma açodada, ou seja, muito rapidamente, em regime de urgência. Por uma entrevista à TV Gazeta sobre o assunto, o deputado acabou na mira do chefe do MPES, Eder Pontes.
SEM CONCURSO
Já a deputada Janete de Sá (PMN) votou para manter os vetos parciais, mas defendeu os projetos, principalmente a criação dos cargos comissionados. E essa parte, sancionada, está valendo. A maioria das vagas, 216, são para assessores de promotores de Justiça. Para Janete, a Assembleia, ao aprovar isso, ajuda a combater o desemprego porque facilita a contratação de pessoas sem necessidade de concurso público.
"Votamos, inclusive, em possibilidade de aumento de emprego num momento em que existe um índice de desemprego enorme no Espírito Santo. Votamos essa possibilidade de postos de trabalho para pessoas que não necessariamente precisarão passar por um concurso público, porque é muito difícil passar num concurso público. Só os mais avantajados da sociedade e a maioria deles vem das escolas privadas, que consegue ter condições de passar nestes concursos", afirmou a deputada.
"Lamentável que se queira jogar a população contra a gente sem ela saber o que de fato estava se votando", pontuou Janete.
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