Acusados de fraude em licitações no ES negam ter formado cartel

A 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória entendeu haver suspeitas de fraude no pregão da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), apesar dos depoimentos dos denunciados. Todos negaram taxativamente a associação criminosa para fraudar o certame.

O vereador Nacib Haddad (PDT), um dos denunciados e apontado pela investigação como operador da Braslimp, é também presidente do Sindicato das Empresas de Conservação e Asseio. Ele disse que o Ministério Público Estadual (MPES) “não tem noção do mercado” e, por essa razão, fez acusações “irresponsáveis” e “absurdas”.

Nacib garante possuir uma defesa robusta para todas as descobertas da investigação. As conversas com Evandro Moreira e José Ricardo Perovano, representantes da Serdel, segundo Nacib, foram para articular ação judicial que o sindicato moveria contra o Estado para cobrar valores que entende ter direito e que cobririam gastos com insalubridade dos terceirizados.

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Além da Braslimp, em que atua Nacib, a Conservo, uma empresa de Minas Gerais, e a Serdel são associadas ao sindicato das empresas. Foram as três que ganharam os lotes da Sedu.

LIGAÇÕES

Sobre as ligações para representantes da Serge, Nacib justificou dizendo que a empresa prestava serviços na Serra, onde ele é vereador, e precisou intermediar protestos de trabalhadores por atrasos salariais.

Segundo Nacib, a Braslimp só participou do pregão da região em que já atuava porque não tinha interesse em expandir a atuação, em virtude dos “prejuízos” e da incerteza do negócio.

“Estou com ação na Justiça alegando que estou tomando prejuízo e que quero receber por estar pagando 20% de insalubridade aos trabalhadores. Não ia aumentar meu lote para tomar prejuízo. As (razões das) outras empresas devem ser por aí também”, afirmou.

A Serdel é representada nos processos pelo advogado Gustavo Varella, que afirma não haver qualquer tipo de prática de cartel ou de ato ilícito por parte da empresa ou de membros dela.

Ele confirmou a conversa entre Evandro Moreira e um servidor da Sedu sobre a investigação do TCES. No entanto, o “alinhamento de discurso” apontado pelo MPES tratou-se, na verdade, segundo o advogado, de um conhecido pleito das empresas, que é o de buscar pagamento referente aos gastos com insalubridade dos funcionários. A despesa é uma obrigação relativamente recente e representa 20% dos salários dos funcionários da limpeza.

As características dos contratos, sustenta Varella, têm feito com que eles sejam “quase deficitários para as empresas”.

“Claro que quando o MPES pega uma licitação e vê alguém falando em percentual e em alinhamento, a primeira impressão que fica é a de cartel. Mas, de parte da Serdel, não tem ilegalidade”, destacou.

O advogado nega que Evandro e José Ricardo tenham falado sobre o suposto cartel em ligação telefônica, como frisa o órgão ministerial. “Não foi conversa com José Ricardo. Eles trabalham lado a lado, não precisaria”, observou.

Gustavo Varella lembrou que a Serdel conseguiu o desbloqueio de 50% dos bens que haviam sido bloqueados, pois a empresa “não pode ficar à mercê de suposições” do MPES, disse.

OUTRAS EMPRESAS

Representantes das cinco empresas mais diretamente relacionadas ao pregão da Sedu – incluindo Braslimp, Serdel e Conservo, que venceram a licitação – foram procurados pela reportagem. O sócio da Serge preferiu não se manifestar e o advogado dele não foi localizado. Os donos e os advogados da Conservo e da AMV não atenderam às ligações nem deram retorno.

Donos de oficina confirmam falta de expertise

Em depoimento, os dois sócios da oficina AMV confirmaram que a empresa não tinha expertise no ramo de limpeza – serviços para os quais participaram da licitação. O negócio era voltado para pintura e lanternagem.

Uma das donas, Marcela de Barros, chegou a confirmar que a empresa não teria condições de prestar serviços de limpeza predial. Contudo, ambos negaram qualquer vínculo com os representantes das demais investigadas.

DOCUMENTOS

Quando questionada sobre a falsificação de documento mencionada em conversa telefônica obtida pelo Ministério Público com autorização judicial, Marcela preferiu ficar calada.

As informações estão discriminadas na decisão do juiz Mário da Silva Nunes Neto, que determinou o bloqueio de bens das companhias. Para o magistrado, os relatos eram “eivados de contradições”.

Quando disputou os lotes, o capital social da oficina era de R$ 14 mil e o CNPJ havia sido adquirido há menos de um mês. Os quatro lotes para os quais ofereceu o menor preço somavam R$ 118 milhões.