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Lei orçamentária

Assembleia Legislativa aprova Orçamento do Estado para 2019

O único deputado a votar contra foi Sergio Majeski, que é do PSB do governador Renato Casagrande

Publicado em 14 de Janeiro de 2019 às 17:58

Letícia Gonçalves

Publicado em 

14 jan 2019 às 17:58
Deputados estaduais aprovam o novo Orçamento Crédito: Letícia Gonçalves

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (14), o Orçamento para 2019. O texto enviado pelo governador Renato Casagrande (PSB) recebeu, simbolicamente, o aval de todos os 28 deputados presentes, exceto Sergio Majeski, do mesmo partido do governador. 

O Orçamento do Estado para 2019 é de R$ 17,721 bilhões, valor 5,04% maior que o Orçamento de 2018: R$ 16,871 bilhões.

Majeski justificou o voto devido à não aplicação dos 25% em educação, mesma crítica que fazia em relação ao governo anterior, de Paulo Hartung (ex-MDB, agora sem partido). Uma resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCES), no entanto, permite que gastos com aposentados sejam computados como investimento em Educação. 

Já José Esmeraldo (MDB) disse que era preciso "dar um voto de confiança" a Casagrande. A redação final da Lei Orçamentária Anual também foi aprovada.

O Orçamento aprovado é 2,7% menor que o projeto orçamentário enviado pelo governo passado, de R$ 18,214 milhões. O novo governo considerou que a proposta anterior tinha receitas superestimadas e substituiu o projeto.

O presidente da Comissão de Finanças, Dary Pagung, rejeitou emendas apresentadas por Majeski e por Padre Honório (PT), que extrapolavam o valor de R$ 1 milhão para cada parlamentar acordado com o governo. 

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