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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) entrou com uma ação na Justiça contra a Prefeitura de Nova Venécia. Segundo o órgão, a negligência do município com a Escola Municipal de Ensino Fundamental Doutor Adalton Santos, no bairro Filomena, pode acarretar numa tragédia.
A atitude do órgão foi baseada no laudo da Defesa Civil, que constatou que as vigas de sustentação da cobertura da quadra poliesportiva do colégio estavam comprometidas e poderiam ceder, fazendo com que o telhado de zinco e a estrutura metálica desabassem. Além disso, o órgão afirma que um barranco localizado bem ao lado da escola também corre o risco de desmoronar.
Segundo informações do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), cerca de 650 pessoas, entre alunos e professores, correm risco desde o ano passado, quando outra vistoria foi feita no local e apontava ainda mais problemas.
Apesar de pequenos reparos feitos pela prefeitura na época, a escola ainda sofre com infiltrações, goteiras e alagamentos em dias de chuva. A vistoria deste ano também apontou que a biblioteca não conta com iluminação e que as salas de aula não possuem sistema de ventilação, tornando "precário" o local de aprendizado.
LAUDO ANTERIOR JÁ APONTAVA PROBLEMAS
Os problemas nas vigas de sustentação da quadra já haviam sido detectados por um laudo da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros, feito em outubro de 2018. Na época, a vistoria também percebeu problemas na estrutura do sistema de drenagem e da caixa dágua. Além de infiltrações próximas a instalações elétricas.
Para corrigir as falhas, foram recomendados reparos com urgência. O município, então, esclareceu que consertou a caixa dágua, trocou as placas pré-moldadas para drenagem e tapou os quadros de distribuição de energia. Porém, na visita realizada neste ano pela Defesa Civil, os demais problemas ainda persistiam.
MPES EXIGE REFORMA E CITA FESTA MILIONÁRIA
O MPES entrou na Justiça contra a prefeitura requerendo a reforma da escola. O órgão pede que o município inicie os trabalhos em 120 dias, sob pena de multa diária de R$ 3 mil em caso de atraso.
A ação, feita por meio da Promotoria de Justiça de Nova Venécia, ainda pede a tutela provisória e acusa o município de dano moral coletivo, já que o comportamento do município afeta a educação e o processo de aprendizagem dos alunos. Por tal crime, o MPES pede também uma indenização no valor mínimo de R$ 100 mil.
No texto da ação que tramita na Justiça, o MPES ressalta que a Prefeitura de Nova Venécia gastou, só neste ano, R$ 422,5 mil para realizar uma festa na cidade com apresentações de artistas nacionais. O gasto foi feito apesar de notificações recomendatórias contrárias, por parte do órgão estadual, que recomendou a aplicação do valor em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
O QUE DIZ O MUNICÍPIO
A Prefeitura de Nova Venécia, por meio da Secretaria de Administração, informou que ainda não foi avisada sobre a ação do MPES, mas que, de qualquer forma, enviará um engenheiro na próxima segunda-feira (24) para avaliar a estrutura da EMEF Doutor Adalton Santos. Bem como garantiu que vistorias são feitas em todas as escolas periodicamente.
Em relação aos gastos realizados com a festa, a administração municipal disse que o valor foi abaixo do que outras cidades costumam gastar e que a última comemoração do tipo, na cidade, teria acontecido em 2014. A festa também deu um bom retorno financeiro para os setores de comércio e serviço, segundo retorno da Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Venécia.
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