O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) ofereceu nova denúncia contra quatro advogados e um guarda municipal investigados por integrarem um núcleo jurídico ligado à facção criminosa Primeiro Comando de Vitória (PCV), com atuação na região da Grande Terra Vermelha, em Vila Velha. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (27).
A denúncia foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO-Central) no âmbito da Operação Telic e recebida pela 7ª Vara Criminal de Vila Velha, que também determinou medidas cautelares contra os investigados.
Entre as medidas estão a conversão de prisões temporárias em preventivas, a decretação de uma nova prisão preventiva, a manutenção do afastamento funcional do guarda municipal e a suspensão do exercício da advocacia dos quatro denunciados.
Além disso, a Justiça proibiu os investigados de entrarem em unidades prisionais e de manter contato com pessoas privadas de liberdade. Segundo o Ministério Público, os denunciados vão responder pelos crimes de organização criminosa armada com participação de adolescente, tráfico de drogas, associação criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e violação de sigilo funcional qualificada.
Núcleo jurídico da facção
De acordo com as investigações, os advogados utilizavam prerrogativas profissionais para favorecer interesses do PCV, transmitindo mensagens e ordens entre lideranças presas e integrantes da facção em liberdade.
Ainda segundo o MPES, uma das advogadas denunciadas exerceria papel central na estrutura criminosa. “As investigações apontam que mensagens, orientações e determinações relacionadas à atuação da organização criminosa eram transmitidas por intermédio desse núcleo”, informou o Ministério Público.
O órgão também afirma que os investigados intermediavam comunicações, obtinham informações sigilosas e contribuíam para atividades relacionadas ao tráfico de drogas e à manutenção da estrutura da facção.
Guarda municipal teria acessado sistemas restritos
As investigações apontam ainda que o guarda municipal denunciado teria utilizado acessos a sistemas restritos da segurança pública para consultar e repassar informações sigilosas de interesse da organização criminosa.
Segundo o MPES, dados extraídos de plataformas policiais e penitenciárias eram compartilhados com integrantes do núcleo jurídico. O objetivo, conforme a denúncia, seria monitorar investigações, movimentações prisionais e outras informações protegidas por sigilo funcional.
Comunicação entre líderes presos e criminosos em liberdade
Conforme apurado pelo GAECO, os denunciados também teriam atuado para manter a comunicação entre lideranças do PCV presas e integrantes que atuavam fora do sistema prisional.
A facção investigada é alvo de apurações relacionadas ao tráfico de drogas, circulação de armas de fogo, homicídios, corrupção de agentes públicos e outros crimes praticados na região da Grande Terra Vermelha.
Na decisão que recebeu a denúncia, a Justiça entendeu haver elementos suficientes para o prosseguimento da ação penal. Segundo o texto da decisão, há indícios de autoria e materialidade dos crimes investigados, além da necessidade de preservação da ordem pública e da instrução criminal.
Operação Telic
A Operação Telic foi instaurada para investigar integrantes do Primeiro Comando de Vitória com atuação em Vila Velha. Segundo o MPES, a nova denúncia representa mais um avanço das investigações sobre diferentes núcleos de atuação identificados dentro da organização criminosa.
A Justiça também determinou o levantamento do sigilo do processo, mantendo restrição apenas sobre documentos protegidos por sigilo legal ou informações de caráter pessoal.
