O governador Renato Casagrande afirmou que vai continuar com o programa de bonificação para policiais militares que apreenderem armas e munições sem registro ou autorização no Espírito Santo. A lei é de 2005 e passou por modificações em 2017, após a greve da PM, mas é necessária a publicação de um decreto anual renovando o programa de premiação a PMs.
O último decreto começou em maio de 2017 e teve validade até o final do ano passado, meses depois da greve da Polícia Militar no Espírito Santo. Na época, a lei também passou por várias modificações - aprovadas por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado. O decreto anterior teve validade até 2014, no final do governo anterior de Casagrande.
“O que tem de diferença é que nós estamos dando sequência. No governo passado a bonificação foi dada só no último ano e nós estamos iniciando o governo pagando”, declarou o governador à CBN Vitória (92,5 FM).
Casagrande explicou que a legislação precisa da regulamentação anual para dar prazo ao programa - além de detalhar os valores. “Já foi pago no passado, no meu governo, ficou três anos sem pagar no governo Hartung, só pagou no último ano, e agora vou dar sequência”, completou o governador.
A premiação varia do tipo de apreensão feita - com valores partindo neste ano de R$ 342,17 a R$ 1.026,51. Para apreensões de munições, o valor parte de R$ 3,42 por munição. Em 2017, o então governador Paulo Hartung afirmou que o projeto fazia parte da reestruturação da Polícia Militar após a paralisação.
Pela lei, em caso de apreensão de arma de fogo ou munição com menor de idade, conta-se o dobro da pontuação. Todas as armas apreendidas são submetidas a inquérito policial. A destinação final é a destruição pelo Exército. Caso a apreensão seja realizada por mais de um policial, os valores são divididos entre eles.
Com informações de Caíque Verli
