Quem pode ter uma arma no Brasil e quanto custa?

O período eleitoral começou e a Segurança Pública é um dos assuntos que mais norteiam as discussões da população sobre em qual candidato votar. E a questão do porte de arma vem à tona em todas as entrevistas com os candidatos.

Com base nesse tema, o Gazeta Online resolveu procurar especialistas e autoridades para esclarecer quem pode, ou não, ter uma arma de fogo. Além disso, quem pode portar, ou seja, andar na rua, armado? Isso é o que vai ser informado nessa reportagem.

POSSE DE ARMA

Em 2003, a Lei 10.826, popularmente conhecida como Estatuto do Desarmamento, definiu as regras para os cidadãos que desejam adquirir uma arma de fogo para ter em casa - a posse - e proibiu o porte de armamento em todo o território nacional, com exceção às profissões específicas estipuladas pela legislação, como policiais militares, federais e civis, integrantes das forças armadas, entre outros.

Desde então, criou-se uma cultura no País de que ninguém mais poderia comprar uma arma de fogo, uma ideia que, de acordo com o capacitador de armamento e tiro James Paul Nassar Wright, que é credenciado pela Polícia Federal, é equivocada.

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"Existe um mito no Brasil de que armas de fogo são proibidas. Na verdade a posse da arma não é proibida. Em 2003 tivemos a aprovação do Estatuto de Desarmamento. Ele restringiu severamente a posse de arma de fogo e proibiu o porte em todo o território nacional. A posse foi restringida somente para a residência, ou local de trabalho no qual você seja proprietário. Mas você pode buscar e ter uma arma de forma legal", explica.

QUEM PODE TER UMA ARMA, AFINAL?

Quem quer adquirir uma arma de fogo legalizada para ter em casa, ou na empresa, caso de proprietário ou gerente, tem que passar por todo um processo burocrático de documentação, além de treinamento específico para manuseio daquele armamento.

O primeiro passo é se filiar a um clube ou estande de tiro credenciado pela Polícia Federal. Nesse local, os profissionais vão exigir toda a documentação prevista no Estatuto do Desarmamento e o processo será iniciado, conforme explica a delegada federal Andreia Cristina de Vasconcelos Canal, da Delegacia de Serviços e Produtos da PF no Espírito Santo.

Com relação a posse, a legislação exige que a pessoa seja aprovada em um exame de aptidão psicológica, para manuseio, e também em um exame de capacidade técnica. Eles são realizados por profissionais particulares, mas credenciados pela Polícia Federal, tanto na parte psicológica, quanto os instrutores de tiro. Além disso, tem a relação dos documentos. Comprovante de residência fixa, ocupação lícita, todas as certidões negativas criminais, comprovando que não responde a processo ou inquérito", informou.

Após todo o processo burocrático, a PF vai analisar se aquela pessoa será autorizada ou não a comprar uma arma. 

E QUANTO CUSTA TER UMA ARMA?

Os valores para se adquirir uma arma legalmente no Brasil são pouco acessíveis. Contando os valores de taxas dos trâmites burocráticos, o curso de tiro e o armamento menos caro, no caso uma carabina calibre 22, a pessoa terá que desembolsar, em média, R$ 4.200,00.

Se a pessoa optar por um armamento curto, como a mais procurada pistola calibre 380, o média sobe para R$ 6.500,00. Nesse valores, não estão incluídas as munições. O capacitador de armamento e tiro James Paul ressalta que toda a burocracia rígida e os valores afastam a possibilidade de criminosos quererem adquirir uma arma por meios legais.

"Os criminosos não buscam a arma de fogo de forma legal. A gente pode comparar com a situação de um carro. O cara quando vai cometer um crime ele não vai comprar um carro de forma legal, no nome dele, na concessionária. Ele busca a forma ilegal. Muitas pessoas possuem a ideia de se você liberar o armamento, qualquer um virá comprar, fazer besteira, mas não é assim. As regras e as penalidades são bem rigorosas. Você tem que passar por um processo", ressaltou.

MAS E O PORTE?

A Lei do Desarmamento proibiu o porte de armas para quem não está enquadrado nas profissões específicas, mas a Polícia Federal tem o poder de conceder esse direito, em casos muito específicos, como explica a delegada Andreia Cristina de Vasconcelos Canal.

"A diferença para o porte é que todos os requisitos, se somam a mais um. Ela tem que demonstrar a efetiva necessidade dela. No caso a pessoa tem que provar, por meio de documentos, que está sofrendo algum risco à integridade física e cada caso vai ser analisado, individualmente, pela Polícia Federal", afirmou.

AUMENTO NOS PEDIDOS

Sem revelar números, a delegada ainda ressaltou que, nos últimos dois anos, houve um aumento nos pedidos de posse e porte de arma no Espírito Santo. Andreia Cristina acredita que essa demanda cresceu devido à divulgação de informações sobre o assunto.

"A gente tem diversos fatores. Um deles é a divulgação das possibilidades de porte e posse de arma de fogo. As pessoas entendiam que era uma coisa inacessível, mas foi muito divulgado e, apesar de existir uma legislação, ela não é absolutamente restritiva, especialmente para posse dentro da residência. A partir do momento que a pessoa tem uma arma dentro de casa, normalmente ela vem pedir o porte, que vai ser analisado", explicou.

BOLSONARO DEFENDE FACILITAR O PORTE

O tema porte de armas é recorrente entre candidatos à presidência da República nas eleições deste ano. O mais engajado deles é o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL). Em seu plano de governo, ele defende a facilitação do porte de armas para cidadãos comuns, sob a prerrogativa de que todos possuem o direito de se defender.

No ano de 2014, o deputado chegou criar o Projeto de Lei 7.282, que propunha uma alteração no Estatuto do Desarmamento, liberando o porte de armas para diversas categorias no País, como, por exemplo, pessoas que concorrem a processo eletivo, motoristas autônomos, conselheiros tutelares e oficiais de Justiça.

No plano de governo do candidato, o quarto item na pasta de Segurança Pública é "reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à legítima defesa sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros.

AMOÊDO DEFENDE O FIM DO ESTATUTO 

O candidato João Amoêdo (NOVO) já destacou em entrevistas que a liberação de armas não deve ser uma política de Segurança Pública, mas ele defende o fim do Estatuto de Desarmamento oficialmente.

"Foi feito um referendo lá atrás e a maioria foi contra o estabelecimento do Estatuto. E um dos princípios do Novo é o respeito às liberdades individuais, com responsabilidade. Julgamos que as pessoas devem ter direito à sua legítima defesa. É claro que tem que haver um processo de checagens e testes para que a pessoa tenha direito à compra e ao porte de arma, mas deveria ser uma prerrogativa de qualquer cidadão. Mas não entendemos que armar a população seja medida para resolver o problema, pois ela cabe ao Estado, e ele não tem que terceirizar isso às pessoas. Defendemos como uma política ligada à liberdade das pessoas, e não uma política de segurança", diz o documento.

ALCKMIN PRETENDE FACILITAR A VIDA DOS MORADORES DO CAMPO

Apesar de defender o Estatuto do Desarmamento, o candidato do PSDB à presidência, Geraldo Alckmin, admitiu que poderia facilitar o porte de armas para a população que mora em áreas rurais, caso seja eleito.

“Porte de armas pode ter. Na área rural até deve ser facilitado”, afirmou, ressaltando que, no campo, as pessoas estão muito distantes umas das outras, o que as tornaria alvo fácil. O tucano disse que morou em sítio até os 16 anos e que seu pai costumava falar que, na zona rural, as pessoas devem morar como “índios”, próximas, para que “um proteja o outro”.

O presidenciável, porém, não explicou qual seria sua proposta nem por que mudou de ideia em relação ao desarmamento. Quando governador, Alckmin sempre ressaltou que retirar arma de circulação ajudava a reduzir os índices de criminalidade. Ele costumava citar a queda de homicídios em São Paulo como consequência positiva do Estatuto do Desarmamento.