A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão no Espírito Santo em uma operação nacional contra crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual de crianças e de adolescentes. A Operação Guardião Digital foi realizada em 17 estados e cumpriu, ao todo, 34 mandados em todo o país, com um homem de 39 anos preso em flagrante em Vila Velha.
Os mandados foram cumpridos nos municípios de Serra, Vila Velha, São Mateus e Cachoeiro de Itapemirim. O objetivo é responsabilizar criminosos que atuam, principalmente na internet, armazenando, compartilhando, produzindo ou comercializando material de abuso sexual infantojuvenil. Ainda não foram divulgadas informações sobre os municípios capixabas em que os mandados foram cumpridos.
Durante o cumprimento dos mandados no Espírito Santo, foram apreendidos 2 HDs e um aparelho celular. Em um dos dispositivos foi encontrado material de abuso sexual infantil armazenado, o que motivou a prisão em flagrante de um homem de 39 anos em Vila Velha.
De acordo com a PF, o suspeito responderá pelos crimes de posse de material de abuso sexual infantil, cuja pena varia de 1 a 4 anos de prisão e multa. A investigação prossegue para comprovar a prática de compartilhamento desse material, crime cuja pena varia de 3 a 6 anos e multa.
As investigações foram iniciadas a partir de monitoramento realizado pela PF na internet, que permitiu identificar conexões suspeitas de disponibilizarem material de abuso de sexual infantil.
ECA Digital
A deflagração ocorre no mesmo dia em que entra em vigor a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece novos mecanismos de proteção de crianças e de adolescentes no ambiente virtual. Entre as medidas previstas na legislação, está a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, estrutura que será implementada no âmbito da Polícia Federal para receber comunicações de provedores de internet sobre conteúdos que violem a dignidade sexual de crianças e de adolescentes.
A Polícia Federal informa que, embora o termo "pornografia" ainda conste no Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunidade internacional adota preferencialmente as expressões "abuso sexual de crianças e adolescentes" ou "violência sexual de crianças e adolescentes", por refletirem com maior precisão a gravidade desses crimes.
“A Polícia Federal reforça a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a acompanharem o uso da internet por crianças e por adolescentes, como forma de reduzir riscos e de proteger possíveis vítimas. O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção”, ressaltou a corporação.
