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Publicado em 27 de maio de 2025 às 13:02
Uma mulher de 25 anos foi presa por matar o companheiro, de 31 anos, na zona rural do distrito de Lajinha, em Pancas, no Noroeste do Espírito Santo, na noite de segunda-feira (26). Consta em boletim de ocorrência da Polícia Militar que Brenda Stefany Silva Souza, que está grávida de 12 semanas do homem, contou aos policiais que agiu para se defender de agressões de Fagner Teodorio Oliveira.
A PM disse que Brenda foi quem acionou a corporação, informando que havia dado uma facada no companheiro. Como mora no interior de Lajinha, após esfaquear Fagner, ela pediu ajuda de um vizinho para socorrer o homem até a área urbana do distrito, onde pediu ajuda de policiais. O indivíduo foi levado para um hospital da cidade, mas não resistiu aos ferimentos.
A corporação disse que a gestante relatou que vinha sendo agredida por Fagner e também sofreu ameaças de morte. Brenda afirmou aos militares ter agido em um ato de defesa, dando uma facada no lado esquerdo do peito do homem. Ela disse que, após o ocorrido, jogou a faca em uma área de mata e que não sabia mais onde estava o objeto. A mulher afirmou que não queria matar o companheiro, apenas a intenção de lhe dar um susto.
O corpo de Fagner foi encaminhado à Seção Regional de Medicina Legal (SML), da Polícia Científica, em Colatina. A Polícia Civil informou que Brenda foi conduzida até a Delegacia Regional de Colatina, onde foi autuada em flagrante por homicídio e encaminhada ao sistema prisional.
A Polícia Militar informou que verificou já ter atendido a um chamado anterior, no mesmo dia, feito por Brenda, em que a mulher relatava ter sido vítima de agressões físicas do companheiro, situação registrada em um boletim de ocorrência caracterizado na Lei Maria da Penha.
Os militares, naquele momento, a orientaram que ela fosse para um local mais seguro, porém, Brenda disse que não conhecia quem pudesse acolhê-la na região. Depois, o companheiro, que havia saído de casa, voltou e o casal tornou a brigar. Segundo a PM, no momento em que foi levada para a delegacia, a mulher apresentava lesões no corpo, que seriam em decorrência das agressões.
Em entrevista para a repórter Carolina Silveira, da TV Gazeta Noroeste, o delegado Luiz Carlos Mucci Neto, titular da Delegacia de Polícia (DP) de Pancas, relatou que o caso segue sob investigação. “Inicialmente ela foi autuada pelo crime de homicídio. No entanto, a partir das investigações, é possível que haja a comprovação de uma situação de legítima defesa. Vamos colher depoimentos, entender melhor a situação”, disse.
O advogado Mailone Costa Sousa informou que a Justiça converteu a prisão de Brenda em preventiva durante audiência de custódia realizada nesta quarta-feira (28), apesar de, segundo o profissional, o Ministério Público ter sido favorável à liberdade dela, reconhecendo que a cliente não representa qualquer risco à ordem pública ou instrução processual.
"Diante dessa decisão, a defesa tomará as medidas cabíveis para restabelecer a liberdade dela, por meio de habeas corpus, com a convicção de que a injustiça será corrigida. Ao invés de proteção, nossa cliente está sendo tratada como criminosa, quando deveria estar recebendo acolhimento, assistência e amparo estatal. Nosso compromisso é com a defesa da Justiça, da dignidade da nossa cliente e da proteção incondicional aos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica, conforme assegura nossa Constituição e tratados internacionais de direitos humanos deveria estar recebendo acolhimento, assistência e amparo estatal".
O advogado criticou ainda o fato de Brenda ter denunciado agressões, mas recebido a orientação de "deixar a casa para se proteger".
A defesa | Na íntegra
Nesta quarta-feira (28) foi realizada a audiência de custódia de nossa cliente, gestante de 12 semanas, que se encontra presa após reagir a uma agressão brutal sofrida em sua própria residência, no município de Pancas.
Apesar do Ministério Público ter se manifestado favoravelmente à sua liberdade, reconhecendo que ela não representa qualquer risco à ordem pública ou à instrução processual, a magistrada, lamentavelmente, converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva.
Diante dessa decisão, a defesa tomará as medidas cabíveis para restabelecer a liberdade da nossa cliente, por meio de habeas corpus, com a convicção de que o TJES irá corrigir esta injustiça.
É importante ressaltar que a tragédia poderia ter sido evitada caso o Estado, por meio da Polícia Militar, tivesse agido conforme determina a Lei Maria da Penha.
Na primeira ocorrência, registrada horas antes do fato, a vítima procurou a PM denunciando as agressões e recebeu, de forma absolutamente descabida, a orientação de que deveria ela própria deixar a residência para se proteger.
Cumpre esclarecer que a legislação é clara: quem deve ser afastado do lar é o agressor, e jamais a vítima.
Essa orientação foi não apenas equivocada, mas também perigosa, colocando nossa cliente em uma situação de maior vulnerabilidade, obrigando-a a conviver com quem constantemente a ameaçava de morte.
Ademais, há fortes indícios de que os policiais militares não adotaram as providências legais e necessárias, deixando de realizar o devido encalço do agressor, que permanecia nas redondezas e poderia ter sido detido naquele momento. Esse comportamento pode configurar, inclusive, omissão penalmente relevante, que precisa ser investigada pelas autoridades competentes.
Reafirmamos: nossa cliente é, inequivocamente, vítima de violência doméstica, e, no momento dos fatos, utilizou os únicos meios que tinha ao seu alcance para defender sua própria vida e a do filho que carrega no ventre.
Infelizmente, o caso revela, mais uma vez, o quanto o machismo estrutural ainda está enraizado na sociedade e nas instituições, distorcendo a forma como mulheres em situação de violência são tratadas.
Ao invés de proteção, nossa cliente está sendo tratada como criminosa, quando deveria estar recebendo acolhimento, assistência e amparo estatal.
Nosso compromisso é com a defesa da Justiça, da dignidade da nossa cliente e da proteção incondicional aos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica, conforme assegura nossa Constituição e tratados internacionais de direitos humanos.
Seguiremos acompanhando todos os desdobramentos processuais e confiamos que o Judiciário reconhecerá a gravidade das falhas institucionais que contribuíram para este desfecho lamentável, possibilitando que nossa cliente responda ao processo em liberdade, como é de direito e de justiça.
O escritório Costa Sousa Advogados reitera seu compromisso com a defesa técnica pautada na verdade, no respeito aos direitos humanos e na observância estrita da legislação brasileira. Confiantes de que as circunstâncias de clara violência doméstica e a atuação em legítima defesa serão plenamente reconhecidas, aguardamos o deslinde das investigações e a correta aplicação do direito.
[Escritório Costa e Sousa Advogados]
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