OAB-MG suspende registro de advogado após confusão em Guarapari

O advogado mineiro Eduardo Santos Simões de Almeida, de 34 anos, teve o registro suspenso por 90 dias após sua prisão no último sábado (10), conforme decisão da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Minas Gerais (OAB-MG), divulgada nesta segunda-feira (12). O profissional se envolveu em uma confusão com representantes da OAB-ES em Guarapari, durante uma reunião com atingidos pela tragédia de Mariana (MG).

Na minuta da decisão, a OAB-MG afirma que instaurou um Processo Disciplinar para apurar possível infração do art.10, § 2° do Estatuto da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – que determina que advogados que atuam em mais de cinco processos por ano fora do estado de sua inscrição principal devem obter inscrição suplementar na OAB da região onde exercem a atividade.

O documento traz a informação de que o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-ES, Isaac Pandolfi, solicitou que a OAB-MG tomasse providências em relação ao caso. Na decisão da seccional da Ordem em Minas Gerais, também consta que Eduardo já teria realizado, na Praça das Águas, em Jacaraípe, na Serra, em março deste ano, um ato similar ao que ocorreu em Guarapari, reunindo grande grupo de pessoas.

“Desta forma, o advogado, além de agir em total desprezo as normas éticas que norteiam nossa profissão, no que concerne à proibição de publicidade irregular e captação de clientela, vem proferindo ataques às colegas de profissão e dirigentes do Sistema OAB”, escreve na decisão o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun.

Conforme a OAB-MG, Eduardo já possui outros quatro procedimentos, ainda em fase de admissibilidade, de casos parecidos com os de Guarapari.

A reportagem de A Gazeta tenta contato com a defesa de Eduardo, e, quando a defesa do advogado se manifestar, este texto será atualizado. Este espaço segue aberto para um posicionamento.

Segundo a OAB-ES, Eduardo foi abordado durante uma ação contra a captação irregular de clientes. O órgão explicou que o advogado organizou um evento na quadra de uma escola no bairro Itapebussu, onde reuniu cerca de 500 pessoas com estrutura montada para atendimento jurídico. A entidade informou que ele não tem autorização para atuar no Espírito Santo.

Ao saber do caso, a presidente da OAB em Guarapari, Mônica Goulart, foi ao local com apoio da Polícia Militar e disse ter sido ameaçada e ofendida verbalmente por Eduardo.

Em nota, a PM informou que os militares não localizaram o advogado mineiro na primeira visita ao local. Mais tarde, equipes da corporação foram, novamente, acionadas após as advogadas alegarem terem sido ofendidas e ameaçadas pelo colega de profissão de Minas Gerais.

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o advogado usando palavras ofensivas e ameaçando Mônica. A presidente da OAB no Espírito Santo, Érica Neves, também foi até o local e relatou ter sido ameaçada por ele.

“A OAB-ES não vai permitir esse avilte, tanto contra a advocacia, quanto contra o povo. No que tange à classe, não é permitido a captação de clientes dessa forma, nem a atuação no Espírito Santo sem fazer a inscrição suplementar em nossa seccional. Regras existem para serem cumpridas. No que tange à sociedade, não podemos permitir que tantos atingidos pela tragédia sejam abordados dessa forma e recebam orientação jurídica fora das normas do Estatuto da Advocacia”, informou a OAB-ES, em nota.

A Polícia Civil disse, na ocasião, que, na Delegacia Regional de Guarapari, Eduardo foi autuado em flagrante por duas ameaças e quatro injúrias — algumas cometidas na presença de várias pessoas e divulgadas em redes sociais.

Eduardo Santos Simões de Almeida passou por audiência de custódia no domingo (11) e a Justiça concedeu a liberdade provisória sob fiança de R$ 20 mil. Na decisão, a juíza de direito Raquel de Almeida Valinho determinou uma série de medidas que o advogado deverá seguir. Confira abaixo quais são.

• Proibição de sair da Comarca em que reside sem prévia autorização do Juiz natural da causa; 
• comparecimento a todos os atos do processo, devendo manter endereço atualizado;
• proibição de frequentar bares, boates, prostíbulos e assemelhados; 
• proibição de manter qualquer tipo de contato com as vítimas, bem como de se aproximar das mesmas, devendo manter uma distância mínima de 500 metros e de fazer qualquer tipo de postagem em qualquer rede social envolvendo direta ou indiretamente as vítimas.

Caso descumpra qualquer uma das condições, o advogado Eduardo Santos Simões de Almeida poderá ter sua prisão preventiva decretada.

Procurada na tarde desta segunda-feira (12), a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) respondeu às 16h20 que Eduardo ainda se encontrava na Penitenciária de Segurança Média 1 (PSME 1).