Publicado em 12 de setembro de 2019 às 22:46
Capitão Assumção, deputado estadual
Sem qualquer arrependimento, a não ser o de não ter oferecido mais dinheiro para encomendar a morte do suspeito de assassinar a jovem Maiara de Oliveira, em Cariacica, o deputado Capitão Assumção (PSL) reafirmou, em entrevista ao Gazeta Online, a declaração que fez durante a sessão da Assembleia Legislativa, na última quarta-feira (11).
"Não tenho medo de falar. Meu arrependimento é não ter oferecido mais dinheiro pela cabeça daquele vagabundo", disse, nesta quinta (12).
Confira a declaração feita pelo deputado no vídeo abaixo:
Assumção não considera a fala como uma incitação ao crime. Para ele, é um reflexo do que os capixabas esperam dele enquanto parlamentar.
"Eu estou reproduzindo o pensamento de muitos capixabas e 99% das pessoas nas minhas redes sociais me parabenizaram por isso. Eu falei o que o povo espera que seja feito com bandido e que é a forma mais fácil de resolver o descaso que estamos vivendo com o cidadão de bem", disse.
Questionado se declarações como esta poderiam gerar ainda mais violência, já que estimulam pessoas a praticarem crimes, o deputado disse que não e defendeu o armamento da sociedade.
Ouça:
"A maior violência é tirar a arma do cidadão, porque hoje os bandidos estão afrontosos. Se o cidadão de bem matar bandido, eu vou é aplaudir", afirmou.
INCITAÇÃO AO CRIME
O discurso do deputado é visto por juristas como delito de incitação pública ao crime, previsto no artigo 286 do Código Penal. Para o professor e especialista em Direitos Humanos e Constitucional, Caleb Salomão, a fala é um convite direto ao crime e fere a Constituição.
"Do ponto de vista do Direito, é um discurso de ódio que a Assembleia não pode aceitar. É um convite ao crime, inadmissível na Constituição do Brasil. Isso implica quebra de decoro e se houver algum respeito a Constituição, algum processo administrativo será instaurado", afirmou.
Apesar de os deputados possuírem imunidade parlamentar, que lhes assegura o direito de emitirem opiniões e ideologias político-criminais, a fala do Capitão extrapola qualquer prerrogativa, segundo o professor e especialista em Direito Penal, Israel Jorio.
"A incitação clara e direta ao cometimento de crime grave não se encontra compreendida pela imunidade parlamentar. 'Pago dez mil para quem matar' é um comando claro e explícito por meio do qual se determina, mediante estímulo financeiro, que alguém cometa um crime gravíssimo", defendeu.
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