Sede da Defensoria Pública em Linhares será fechada

Única sede da Defensoria Pública da União no interior do Espírito Santo, a unidade do órgão em Linhares será fechada neste mês. A entidade presta assistência jurídica integral e gratuita para a população por meio dos defensores públicos. Agora, o atendimento no Estado será feito apenas em Vitória. Ao todo, 43 unidades serão fechadas pelo país, como em cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Bahia, entre outras.

Em nota, o órgão explicou que a medida faz parte de um plano emergencial a ser executado caso a instituição, que é autônoma, não consiga reverter uma decisão do Poder Executivo que estabeleceu o próximo dia 27 como prazo final para a devolução de 828 servidores em atuação na Defensoria em todo o país. Este número representa 63% da força de trabalho administrativa nas 70 unidades da entidade pelo Brasil.

Para não fechar as portas no interior, o órgão depende da edição de uma Medida Provisória que estenda a permanência dos servidores ao menos até a aprovação do projeto de Lei 7.922/2014 no Congresso Nacional, que prevê a criação da carreia administrativa na Defensoria Pública da União, mas que ainda não foi apreciada no plenário da Câmara dos Deputados.

Em maio, a entidade chegou a enviar um ofício à Casa Civil da Presidência da República para demonstrar a urgência da situação e garantir uma solução para o problema.

CRIAÇÃO DA DEFENSORIA

A Defensoria Pública da União foi criada em caráter emergencial e provisório em 1995 e depende dos servidores requisitados para funcionar. O órgão conta com 645 defensores públicos federais, além de 487 cargos providos pelo Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) – servidores públicos federais que fizeram concurso específico para atuar na instituição. Todos os outros pertencem ao Executivo. Os requisitados da DPU representam 0,13% dos cargos do Poder Executivo, segundo a nota da entidade.

Foi aprovada a Emenda à Constituição 80 em 2014, que determinou um prazo de oito anos (ou seja, até 2022) para que todo município com sede da Justiça Federal contasse também com a presença da Defensoria.

Hoje em dia, o órgão está em menos de 30% das cidades em que deveriam estar e chega a 55% dos 75 milhões de brasileiros com renda familiar de até R$ 2 mil. Com o fechamento das unidades do interior, o alcance cairá para 34% desse público. O percentual representa quase 50 milhões de pessoas de baixa renda sem possibilidade de acesso integral e gratuito à Justiça Federal.

ATUAÇÃO DO ÓRGÃO

Ainda de acordo com a nota da Defensoria Pública, a maior parte das demandas da população que procura a entidade diz respeito ao direito previdenciário e ao direto à saúde (como medicamentos, leitos em UTI e tratamentos médicos). A instituição também atua perante grupos socialmente vulneráveis, como pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência, mulheres, população LGBTI, indígenas, migrantes, refugiados e catadores de recicláveis.

Um dos trabalhos mais conhecidos da DPU é a assinatura de um acordo extrajudicial para assegurar avanços em relação à reparação de danos aos atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG). Outro exemplo é o atendimento aos imigrantes em Pacaraima (RR), na fronteira entre Brasil e Venezuela.

UNIDADES FECHADAS

As 43 sedes da Defensoria Pública da União que serão fechadas são:

SUDESTE (18 unidades):

- São Paulo (ABC, Campinas, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Osasco, Registro, Ribeirão Preto, Santos e São Vicente, São José dos Campos e Sorocaba)

- Rio de Janeiro (Baixada Fluminense, Volta Redonda e Niterói)

- Minas Gerais (Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros e Uberlândia)

- Espírito Santo (Linhares)

SUL (12 unidades)

- Rio Grande do Sul (Bagé, Canoas, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria e Uruguaiana)

- Paraná (Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina e Umuarama)

- Santa Catarina (Criciúma e Joinville)

NORDESTE (8 unidades)

- Bahia (Feira de Santana e Vitória da Conquista)

- Pernambuco (Caruaru e Petrolina – Juazeiro (BA)

- Alagoas (Arapiraca)

- Paraíba (Campina Grande)

- Rio Grande do Norte (Mossoró)

- Ceará (Sobral)

CENTRO OESTE (3 unidades)

- Mato Grosso do Sul (Dourados)

- Mato Grosso (Cáceres e Juína)

NORTE (2 unidades)

- Pará (Altamira e Santarém)