Assembleia escolhe novo conselheiro do TCES nesta terça

A Assembleia Legislativa define nesta terça-feira (7), às 15h, o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCES). Sete candidatos estão inscritos para a disputa do cargo.

O deputado Rodrigo Coelho (PDT), líder do governo Paulo Hartung (MDB) na Casa, é o favorito. Estão no páreo, ainda, o também deputado estadual Dary Pagung (PRP), os auditores de controle externo do TCES Odilson Souza Barbosa Junior, Holdar de Barros Figueira Netto, Alexander Binda Alves e Jaderval Freire Junior e o conselheiro substituto Marco Antônio da Silva.

> O que faz o conselheiro do TCES e por que a vaga é tão disputada?

Não haverá sabatina dos candidatos, nem está prevista fala deles. A escolha será feita por voto nominal, ou seja, os deputados serão chamados pelo presidente da Assembleia a manifestarem seu voto. Vence quem tiver a maioria dos votos. Para a escolha, é necessário um quórum de ao menos 16 parlamentares.

Após a votação, a Assembleia tem 48h para publicar o resultado no Diário do Legislativo e do Executivo. Em seguida, o governador precisa nomear o conselheiro escolhido pelos deputados, mas não há prazo para que ele faça a nomeação. Depois disso, resta ao TCES e o conselheiro escolhido marcarem a cerimônia de posse, também sem prazo definido. Normalmente, a posse costuma acontecer em até 30 dias, mas há casos em que a sucessão demorou mais tempo.

ELEIÇÃO DO NOVO CONSELHEIRO DO TCES

- Deputados votam hoje, às 15h, o substituto da vaga do conselheiro José Antônio Pimentel, que pediu aposentadoria.

- Escolha se dará por votação, sem sabatina prévia com os sete candidatos.

- Dois deputados disputam o cargo, Rodrigo Coelho (PDT) e Dary Pagung (PRP).

- Outros quatro auditores externos e um conselheiro substituto estão no páreo.

- O escolhido terá mandato vitalício no cargo.

A vaga em questão é a do conselheiro José Antônio Pimentel, que pediu aposentadoria antecipada em meio à ação criminal a que responde no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Há a expectativa da abertura de outra vaga, a do conselheiro afastado Valci Ferreira.

Mas o caso está em discussão no TCES após o pedido da Assembleia pela vacância da cadeira. Valci está afastado desde 2007 e preso desde fevereiro após sofrer condenação no STJ, mas ainda não perdeu o cargo porque o processo não transitou em julgado – há um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).

O prazo de inscrições de indicados – tais inscrições somente podem ser feitas por deputados, por bancadas partidárias ou pela Mesa Diretora da Assembleia – foi encerrado no último dia 30. Os sete foram os únicos que constaram na lista publicada no Diário do Legislativo.

Mas chegou-se a ensaiar outra candidatura, a do deputado estadual Marcelo Santos (PDT), que havia dito não ter interesse na vaga. Nos bastidores, haveria um acordo para que a segunda vaga, a incerta cadeira de Valci, ficasse com Marcelo. O deputado, no entanto, já negou ter interesse também nesse arranjo. "Estou focado na minha reeleição", disse à reportagem no último dia 19.