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A Assembleia Legislativa define nesta terça-feira (7), às 15h, o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCES). Sete candidatos estão inscritos para a disputa do cargo.
O deputado Rodrigo Coelho (PDT), líder do governo Paulo Hartung (MDB) na Casa, é o favorito. Estão no páreo, ainda, o também deputado estadual Dary Pagung (PRP), os auditores de controle externo do TCES Odilson Souza Barbosa Junior, Holdar de Barros Figueira Netto, Alexander Binda Alves e Jaderval Freire Junior e o conselheiro substituto Marco Antônio da Silva.
Não haverá sabatina dos candidatos, nem está prevista fala deles. A escolha será feita por voto nominal, ou seja, os deputados serão chamados pelo presidente da Assembleia a manifestarem seu voto. Vence quem tiver a maioria dos votos. Para a escolha, é necessário um quórum de ao menos 16 parlamentares.
Após a votação, a Assembleia tem 48h para publicar o resultado no Diário do Legislativo e do Executivo. Em seguida, o governador precisa nomear o conselheiro escolhido pelos deputados, mas não há prazo para que ele faça a nomeação. Depois disso, resta ao TCES e o conselheiro escolhido marcarem a cerimônia de posse, também sem prazo definido. Normalmente, a posse costuma acontecer em até 30 dias, mas há casos em que a sucessão demorou mais tempo.
ELEIÇÃO DO NOVO CONSELHEIRO DO TCES
- Deputados votam hoje, às 15h, o substituto da vaga do conselheiro José Antônio Pimentel, que pediu aposentadoria.
- Escolha se dará por votação, sem sabatina prévia com os sete candidatos.
- Dois deputados disputam o cargo, Rodrigo Coelho (PDT) e Dary Pagung (PRP).
- Outros quatro auditores externos e um conselheiro substituto estão no páreo.
- O escolhido terá mandato vitalício no cargo.
A vaga em questão é a do conselheiro José Antônio Pimentel, que pediu aposentadoria antecipada em meio à ação criminal a que responde no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Há a expectativa da abertura de outra vaga, a do conselheiro afastado Valci Ferreira.
Mas o caso está em discussão no TCES após o pedido da Assembleia pela vacância da cadeira. Valci está afastado desde 2007 e preso desde fevereiro após sofrer condenação no STJ, mas ainda não perdeu o cargo porque o processo não transitou em julgado há um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).
O prazo de inscrições de indicados tais inscrições somente podem ser feitas por deputados, por bancadas partidárias ou pela Mesa Diretora da Assembleia foi encerrado no último dia 30. Os sete foram os únicos que constaram na lista publicada no Diário do Legislativo.
Mas chegou-se a ensaiar outra candidatura, a do deputado estadual Marcelo Santos (PDT), que havia dito não ter interesse na vaga. Nos bastidores, haveria um acordo para que a segunda vaga, a incerta cadeira de Valci, ficasse com Marcelo. O deputado, no entanto, já negou ter interesse também nesse arranjo. "Estou focado na minha reeleição", disse à reportagem no último dia 19.
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