Justiça determina que Cesan faça reparos em barragem no ES

“Há de se temer o rompimento da estrutura, com a ocorrência de um desastre ambiental e humano sem precedentes para a região”. Este foi o parecer apresentado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), acerca de uma estação de tratamento de esgoto em Laranja da Terra, no Noroeste do Estado.

Ainda na Ação Civil Pública movida por meio da Promotoria de Justiça da cidade no ano passado, consta que a estrutura em questão encontra-se negligenciada quanto ao estado de conservação, com o barramento sofrendo um processo erosivo que poderia causar o rompimento da estrutura, principalmente sob fortes ventos e tempestades.

Há também a denúncia de que rejeitos de esgoto são descartados diretamente no Rio Guandu, o que causa prejuízo em quatro frentes: na fauna que dependa de alguma forma do curso de água; no abastecimento das moradias e propriedades adjacentes; na contaminação do solo e do lençol freático; e no perdimento de vidas humanas.

PARA EVITAR DESASTRES

Responsável pela estrutura da estação de esgoto, a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) terá que tomar providências sobre os apontamentos sob multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, conforme prevê a decisão do último dia 12, assinada pelo juiz de direito Izaqueu Lourenço da Silva Junior, da Vara Única de Laranja da Terra.

De acordo com o parecer, a empresa possui cinco dias, a partir da data de notificação, para cessar qualquer tipo de contato do esgoto com o Rio Guandu; e 60 dias para realizar obras e reformas que restabeleçam a segurança das instalações, em especial à estrutura do barreamento da lagoa de rejeitos. As medidas foram tomadas sob tutela de urgência.

O QUE DIZ A CESAN

Por meio de nota, a empresa afirmou que a manutenção da estação de tratamento de esgoto de Laranja da Terra já estava prevista no cronograma de obras e será executada dentro do prazo estabelecido na decisão judicial. Bem como ressaltou que a estrutura não é uma barragem de rejeitos e que não há risco eminente de ruptura.

A Cesan também esclareceu que a lagoa de estabilização do município é uma unidade de tratamento de esgoto sanitário por meio de processos químicos e biológicos, devidamente licenciada, com o objetivo de remover a matéria orgânica e gerar efluente tratado com qualidade para retornar ao meio ambiente.