Fábrica clandestina de bebedouros é interditada em Vila Velha

Uma operação realizada nesta segunda-feira (23) resultou na interdição de uma fábrica clandestina de bebedouros no bairro Cobilândia em Vila Velha. O estabelecimento funcionava sem qualquer registro legal, ignorando normas técnicas de segurança exigidas pelo Inmetro e apresentando condições sanitárias irregulares, constatado por vistoria realizada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) da Polícia Civil do Espírito Santo e do Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo (Ipem-ES).

Os bebedouros industriais, que costumam ser instalados em escolas, igrejas e locais de grande circulação, estavam sendo vendidos com selos falsificados do Inmetro e informações de CNPJs inválidos ou inexistentes. O local de fabricação funcionava junto a uma loja de vendas, e o próprio rótulo dos produtos indicava registros falsos.

"A cada hora a gente via um CNPJ diferente. Tinha um que nem existia. Então, a pessoa comprava o bebedouro, dava defeito, e quando ia procurar a empresa pelo CNPJ que estava na etiqueta, simplesmente não encontrava nada. Era impossível acionar a garantia ou exigir a troca", afirmou o titular da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), delegado Eduardo Passamani.

Segundo a investigação, os equipamentos eram produzidos sem qualquer controle de qualidade, em um ambiente insalubre e fora dos padrões estabelecidos pelo Inmetro — órgão responsável pela certificação desse tipo de produto. "Ele abriu uma empresa, começou a cortar chapa e colocar os componentes lá dentro. Comprava uma peça aqui, outra ali, e montava tudo de qualquer jeito, sem qualquer critério técnico ou padrão de segurança", disse o delegado.

A fábrica que já atua na área há anos foi interditada. Não existe uma estimativa exata de quantos produtos já foram vendidos e estão em circulação. Somente na loja, disponíveis para venda, foram recolhidos mais de dez exemplares. Os bebedouros agora passarão por análises técnicas no laboratório central do Inmetro, no Rio de Janeiro. O laudo, que deve ficar pronto em cerca de 45 dias, vai determinar se os bebedouros oferecem riscos concretos à saúde.

Durante a fiscalização, os agentes constataram que os bebedouros eram comercializados com dois selos diferentes — "Refrial Refrigeração" e "Ar Refrigeração" — que respondiam ao mesmo dono. As etiquetas traziam CNPJs fantasmas ou vinculados a empresas distintas da real fabricante, o que induzia o consumidor ao erro. 

Diante disso, a orientação das autoridades é: quem adquiriu um bebedouro dessas marcas deve devolvê-lo na loja e solicitar a troca, uma vez que os produtos não possuem autorização para serem comercializados e não há garantia de segurança para o consumo da água fornecida por eles.

A empresa foi procurada pela reportagem de A Gazeta e optou por não se manifestar no momento.

Apesar de, até o momento, não haver registro confirmado de consumidores que adoeceram após o uso dos bebedouros, essa é uma nova etapa da investigação. A Polícia Civil solicita que qualquer pessoa que tenha adquirido um produto da marca envolvida procure a delegacia para registrar a ocorrência e possibilitar a apuração da extensão dos danos.

Além das possíveis consequências sanitárias, os responsáveis pela fábrica podem responder por uma série de crimes, entre eles: falsificação de selo público (o selo do Inmetro), propaganda enganosa, crime contra as relações de consumo, exercício irregular de atividade econômica e, a depender das provas colhidas, até crime contra a saúde pública. “Tudo vai depender dos documentos que eles apresentarem agora e dos laudos que serão emitidos. Mas no mínimo, com o que temos já configura crime de propaganda enganosa e comercialização irregular”, completou Passamani.

As investigações continuam e o caso segue sob responsabilidade da Delegacia do Consumidor. A população pode colaborar por meio de novas denúncias ao Ipem-ES ou à Polícia Civil.