Após agressão em terminal, condenado tem pena regredida e é preso em Viana

Um homem condenado por violência doméstica teve a pena regredida e foi preso pela Polícia Penal do Espírito Santo após descumprir medidas impostas pela Justiça. A prisão de Marcos Vinícius Alves ocorreu na tarde desta quarta-feira (24), no bairro Marcílio de Noronha, em Viana, em cumprimento a mandado expedido pela 9ª Vara Criminal de Vitória.

De acordo com a corporação, além do histórico de condenação, o homem também se envolveu recentemente em um novo episódio de violência. Ele é apontado como autor de agressão contra a ex-namorada no Terminal de Campo Grande, em Cariacica, no último dia 15.

Segundo a Polícia Penal, Marcos Vinícius havia sido preso inicialmente em 2017 e respondia pelos crimes de lesão corporal e ameaça, previstos nos artigos 129 e 147 do Código Penal, no contexto de violência doméstica e familiar contra a ex-companheira. Desde 2018, ele cumpria pena em regime aberto.

Conforme divulgado pela corporação, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, o condenado foi intimado para dar início ao cumprimento da pena, mas não foi localizado nos endereços informados. As tentativas de intimação indicaram, segundo o juízo, intenção de se esquivar da execução penal.

Diante do descumprimento das medidas cautelares, a magistrada responsável determinou a regressão cautelar do regime, com base no artigo 118, §1º, da Lei de Execução Penal. Com isso, Marcos Vinícius deverá cumprir o restante da pena em regime semiaberto.

Após a prisão, Marcos Vinícius foi encaminhado para uma unidade prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. Em nota, a Polícia Penal destacou que a medida reforça o acompanhamento do cumprimento das penas, especialmente em casos de violência doméstica, com foco na efetividade das decisões judiciais e na proteção das vítimas.