Uma advogada acionou a Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo (OAB-ES) após uma confusão na entrada do Complexo Penitenciário de Viana, na manhã desta quinta-feira (29). A Polícia Penal do Espírito Santo (PPES) divulgou que a profissional foi impedida de entrar na unidade prisional após se recusar a apresentar a identificação e "por não estar devidamente trajada conforme o decoro previsto para o exercício da advocacia em ambiente prisional". Inicialmente, a mulher, que não teve o nome divulgado, foi impedida de entrar no local.
A Polícia Penal afirmou que, diante da negativa, a advogada teria reagido de forma perigosa, "acelerando o veículo em direção a um policial penal que atuava na portaria da unidade, colocando em risco a segurança física do servidor público". A OAB-ES disse, em nota enviada à reportagem, que a Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia foi acionada após a profissional ser impedida de acessar o Complexo Penitenciário de Viana.
A OAB-ES informou que a justificativa apresentada pela Polícia Penal, de que a profissional não estaria com 'vestimenta adequada', é considerada indevida pela instituição, "já que não há restrição normativa que impeça o exercício da advocacia por esse motivo". Segundo a entidade, o secretário-adjunto da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Fábio Marçal, esteve no local para acompanhar o caso e garantir o pleno exercício profissional.
"Após a atuação da OAB-ES, a advogada teve seu acesso autorizado e atendeu seu cliente normalmente. A Comissão reforça que, em nenhum momento, a advogada foi encaminhada à delegacia", diz a nota da Ordem. A presidente da OAB-ES, Erica Neves, disse que a situação vivenciada pela advogada é inaceitável.
"Impedir a profissional de exercer sua função por conta da vestimenta fere frontalmente as prerrogativas da advocacia e o livre exercício da profissão. A OAB-ES repudia com veemência esse tipo de conduta e segue atuando com firmeza para garantir o respeito à dignidade e à atuação dos profissionais da advocacia em todos os espaços. Nenhuma autoridade está acima da lei", afirmou a presidente da OAB-ES.
A Polícia Penal enviou um segundo comunicado informando que, após ser realizado um acordo com a portaria da unidade prisional, "a advogada aceitou os termos e teve acesso ao presídio como lhe é de direito". A corporação não detalhou sobre as roupas usadas pela profissional.
