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Com o objetivo de organizar um cadastro com informações sobre pedófilos, o Projeto de Lei (PL) 288/2017 foi aprovado nesta quarta-feira (7) no Plenário em sessão extraordinária. O projeto do Cadastro Estadual de Pedófilos, do deputado Marcelo Santos (MDB), tramitava em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado.
De acordo com Marcelo Santos, a ideia é incluir no cadastro todo cidadão condenado por abuso, violência e exploração a crianças, em casos onde não há mais recursos.
Após condenando, o cadastro vai conter a foto do pedófilo, o crime que ele cometeu, nome completo e características físicas. Assim, ficará fácil identificar quem praticou esse crime tão bárbaro que comove toda a população, não só do Espírito Santo, mas também do Brasil, afirmou.
O projeto recebeu parecer conjunto das comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças. Porém, o deputado apresentou ontem, em Plenário, uma emenda que dá acesso exclusivo ao cadastro as Polícias Militar e Civil, conselhos tutelares, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. Por conta da emenda, o projeto será encaminhado para redação final no colegiado de Justiça.
Ainda segundo o deputado, nos dias de hoje esse tipo de informação fica restrita apenas ao delegado que investiga o crime, além do juízo.
Depois, conforme regularização do projeto pela Secretaria de Segurança, será decidido quem irá abastecer o site do cadastro, como o cidadão comum poderá ter acesso e qual o critério para ter essas informações. Pois é preciso ter cuidado com a exposição das vítimas, suas famílias e também os familiares dos próprios acusados, explicou.
PREVENÇÃO
Para ele, a ideia do cadastro pode funcionar não apenas para facilitar o trabalho dos órgãos públicos competentes, mas também como uma forma de prevenção.
Embora a gente ainda não saiba como o cidadão comum terá acesso à essas informações, acredito ser de grande importância que todos saibam quem são aqueles que foram condenados po pedofilia por uma questão de prevenção. Eu nunca vi até hoje um pedófilo que cumpriu pena e se recuperou. Procurada, a assessoria do governo não comentou o Projeto de Lei.
PROPOSTA DE LISTÃO JÁ PROVOCA POLÊMICA
Para o delegado Lorenzo Pazolini, titular da Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA), a iniciativa é viável e pode prevenir abusos sexuais contra menores. Já o mestre em Direito e advogado Thiago Fabres de Carvalho acha que a medida é inconstitucional e pode estigmatizar o acusado eternamente como criminoso.
Segundo o delegado Pazolini, o projeto é relevante por organizar informações, já que hoje cada instituição possui seu próprio banco de dados.
Irá facilitar o acesso a essas informações sobre um crime tão grave. Com mais dados as investigações serão melhores e a população só ganha. Além disso, é uma forma de prevenir. Embora ainda não saibamos se o cadastro continuará no ar após o cumprimento da pena, acredito que família tem o direito de saber se aquele transportador de veículo escolar ou se aquele prestador de serviços que vai à sua residência tem algum antecedente criminal relativo à pedofilia, disse.
Mas o mestre em Direito e advogado Thiago Fabres de Carvalho discorda.
Isso vai criar uma estigmatização profunda e eternizar o sujeito àquela condenação. O que gera um efeito colateral no sistema criminal. Um condenado dificilmente consegue inserir-se adequadamente na sociedade. Com esse cadastro, ele terá ainda mais dificuldades de conseguir emprego, por exemplo. Para mim, isso seria inconstitucional.
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