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13º e comissionados do MPES: associação quer veto total de Casagrande

Impacto da criação de 307 cargos comissionados seria de R$ 27,2 milhões anuais. Governador pode vetar ou sancionar projeto, que foi aprovado pela Assembleia

Publicado em 26/07/2019 às 19h50
Fachada da sede do MPES, em Vitória: instituição diz que reajuste é previsto em lei. Crédito: Ricardo Medeiros
Fachada da sede do MPES, em Vitória: instituição diz que reajuste é previsto em lei. Crédito: Ricardo Medeiros

O 13º de auxílio-alimentação para os servidores do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) será vetado pelo governador Renato Casagrande (PSB), mas os 307 cargos comissionados que a instituição quer criar, com o aval da Assembleia Legislativa, ainda são uma incógnita

A Associação dos Servidores do Ministério Público (Assempes) considera o 13º um "desvio de foco" e quer que o chefe do Executivo barre as propostas do MP na íntegra. "Ao propor nesse momento o 13° do auxílio-alimentação, o Ministério Público na verdade buscou desviar o foco do principal objetivo do PL 577/2019 que é a criação de cargos em comissão em detrimento dos efetivos", afirma a Assempes.

Mas avalia que "causa estranheza" o governador ser contrário ao mês extra do benefício, uma vez que o próprio Executivo paga 13º de auxílio-alimentação aos servidores estaduais. O valor do auxílio aos servidores do MP (que não são os promotores e procuradores de Justiça) é de R$ 1,2 mil. A mesma verba paga aos servidores do Executivo é de R$ 300.

"É dever do governador do Estado vetar totalmente esse projeto de lei, que fere a moralidade pública e vai de encontro ao discurso do governo da necessidade de austeridade fiscal. Ressalta-se ainda que esse projeto de lei aumentará o gasto do MPES, pois a extinção dos cargos de promotor de Justiça não implicará em economia, pois esses cargos estão há muito tempo vagos", complementa nota da entidade.

Como contrapartida para a criação dos cargos, a instituição prevê extinguir 65 cargos vagos de promotores de Justiça e promotores de Justiça substitutos.

O impacto do 13º do auxílio no MPES seria de R$ 805 mil anuais. Os novos comissionados, de R$ 27,2 milhões. Mas o Ministério Público afirma que não pretende preencher todas as vagas de uma vez. Entre os cargos de livre indicação pretendidos estão 216 assessores para promotores.

Uma pessoa próxima ao governador avalia positivamente a proposta do MP porque se os cargos de promotor fossem preenchidos, em um eventual momento de crise fiscal essa seria uma despesa fixa. Já os comissionados poderiam ser demitidos. 

A assessoria de imprensa do governador Renato Casagrande reiterou nesta sexta-feira (26) que ele ainda avalia o projeto. "O governo tem até o dia 6 de agosto para vetar ou sancionar."

BARRADA

Nesta sexta houve também uma reunião entre entidades de representação de classe para tratar de pautas salariais e, entre outros pontos, a criação dos cargos comissionados no MPES.

O secretário de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito (Sindipúblicos-ES), Iran Milanez Caetano, afirmou que o encontro tratou do lançamento de uma campanha de valorização dos servidores em busca de recomposição de perdas inflacionárias e reajuste no valor do auxílio-alimentação. Eles querem, ainda, uma reunião com Casagrande.

"Sobre essa questão de criação de cargos comissionados a gente defende o veto. Tem é que fazer concurso público", afirmou.

A presidente da Assempes, Andreia Lima Cristo, foi impedida de participar da reunião. A procuradora-geral de Justiça em exercício, Elda Spedo, avaliou que a associação não tem as mesmas prerrogativas de uma entidade sindical. 

DEFESA

"De 2011 a junho de 2019, o MPES registrou a saída de 55 promotores e procuradores de Justiça. Hoje, a estrutura de membros do MPES prevê 456 cargos. Entretanto, apenas 291 desses cargos estão ocupados atualmente ­– 261 promotores de Justiça e 31 procuradores de Justiça. Essa defasagem tende a se agravar nos próximos meses, com a possível aposentadoria de cerca de 30 membros, o que certamente reduzirá a capacidade institucional de atendimento à população", registrou o MPES em nota divulgada ainda no último dia 15.

"O projeto de criação dos cargos em comissão está diretamente vinculado a outra matéria que extingue 65 cargos de promotores de Justiça – sendo 23 cargos de promotor de Justiça substituto e 43 cargos de promotor de Justiça. Esses cargos atualmente estão vagos. Caso estivessem ocupados, representariam um custo de R$ 36 milhões por ano no orçamento do MPES", diz o texto.

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