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Após decisão do STJ, caso de prefeito do ES será julgado em 1º grau

Após decisão do STJ, caso de prefeito do ES será julgado em 1º grau

O ministro Jorge Mussi entendeu que o processo do prefeito de Iconha, João Paganini, se refere a crimes supostamente cometidos em mandato anterior. Casos de outros prefeitos também podem "descer"

Publicado em 6 de agosto de 2019 às 19:29

 - Atualizado há 6 anos

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) não é a instância competente para julgar um processo criminal contra o prefeito de Iconha, João Paganini (PDT). A decisão pode significar a perda do chamado foro privilegiado de outros políticos do Estado.

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