Polícia flagra empresa de GNV sem registro e dono é preso em Cachoeiro

Prisão foi na manhã desta quarta-feira (26); Instituto de Pesos e Medidas do ES já havia determinado que atividades fossem paralisadas

O dono de uma empresa de Gás Natural Veicular (GNV) foi preso, na manhã desta quarta-feira (26), em Cachoeiro de Itapemirim, por fazer instalação de cilindros sem o registro do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O empresário, detido em flagrante por crime ao consumidor, não possuía autorização para realizar a atividade, que é considerada de alto grau de periculosidade. O homem foi conduzido à delegacia, assinou um Termo Circunstanciado e foi liberado para responder em liberdade.

O detido mantém uma empresa de instalação de gás veicular no bairro Quilômetro 90. O nome da organização não foi divulgado pela Polícia Civil, e, quanto ao empresário, a Dipo informou apenas as inicias "FRK".

A prisão desta quarta-feira foi realizada em apoio a uma operação do Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo (Ipem-ES) para identificar esse tipo de irregularidade. De acordo com informações da Delegacia de Infrações Penais e Outras (DIPO) de Cachoeiro, o empresário, de 35 anos, já tinha sido alertado sobre o problema, tendo descumprido uma determinação do Ipem para finalizar as atividades.

Já o Ipem-ES informou que o homem foi encontrado na sede da organização, após uma denúncia, e não resistiu à prisão. No local, foram identificados ainda diversos cilindros de GNV e veículos, nos quais estaria sendo realizada manutenção dos sistemas.

“A partir de uma denúncia, conseguimos juntamente com a DIPO flagrar essa ação irregular que coloca em risco a vida das pessoas que utilizam esse tipo de serviço. O consumidor deve sempre estar atento quanto à certificação do INMETRO – IPEM-ES que toda oficina especializada em instalação de GNV deve ter. Os técnicos do IPEM trabalham intensamente na fiscalização desse serviço e dessa vez não foi diferente”, destacou o diretor do instituto, Mário Louzada.

Por se tratar de reincidência, o proprietário foi enquadrado no Art. 65 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), sendo notificado mais uma vez para regularização do registro no Inmetro, além de ser autuado por executar o serviço. 

A autuação ocorreu em flagrante pelo crime previsto no artigo 65 do Código de Defesa do Consumidor. Conforme previsto na legislação, ele assinou Termo Circunstanciado, assumindo o compromisso de se apresentar em juízo quando for solicitado, e foi liberado para responder em liberdade.

O outro lado

Nesta quinta-feira (27), o empresário Flaviano Roque disse em entrevista ao repórter Gustavo Ribeiro, da TV Gazeta Sul, que está em processo de regularização da empresa junto ao Ipem e ao Inmetro.

“É um processo moroso e demorado, pedem-se muitas coisas, mas estamos sem o registro hoje por conta de mudança de endereço. Tínhamos o registro, com validade até o mês de agosto deste ano e o Inmetro pediu uma nova licença, por conta dessa mudança”, explicou o empresário.

O empresário explicou ainda que neste momento não está fazendo a instalação do equipamento de GNV e, sim, fazendo serviços de mecânica no local até a licença ser liberada. Roque acredita que até agosto, tenham o registro novamente.

Em nota enviada à reportagem no final desta quinta-feira (27), o IPEM-ES informou que a empresa de Flaviano Roque está irregular desde agosto de 2022, quando mudou de endereço sem comunicar ao Instituto. "Em maio desse ano ela teve seu registro cassado por não ter apresentado as documentações necessárias para o registro e, desde então, passou a trabalhar clandestinamente", comunicou o IPEM. 

Ainda segundo o Instituto, os processos de concessão de registro não chegam a levar sete dias após o fornecedor apresentar a documentação necessária. "O IPEM se empenha sempre em auxiliar e acelerar os processos de registro e, ao contrário do que afirma o empresário, a demora é do próprio fornecedor em enviar documentação correta e válida", finalizou. 

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