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'Não deve se repetir', diz Moro sobre algemas em Cabral

'Não deve se repetir', diz Moro sobre algemas em Cabral

Segundo juiz, evitar uso de algemas foi expressamente recomendado

Publicado em 30 de janeiro de 2018 às 18:26

Ex-governador Sérgio Cabral ao chegar no IML de Curitiba para fazer exame de corpo de delito Crédito: Divulgação

A transferência de presos com algemas nos nos pés e nas mãos, conforme aconteceu com o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, não deve se repetir, disse o juiz Sergio Moro em ofício enviado ao desembargador João Pedro Gebran Neto.

O ex-governador protocolou um habeas corpus na segunda instância contra a transferência do presídio de Benfica, no Rio de Janeiro, ao Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. A mudança ocorreu devido a suspeitas de que Cabral tivesse privilégios dentro da cadeia no Rio.

No ofício enviado no último dia 26, Moro afirmou que espera a manifestação do Ministério Público Federal e da Defesa a respeito dessa explicação antes de proferir uma decisão definitiva.

Todavia, segundo o magistrado, foi expressamente recomendado que os policiais evitassem o emprego de algemas nos pés e nas mãos durante o deslocamento de presos da Lava-Jato, a não ser em casos excepcionais, posição à qual a própria Polícia Federal seria favorável.

"Então, parece bastante improvável que episódio equivalente se repita, salvo talvez em circunstâncias muito excepcionais", escreveu Moro.

No caminho para o Instituto Médico Penal, escoltado pela Polícia Federal, Cabral foi algemado nas mãos e nos pés, o que levou a críticas de sua defesa. Moro afirmou também que as providências cabíveis estão sendo tomadas. A Polícia Federal já prestou esclarecimentos sobre o episódio.

Delegado responsável pela transferência do ex-governador, Jorge Chastalo afirmou que aquela foi a única forma de atuar que não atrapalhasse as medidas de segurança.

"A sensação de mal-estar diante da condução é absolutamente incontornável, ensejando, por vezes, críticas e inconformismo. Mas não há outra forma de atuar, sem causar prejuízo aos critérios mínimos de segurança", disse.

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